TRF1 - 0000156-93.1991.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CHAVES BORGES

CPF *98.***.*00-00

NEUMARY LEMES DA SILVA

NICODEMOS MARTINS MARQUES

NILDO FERREIRA DA SILVEIRA

CPF *44.***.*72-00

Advogados

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA

OAB: 4659/MA

CPF *02.***.*50-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 02:03

    Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000156-93.1991.4.01.3700 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros EXECUTADO: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Dessa forma e considerando que o vai( para execução da atividade de recuperação pelos próprios r representar com maior segurança o custo real para execução do do valor a ocorrido r indicado us parece projeto de restauração, FIXO o valor do dano ambiental em R$ 1.072.638,58 (um milhão, setenta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).

    Os réus/executados deverão ser intimados, através do Diário da Justiça, para pagar espontaneamente e de forma solidária o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, em caso de inércia, a divida será acrescida de multa de 10% (CPC, art. 523).

    Ciente a parte ré/executada de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á imediatamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525).

    Retifique-se a autuação (cumprimento de sentença) e intimem-se

  • 05/10/2022 12:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2022 12:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2022 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 11:28

    Decorrido prazo de NILDO FERREIRA DA SILVEIRA em 28/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de NEUMARY LEMES DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de NICODEMOS MARTINS MARQUES em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES BORGES em 21/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.

  • 10/05/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 10/05/2022 02:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.

  • 10/05/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 10/05/2022 02:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.

  • 10/05/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 08/05/2022 19:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0000156-93.1991.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros POLO PASSIVO:NILDO FERREIRA DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICODEMOS MARTINS MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 5 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/05/2022 17:13

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 05/05/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 11:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2021 10:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/03/2020 14:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO FL. 1366/1370

  • 21/02/2020 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 10:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.1364

  • 06/08/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 127 DE 12/07/2019

  • 09/07/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/07/2019

  • 27/04/2019 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNAI (PROTOCOLO 55461)

  • 10/04/2019 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA A FUNAI REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 25/03/2019 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2019 18:35

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 20/09/2018 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 17/09/2018 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 24/08/2018 08:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA - PROC.FEDERAL

  • 21/08/2018 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA OS REUS INTIMADOS POR PUBLICAÇÃO COMPROVAREM DEPOSITO HONORARIOS

  • 27/07/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 130 DE 18/07/2018

  • 16/07/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/07/2018

  • 23/04/2018 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 23/04/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 18:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 1343V

  • 05/09/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 160 DE 01/09/2017

  • 30/08/2017 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/08/2017

  • 23/08/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 17/08/2017 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNAI

  • 15/08/2017 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

  • 20/06/2017 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2017 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 20/06/2017 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 08:42

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 30/11/2016 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 1334

  • 17/11/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 212 DE 17/11/2016

  • 11/11/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/11/2016

  • 03/11/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2016 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESSA FORMA ARBITRO OS HNRS. PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, OS REUS, MEDIANTE PUBLICACAO, PARA QUE COMPROVEM O DEPOSITO DA QUANTIA CORRESPONDENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO O MPF A RESPEITO DA MAN

  • 26/10/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/06/2016 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNAI

  • 25/05/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 07:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA A FUNAI REPRESENTADA PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 11/05/2016 08:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 06/05/2016 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO PERITO JANDSON PROTOCOLO N. 79234

  • 18/02/2016 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 1320

  • 25/01/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 689/2015

  • 04/12/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 689/2015

  • 02/12/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 689/2015

  • 01/12/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/12/2015 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 65 DE 09/04/2015

  • 07/04/2015 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/04/2015

  • 07/04/2015 10:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 416/2012

  • 24/03/2015 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 416/2012

  • 12/03/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 48 DE 11/03/2015

  • 09/03/2015 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2015

  • 06/02/2015 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNAI

  • 06/02/2015 13:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ARREF. OFICIO 466/2014

  • 04/02/2015 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA A FUNAI REPRESENTADA PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 27/11/2014 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF

  • 20/11/2014 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF

  • 12/11/2014 17:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 466/2014

  • 17/10/2014 14:53

    OFICIO EXPEDIDO - N. 466/2014

  • 01/10/2014 00:00

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 21/08/2014 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2014 18:52

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2014 11:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/12/2013 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA FUNAI

  • 12/12/2013 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA A FUNAI REPRESENTADA PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 11/11/2013 13:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REF. OFICIO 545/2013

  • 09/10/2013 14:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2013 14:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 26/07/2013 13:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

  • 26/07/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2013 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 12:04

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2013 10:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 415/2012

  • 11/04/2013 10:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/03/2013 13:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COMARCA DE VISEU/PA - SOL. INF. SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/01/2013 09:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA EXECUTADOS - APRESENTAREM QUEITOS E ASSIT. TECNICOS E RECOLHEREM CUSTAS

  • 18/10/2012 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 202 DE 18/10/2012

  • 15/10/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2012

  • 10/10/2012 14:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 414/2012 - INTIMAÇÃO APENAS DO SR. NICODEMOS

  • 04/10/2012 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2012 14:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF.CP 413/2012

  • 05/09/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/08/2012 13:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/08/2012 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMDA PARA O MPF

  • 23/07/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2012 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 416 (COMARCA DE VISEU/PA)

  • 12/07/2012 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 415/2012 (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ)

  • 12/07/2012 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 414/2012 (SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA)

  • 12/07/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2012 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2012 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 11:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO COM CÁLCULO DE CUSTAS

  • 19/09/2011 11:56

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/09/2011 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 18:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2011 11:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS 1215/1217

  • 01/09/2011 11:16

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/08/2011 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS RÉUS. DEFERIDO PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE PARTE DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, INDEFERINDO O PEDIDO DE NOMEAÇAO DE TÉCNICO DO IBAMA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DEFERIDO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PER

  • 10/08/2011 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 13/06/2011 12:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO RECIBADO

  • 13/06/2011 12:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR´S

  • 07/06/2011 10:19

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 26/05/2011 14:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/05/2011 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/05/2011 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2011 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2011 13:05

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 12:07

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 30/03/2011 16:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2011 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MPF

  • 22/02/2011 12:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2011 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AOS CARTÓRIOS. REMETER OS AUTOS AO MPF.

  • 16/02/2011 14:47

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 14:45

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/11/2010 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2010 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 11/02/2010 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/02/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 08/02/2010

  • 09/11/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2009 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/11/2009 13:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/05/2009 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2009 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - CENTRO

  • 16/02/2009 10:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS

  • 23/01/2009 15:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/12/2008 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, 1618. CANTO DA FABRIL NESTA

  • 17/11/2008 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2008 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/08/2008

  • 13/08/2008 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2008 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2008 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS

  • 07/03/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2008 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/01/2008 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2008 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2008 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIA A FUNAI, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNAL......

  • 06/08/2007 12:19

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2007 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2007 12:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/05/2007 12:51

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/05/2007 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 23/05/2007 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/05/2007 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2007 11:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. NºS. 249/07 E 250/07

  • 21/05/2007 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - SEIS CARTAS DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2007 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2007 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2007 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/05/2007 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 23/04/2007 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007

  • 23/04/2007 12:30

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - SEIS CARTAS

  • 23/04/2007 12:30

    OFICIO DISTRIBUIDO - OF. Nº 249/07 E 250/07.

  • 23/04/2007 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TRÊS MANDADOS

  • 16/04/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2007 11:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/04/2007 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2007 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2007 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2007 10:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/04/2007 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAÇÃO AUDIENCIA

  • 23/03/2007 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2007 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/02/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  • 05/02/2007 16:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/01/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/10/2006 11:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO AO REU

  • 05/10/2006 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2006 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2006 15:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2006 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2006 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2006 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2006 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2006 12:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/02/2006 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2006 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2006

  • 18/11/2005 15:03

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/10/2005 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2005 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2005 13:14

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 19/10/2005 13:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 377.

  • 19/10/2005 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2005 09:25

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/08/2005 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2005 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2005 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR PROCURADOR

  • 01/06/2005 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2005 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2005 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2005 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2005 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2004 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2004 14:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR PETICAO

  • 22/09/2004 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2004 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2004 14:40

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2004 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2004 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/07/2004 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2003 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO

  • 29/09/2003 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2003 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 16:09

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2003 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 140, 17/07/2003, F. 66

  • 17/07/2003 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp 17/07/2003

  • 03/06/2003 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2003 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2003 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2003 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FUNAI PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DOS ITENS ...

  • 14/05/2003 17:59

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2002 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/11/2002 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 10/09/2002 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2002 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2002 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2002 16:19

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2002 10:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 10/04/2002 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/04/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2002 10:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2001 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO 442/PRES/FUNAI

  • 12/11/2001 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 442.2001;FUNAI

  • 22/10/2001 12:10

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AG.1999.01.00-058127-6/MA

  • 30/07/2001 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2001 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2001 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2001 17:29

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DA CP.DE FLS 791/800 E JUNTADA AO PROC.98.3023-5

  • 27/04/2001 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/03/2001 19:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO PRESIDENTE DA FUNAI

  • 13/03/2001 19:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - NOTIFICAR O PRESIDENTE DA FUNAI

  • 13/03/2001 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2001 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2001 14:16

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 09/03/2001 13:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/11/2000 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2000 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2000 14:37

    OFICIO EXPEDIDO - AO JUIZ RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUM.

  • 30/08/2000 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2000 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2000 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2000 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2000 16:29

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 31/07/2000 16:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/07/2000 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 315/00 DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL

  • 05/07/2000 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2000 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2000 17:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/06/2000 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/06/2000 09:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR JULGAMENTO DO AGRAVO

  • 09/06/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2000 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2000 12:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF

  • 03/05/2000 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 06/04/2000 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2000 18:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRIR DESPACHO

  • 29/03/2000 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2000 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2000 18:00

    Conclusos para despacho - DR LEOMAR

  • 19/11/1999 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) FAX -COMUNICANDO DECISAO NO AI

  • 09/09/1999 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.AG.MANIFESTACAO

  • 09/09/1999 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.AG.MANIFESTACAO

  • 21/06/1999 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF. 06 VOLUMES

  • 04/06/1999 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 102/99 DE 28.05.99.AG.TRANSITO EM JULGADO

  • 14/05/1999 08:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA AVISO DE RECEBIMENTO

  • 15/04/1999 08:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINACAO DA REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO ESTADUAL DE CARUTAPERA

  • 15/04/1999 08:01

    Conclusos para decisão- DR. LEOMAR

  • 12/02/1999 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO.AG.DESP.

  • 01/08/1998 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/1998 16:59

    Conclusos para despacho - AO DR. ROBERTO VELOSO

  • 22/07/1998 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 136/98

  • 09/07/1998 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.037/98.AG.PUBL.

  • 01/07/1998 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 25/06/1998 16:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/1998 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO, DETERMINO A RESTITUICAO DOS BENS

  • 16/06/1998 10:04

    Conclusos para decisão- DR. LEOMAR AMORIM

  • 12/06/1998 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/1998 08:43

    REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF

  • 26/05/1998 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA A PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDOES DE FLS. 702...

  • 25/05/1998 07:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE MANDADOS P/CUMPRIMENTO DESP. FL.702.

  • 04/05/1998 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 690 VERSO.PRAZO:48 HORAS.

  • 24/03/1998 09:46

    Conclusos para despacho - DR.LEOMAR AMORIM

  • 10/03/1998 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 03/03/1998 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/1998 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTAS AOS AUTORES DOS PEDIDOS DE FLS. 666 A 684.

  • 13/02/1998 11:28

    Conclusos para despacho - DR.ROBERTO CARVALHO VELOSO

  • 26/01/1998 17:00

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - AO PRESIDENTE DA FUNAI

  • 13/01/1998 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO PLEITO MPF NOTIFICACAO FUNAI & NAO CONHECIMENTO PEDIDO AGRIVAG SUSEPENSAO EXECUCAO CADUC

  • 13/01/1998 10:57

    Conclusos para despacho - DR.VELOSO

  • 11/12/1997 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/1997 15:46

    AGUARDANDO - DESPACHO NA SECRETARIA.

  • 23/07/1996 10:09

    AGUARDANDO - RESPOSTA DE OFICIO N. 510/96 A FUNAI.

  • 23/07/1996 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE AR REF. A OFICIO

  • 13/06/1996 12:37

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - INTIMACAO PESSOAL

  • 27/05/1996 08:51

    AGUARDANDO - RESPOSTA DE OFICIO

  • 24/05/1996 08:50

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDIDO OFICIO A FUNAI

  • 21/05/1996 09:00

    Despacho - OFICIAR A FUNAI

  • 21/05/1996 08:48

    Conclusos para despacho - AO DR. CANDIDO

  • 14/05/1996 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

  • 19/04/1996 10:52

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - DR. NICOLAO

  • 01/04/1996 00:00

    AGUARDANDO - DESTINACAO DE VERBA POLICIA FEDERAL P/ CUMPRIR DECISAO

  • 11/03/1996 00:00

    VISTOS EM INSPECAO - CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS.

  • 27/11/1995 10:41

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 22/11/1995 09:47

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - DR. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO

  • 14/11/1995 08:39

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 09/11/1995 11:19

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 06/10/1995 10:52

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - DR. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO

  • 27/09/1995 16:33

    AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE LIMINAR -

  • 30/06/1995 16:33

    Despacho - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 543. OFICIE-SE.

  • 31/05/1995 16:34

    VISTOS EM INSPECAO - CUMPRA-SE O DESP. FLS. 539

  • 06/03/1995 18:04

    Conclusos para despacho - AO DR. D'ÁVILA

  • 18/11/1994 17:22

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA.

  • 14/11/1994 17:22

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAODO MINISTERIO PUBICO FEDERA

  • 30/09/1994 10:59

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - DR. NICOLAU DINO

  • 08/06/1994 15:20

    VISTOS EM INSPECAO - DIGAM OS AA. S/ A CERTIDAO DE FLS.

  • 20/05/1994 16:00

    Despacho - CERTIFIQUE A SECRETART. SE TODOS OS REUS FORAM CITADOS

  • 20/05/1994 12:00

    Conclusos para despacho - DR. EOMAR

  • 11/03/1994 08:57

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DR.NEMESIO AMADO FILHO-NEUMARY LEME DA SILVA

  • 10/12/1993 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 17/11/1993 08:57

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 04/11/1993 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO OF. 73/93 E RELAT.38/93

  • 22/10/1993 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSAO E LACRE E OBSTRUCAO

  • 24/09/1993 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDIDO OF.N 581/93 AO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO MA

  • 23/09/1993 12:00

    Despacho - DEFIRO O PEDIDO DE FLS.E DETERM.O CUMPR.DO DESP...DE-SE VISTA AO MPF P/OS FINS LEGAIS.INTIMEM-SE.

  • 23/09/1993 10:00

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

  • 23/09/1993 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA PETICAO DO MPF

  • 16/09/1993 00:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ 178/93

  • 15/09/1993 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO RELATORIO DA POLICIA FEDEAL

  • 10/09/1993 17:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 083/93

  • 27/08/1993 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO DE NOTIFICACAO NAO CUMPRIDO

  • 27/08/1993 00:00

    AUDIENCIA DESIGNADA - PARA INICIO DA OPERACAO DETERMINADA NO DESP.FLS.249

  • 17/08/1993 00:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 23.08.93 MANDADO DE LACRE E OBSTRUCAO

  • 16/08/1993 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 16/08/1993 10:00

    Despacho - FLS. 252

  • 16/08/1993 00:00

    Conclusos para despacho - AO DR. CANDIDO

  • 13/08/1993 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO MPF

  • 23/07/1993 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO DA POLICIA FEDERAL

  • 14/06/1993 07:00

    VISTOS EM INSPECAO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESP DE FLS.

  • 14/06/1993 00:00

    Conclusos para despacho - AO DR. CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

  • 11/06/1993 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CONTESTACAO DO LITISCONSORTE NILDO FERREIRA DA SILVEIRA

  • 07/06/1993 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE OFICIO AO DPF E PRESIDENTE FUNAI

  • 13/05/1993 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

  • 13/05/1993 07:00

    Despacho - FLS. 231

  • 13/05/1993 00:00

    Conclusos para despacho - AO DR. CANDIDO

  • 14/04/1993 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO MPF

  • 14/04/1993 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 25/03/1993 00:00

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 07/01/1993 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

  • 15/12/1992 00:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ 229

  • 23/11/1992 17:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE OFICIO N 582/92

  • 23/11/1992 12:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - OF. 582/92

  • 23/11/1992 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 98/92

  • 03/11/1992 08:00

    Despacho - EXPECA-SE NOVO MANDADO P/ CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR...

  • 03/11/1992 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/1992 16:50

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/08/1992 16:33

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - DR JOAO MARQUES FARIAS

  • 31/03/1992 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO OFICIO NR 043/92-DOPS.

  • 26/03/1992 00:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ. 055/92 DE 19.03.92.

  • 11/03/1992 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL. 021/92.

  • 04/02/1992 00:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - EXP.OF.NR.034/92/SPD/JF/, AO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO MARANHAO.

  • 21/01/1992 00:00

    Despacho - VISTOS.1.DEFIRO OS PEDIDOS CONSTANTES DOS ITENS (A) E (B) DA PETICAO DE FLS.169/170. ...INTIMEM-SE.

  • 23/12/1991 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DA PETICAO DO M.P.F.

  • 19/12/1991 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DA PETICAO DO M.P.F.

  • 26/11/1991 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DA PETICAO; COPIA DO OFICIO e MANDADOS CUMPRIDOS, PARCIALMENTE.

  • 26/11/1991 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO M.P.F.

  • 31/10/1991 00:00

    Despacho - 1.DEFIRO. OFICIE-SE A SR-DPF/MA REQUISITANDO A DILIGENCIA REQUERIDA PELO M.P.F. INTIMEM-SE.

  • 30/08/1991 09:51

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 08/08/1991 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DA CONTESTACAO

  • 15/07/1991 16:04

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO DR FRANCISCO CASTRO CONCEICAO

  • 28/06/1991 09:14

    VISTA (OUTROS) - AO DR. FRANCISCO CASTRO CONCEICAO, PARA CONTESTACAO.

  • 19/02/1991 12:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/1991

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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