TRF1 - 0004881-54.2016.4.01.3311

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A

CNPJ: 27.184.951/0008-90

Advogados

MARCIO FAM GONDIM

OAB: 17612/PE

CPF *18.***.*52-11

AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA

OAB: 31572/PE

CPF *64.***.*84-01

WELBBER WALESKO VIEIRA DE BRITO

OAB: 34237/PE

CPF *13.***.*17-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 03:22

    Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:11

    Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 31/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:10

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 03:16

    Publicado Decisão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0004881-54.2016.4.01.3311 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A TERCEIRO INTERESSADO: FM TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: HIGOR DE OLIVEIRA MENEZES - OAB SE 9.839 DECISÃO Em que pese a falta de apresentação de instrumento de mandato apto a validar a atuação do advogado Igor de Oliveira Menezes em nome da terceira interessada FM Terraplanagem LTDA, entendo que a situação exposta permite a análise e atuação desta magistrada com vistas ao respectivo saneamento.

    Trata-se de arrematação do veículo automotor de placa NVI 3812 em leilão realizado na Justiça do Trabalho do Estado de Sergipe, conforme comprova o documento de ID 1024413769.

    Tal veículo encontra-se com restrição de circulação oriunda deste processo.

    Cumpre ressaltar, ainda, que o magistrado que conduzia o feito já havia determinado a intimação da exequente no sentido de se manifestar sobre o interesse na permanência da penhora de veículos da empresa executada, diante da ocorrência de inúmeras arrematações em leilões realizados pela Justiça do Trabalho e do caráter preferencial dos débitos trabalhistas.

    Assim, sendo o que ora se cuida, em deferimento ao pleito da terceira interessada acima identificada (ID 1024400789), determino a imediata retirada do gravame de circulação vinculado a esta execução que recaiu sobre o veículo de placa NVI 3812.

    Cumpra-se a retirada com urgência.

    Após, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o despacho de ID 921705674, p. 90, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cientifique-se a terceira interessada.

    Itabuna, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 06/05/2022 12:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 12:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 12:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 12:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/05/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 14:12

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 01:14

    Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 07/04/2022 23:59.

  • 25/02/2022 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 13:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2022 13:34

    Juntada de volume

  • 04/06/2021 10:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PRIORIDADE

  • 18/02/2020 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR (7 VEÍCULOS)

  • 11/02/2020 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU

  • 14/11/2019 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2019 17:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/07/2019 17:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/07/2019 17:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/05/2019 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 17:29

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS A EXECUÇÃO

  • 21/05/2019 17:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2019 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 15:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2019 16:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENC. VIA MALOTE DIGITAL

  • 18/03/2019 15:25

    OFICIO EXPEDIDO - E ENC A SEAPA P/ ENVIO AOS CORREIOS

  • 15/03/2019 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2018 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2018 13:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/09/2018 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2018 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/08/2018 14:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2018 14:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2018 16:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/06/2018 16:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2018 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2018 18:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

  • 10/04/2018 16:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/04/2018 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2018 19:06

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/10/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2017 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2017 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2017 16:00

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2017 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 15:38

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 15/02/2017 17:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/02/2017 16:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIENTE ENCAMINHYADO À SEAPA PARA AOS CORREIOS

  • 01/02/2017 16:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/02/2017 16:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/02/2017 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 18:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 1

  • 17/01/2017 18:14

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2016 16:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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