TRF6 - 0079939-61.2010.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CALAZANS AMORIM CAMPOS

CPF *79.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:52

    Juntado(a)

  • 25/08/2025 17:25

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2025 17:25

    Juntado(a)

  • 25/08/2025 17:17

    Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025

  • 14/08/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 14/08/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 12/08/2025 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 12/08/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 08/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 16:22

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 01/08/2025 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2025 17:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2025 14:31:12)

  • 30/07/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 30/07/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 30/07/2025 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 30/07/2025 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 29/07/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 18:53

    Juntado(a)

  • 25/07/2025 18:41

    Juntado(a)

  • 01/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 11/06/2025 13:13

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCRI

  • 09/06/2025 16:47

    Remetidos os Autos - MGBHSECCRI -> MGBHCONT

  • 09/06/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 16:28

    Despacho

  • 30/04/2025 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 28/04/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 28/04/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 22:34

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00799396120104013800/TRF

  • 27/03/2025 10:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00799396120104013800/TRF

  • 11/12/2024 15:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/07/2022 08:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/09/2018 11:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 48/2018 - 02 VOLUMES

  • 03/09/2018 14:34

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/08/2018 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 volumes

  • 29/08/2018 17:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 29/08/2018 10:36

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 29/08/2018 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 08:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES.

  • 14/08/2018 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2018 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/08/2018 10:38

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - EM RELAÇÃO AO MPF

  • 02/08/2018 10:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/08/2018 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 30/07/2018 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO AO ACUSADO DE SENTENÇA

  • 05/07/2018 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 19:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 28/06/2018 18:53

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 05/05/2017 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/05/2017 13:09

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/05/2017 10:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES.

  • 17/04/2017 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2017 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2017 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 31/03/2017 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES.

  • 24/03/2017 12:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/03/2017 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 16:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2017 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2017 12:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 09:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 17:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 29/11/2016 09:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2016 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 18:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 24/11/2016 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 19:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2016 17:50

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/10/2016 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/09/2016 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2016 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2016 12:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 07:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES.

  • 15/09/2016 10:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 13:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2016 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2016 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/09/2016 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 volumes

  • 05/09/2016 07:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES.

  • 30/08/2016 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 24/08/2016 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2016 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO A TESTEMUNHA E AO ACUSADO DE AUDIENCIA E FAC

  • 22/08/2016 15:35

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/08/2016 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 15:27

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2016 10:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 14/12/2015 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2015 10:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos

  • 09/12/2015 10:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES.

  • 20/10/2015 11:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2015 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 23/09/2015 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2015 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2015 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/09/2015 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2015 10:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 08:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 13/08/2015 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2015 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2015 12:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2015 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/06/2015 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2015 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2015 12:23

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/04/2015 07:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2015 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2015 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2015 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 19:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 07/04/2015 18:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2015 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2015 07:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/03/2015 17:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2015 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2015 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2015 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2015 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2015 11:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2015 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 17:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 13/01/2015 15:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/12/2014 17:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2014 18:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2014 11:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 07:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 29/09/2014 11:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2014 07:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 122/2014.

  • 12/09/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 122/2014.(DEPENDENTE: 2008.38.00.022567-0)

  • 29/07/2011 10:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2011 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2011 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2011 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2011 10:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 14/07/2011 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2011 16:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2011 13:51

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2011 15:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2011 15:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão da pretensão punitiva e do curso da prescrição criminal

  • 18/05/2011 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/05/2011 14:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2011 13:23

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2011 10:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 1112/2011

  • 06/04/2011 12:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2011 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/04/2011 17:13

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNT FAC/OFICIO

  • 04/04/2011 17:13

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 04/04/2011 17:13

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 27/01/2011 17:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2011 17:25

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2010 15:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2010 15:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2010 16:37

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of n 2516 e 2517/2010

  • 09/12/2010 16:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2010 16:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2010 13:12

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 23/11/2010 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 13:59

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/11/2010 13:59

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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