TRF1 - 1003767-21.2020.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2022 15:16
Juntada de manifestação
-
10/05/2022 10:42
Conclusos para julgamento
-
10/05/2022 02:41
Decorrido prazo de JOSUE BRUNO PINHEIRO PALMA em 09/05/2022 23:59.
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04/05/2022 00:31
Decorrido prazo de FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.
-
26/04/2022 03:39
Publicado Decisão em 26/04/2022.
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26/04/2022 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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25/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1003767-21.2020.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSUE BRUNO PINHEIRO PALMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX ALVES DE SA - MT24654/O POLO PASSIVO:DIRETOR DA FACULDADE DE SINOP - FASIPE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO GUTIERREZ DE MELO - MT9231/B DECISÃO Conforme destacado na decisão liminar, a impetrante deveria realizar o alistamento eleitoral tão logo reaberto o prazo.
A dispensa do documento para a matrícula se deu, naquele momento, tão só em razão do princípio da razoabilidade, uma vez que o acadêmico havia cursado nove semestres sem o documento ser exigido pela instituição de ensino.
Intime-se a impetrante para, em cinco dias, comprovar se entregou o documento em questão à impetrada.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
22/04/2022 11:53
Processo devolvido à Secretaria
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22/04/2022 11:53
Juntada de Certidão
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22/04/2022 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2022 11:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2022 11:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2022 11:53
Outras Decisões
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05/05/2021 23:17
Conclusos para decisão
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30/03/2021 17:54
Juntada de petição intercorrente
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29/03/2021 23:48
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2020 08:53
Juntada de manifestação
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21/10/2020 16:07
Decorrido prazo de JOSUE BRUNO PINHEIRO PALMA em 20/10/2020 23:59:59.
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17/10/2020 12:51
Decorrido prazo de FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.
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17/10/2020 12:51
Decorrido prazo de DIRETOR DA FACULDADE DE SINOP - FASIPE em 16/10/2020 23:59:59.
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01/10/2020 17:25
Mandado devolvido cumprido
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01/10/2020 17:25
Juntada de diligência
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01/10/2020 17:23
Mandado devolvido cumprido
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01/10/2020 17:23
Juntada de diligência
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01/10/2020 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
01/10/2020 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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30/09/2020 17:05
Expedição de Mandado.
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30/09/2020 17:05
Expedição de Mandado.
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30/09/2020 17:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/09/2020 09:33
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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30/09/2020 09:33
Concedida a Antecipação de tutela
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24/09/2020 18:25
Conclusos para decisão
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24/09/2020 11:41
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
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24/09/2020 11:41
Juntada de Informação de Prevenção.
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24/09/2020 11:27
Recebido pelo Distribuidor
-
24/09/2020 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2020
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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