05/09/2022 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/08/2022 09:36

Juntada de Informação
25/08/2022 00:13

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO em 24/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:32

Decorrido prazo de LUDIMAR DE SOUZA MACHADO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:32

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO em 18/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:55

Decorrido prazo de LUDIMAR DE SOUZA MACHADO em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:50

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 00:29

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 10:01

Juntada de Certidão
10/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0014175-41.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUDIMAR DE SOUZA MACHADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO - PA14817 e GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES - TO6758 D E S P A C H O 1.

Considerando que os Réus possuem advogados constituídos nos autos, desnecessárias suas intimações pessoais, bastando-se, para tanto, a publicação da sentença na imprensa oficial, nos termos do art. 392, II/CPP, procedimento, aliás, devidamente realizado pela Secretaria do juízo (ID 1137764271). 2.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada no ID 1129833287 para a acusação, modifique-se a situação processual do réu CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO, colocando-o como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que o feito, em relação a ele, foi julgado extinto, sem resolução do mérito, em razão de litispendência. 3.

Recebo o recurso de apelação (ID 1142302250), bem como as razões recursais já apresentadas (ID 1157940779), tempestivamente interposto pela defesa técnica da ré LUDIMAR DE SOUZA MACHADO, em ambos os efeitos. 4.

Intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela defesa técnica da ré LUDIMAR DE SOUZA MACHADO, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 5.

Cumprido o item anterior, pelo MPF, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento. 6.

Dê-se ciência às defesas dos Réus, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
09/08/2022 17:54

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 17:54

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2022 17:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2022 10:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/06/2022 11:11

Conclusos para despacho
22/06/2022 11:11

Decorrido prazo de LUDIMAR DE SOUZA MACHADO em 05/04/2022 23:59.
21/06/2022 15:29

Juntada de apelação
21/06/2022 04:25

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO em 20/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:24

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO em 17/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:33

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
13/06/2022 16:07

Juntada de apelação
10/06/2022 14:24

Juntada de Certidão
10/06/2022 02:26

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0014175-41.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO e outros Advogado do(a) REU: GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES - TO6758 Advogado do(a) REU: RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO - PA14817 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, em parte, para: a) extinguir o processo sem julgamento do mérito em razão de litispendência, com relação ao acusado CÉSAR AUGUSTO SARAIVA PINTO. b)condenar LUDIMAR DE SOUZA MACHADO/ LUDIMAR MACHADO DE PINHO à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 120 (cento e vinte) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, pela prática do crime do art. 1°, inciso I, da Lei n° 8.137/90 c/c art. 71/CP.

Presentes os requisitos legais (art.43/CP), substituo a pena privativa de liberdade por duas penas substitutivas de prestação pecuniária.

A primeira no valor de 04 (quatro) salários mínimos que serão convertidos em remédios e mantimentos em favor de entidade filantrópica a ser indicada em audiência admonitória; e a segunda no valor de 04 (quatro) salários mínimos em cestas básicas para entidade filantrópica a ser indicada em audiência admonitória.

Deixo de aplicar o artigo 387, IV, do CPP, pois os fatos descritos na denúncia ocorreram antes da vigência da Lei n°11.719/2008 (22/08/2008).

Custas pela condenada, em proporção.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da condenada no rol dos culpados.

Publique-se, para meros fins de publicidade processual, sem importar em devolução de prazo recursal, conforme o art. 50, in fine, da Lei n°11.419/2006.

Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.
08/06/2022 21:12

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 15:21

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:08

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 15:08

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2022 09:46

Conclusos para julgamento
16/05/2022 18:59

Juntada de alegações/razões finais
10/05/2022 18:52

Juntada de alegações/razões finais
10/05/2022 03:15

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0014175-41.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO - PA14817 e GEISA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES - TO6758 D E S P A C H O 1.

Intimem-se a defesa técnica dos Réus, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para apresentação de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º/CPP. 2.

Cumprida a determinação acima, pelas defesas dos Réus, venham-me os autos conclusos para sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
06/05/2022 13:02

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 13:02

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:49

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:04

Juntada de alegações/razões finais
26/04/2022 12:37

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:34

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 18/04/2022 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
26/04/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:32

Juntada de Ata de audiência
06/04/2022 00:50

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 19:26

Juntada de outras peças
05/04/2022 19:21

Juntada de procuração
31/03/2022 12:35

Juntada de Certidão
24/03/2022 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 08:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/03/2022 01:18

Decorrido prazo de LUDIMAR DE SOUZA MACHADO em 22/03/2022 23:59.
18/03/2022 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 21:53

Juntada de diligência
16/03/2022 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 14:28

Audiência Realização de Interrogatório designada para 18/04/2022 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
08/03/2022 14:26

Expedição de Mandado.
08/03/2022 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 12:22

Expedição de Carta precatória.
08/03/2022 12:10

Expedição de Mandado.
08/02/2022 03:06

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO em 07/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:59

Decorrido prazo de LUDIMAR DE SOUZA MACHADO em 04/02/2022 23:59.
12/01/2022 22:25

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 13:43

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 00:11

Decorrido prazo de LUDIMAR DE SOUZA MACHADO em 10/08/2021 23:59.
10/08/2021 10:11

Juntada de manifestação
30/06/2021 15:06

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 11:10

Juntada de manifestação
29/06/2021 11:28

Conclusos para despacho
29/06/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:12

Juntada de Certidão de processo migrado
29/06/2021 11:12

Juntada de volume
24/06/2021 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020 12:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/09/2020 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - publicar
10/09/2020 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A audiência designada não foi realizada tendo em vista a Resolução Presi n. 9985909, de 20 de março de 2020, a qual determinou a suspensão de audiências como medida temporária de prevenção e redução dos riscos de disseminação e
10/09/2020 08:50

Conclusos para despacho
07/07/2020 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/06/2020
28/05/2020 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/04/2020 10:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADA VIDEOCONFERENCIA ARAGUAINA/TO
18/03/2020 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/03/2020 14:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - SEI
18/03/2020 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/03/2020 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/03/2020 09:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 796
13/03/2020 15:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA NOVO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
03/03/2020 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Retire-se da pauta a audiência designada, tendo em vista a PORTARIA SJPA-DIREF - 9758492, de 20 de fevereiro de 2020. 2. Redesigno a audiência para o dia 10 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 09:00H, oportunidade em que será interrogada a r
03/03/2020 13:26

Conclusos para despacho
08/01/2020 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2378
29/11/2019 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2019 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 02 VOL
22/10/2019 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 50533 - CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO
07/10/2019 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU CÉSAR PINTO
07/10/2019 15:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2019 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
18/09/2019 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
10/09/2019 12:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
27/08/2019 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2019 10:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
16/08/2019 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/08/2019 11:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - SEI
16/08/2019 11:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/08/2019 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2019 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2378
13/08/2019 16:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/08/2019 14:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ ARAGUAINA TO - VIDEOCONFERENCIA AGENDADA
01/08/2019 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO E LUDIMAR DE SOUZA MACHADO (FL. 245): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. DESIGNO AU
22/07/2019 18:28

Conclusos para decisão
23/05/2019 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 20395 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LUDIMAR DE SOUZA MACHADO E CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO
22/05/2019 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL: 24/04/2019 A 22/05/2019
22/05/2019 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL: 24/04/2019 A 22/05/2019
26/03/2019 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. COM RELAÇÃO AO PEDIDO FORMULADO POR HILDENER HELBER DE AGUIAR FRANCO (FLS. 234/236), DEFIRO A VISTA EM CARTÓRIO E CARGA RÁPIDA POR ATÉ DUAS HORAS PARA RETIRADA DE CÓPIA, À EXCEÇÃO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS DE TERCEIROS, QUE GOZAM
26/03/2019 13:53

Conclusos para despacho
22/03/2019 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
21/03/2019 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 17:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 volumes
18/03/2019 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº 03/96, deste Juízo, remetam-se os autos ao MPF para manifestação acerca do requerimento de HILDENER HELBER DE AGUIAR FRANCO.
18/03/2019 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 12506 - HILDENER HELBER DE AGUIAR FRANCO - IDOSO.
18/03/2019 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
08/11/2018 13:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERSAR AUGUSTO SARAIVA PINTO
24/10/2018 12:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A CEMAN
16/10/2018 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4371/2018 - SJ ARAGUAINA
02/10/2018 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ATENDIMENTO
02/10/2018 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2018 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
24/09/2018 11:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/09/2018 11:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/09/2018 11:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/09/2018 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4371
28/06/2018 11:54

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RÉU CESAR AUGUSTO SARAIVA PINTO.
28/06/2018 11:53

CitaçãoORDENADA - RÉ LUDIMAR DE SOUZA MACHADO. DETERMINADA A EXPDICAO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA/TO.
28/06/2018 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 12/06/2018. ART. 1º, INCISO I, DA LEI 8.137/90.
25/06/2018 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/06/2018 16:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS.221.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2018

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2022 15:39

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