TRF1 - 1000838-38.2022.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Polo Ativo

Partes

DOUGLAS PEREIRA

CPF *43.***.*40-46

Advogados

DANILO RAMOS CHAVES

OAB: 29180/MT

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ: 33.004.540/0001-00

GERENTE DE EXAME E CONCURSO DA FUFMT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000838-38.2022.4.01.3605 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DOUGLAS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO RAMOS CHAVES - MT29180/O POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança postulado por Douglas Pereira em face da Universidade Federal de Mato Grosso.

    A parte autora desistiu da ação.

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO O mandado de segurança não se confunde com outras ações em que estão contrapostos os direitos das partes.

    Por isso, a parte impetrante pode desistir da impetração a qualquer tempo, independente do consentimento do impetrado.

    Não havendo similaridade com outras ações, ao mandado de segurança não se aplica, por conseguinte, o disposto no art. 485, § 6°, do CPC, para efeito de extinção do processo, sendo a desistência ato unilateral, ainda que haja apresentação de manifestação do impetrado.

    Dessa forma, a extinção do presente feito é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, homologando o pedido de desistência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 200, parágrafo único; e 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 6º, § 5º da Lei n. 12.016/2009.

    Sem custas processuais e/ou honorários advocatícios.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

    Intimem-se.

    Barra do Garças-MT, na data da assinatura eletrônica.

    DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 1000838-38.2022.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e Portaria nº 01/2022 desta Vara Única, INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da petição de Id. 1435762795.

    Barra do Garças/MT, na data da assinatura.

    Carlos Henrique da Silva Rodrigues Assistente Judiciário

  • 22/07/2022 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 03:52

    Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:13

    Decorrido prazo de GERENTE DE EXAME E CONCURSO DA FUFMT em 31/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 11:23

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 18/05/2022 01:40

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 16:27

    Juntada de diligência

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Juiz Titular : DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA uto : Dir.

    Secret. : RAFAEL FERREIRA ÁZARA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000838-38.2022.4.01.3605 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: DOUGLAS PEREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANILO RAMOS CHAVES - MT29180/O IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Com essas considerações, indefiro o pedido liminar.

    Notifique-se a autoridade impetrada, para que preste as informações no decêndio legal.

    Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

    Após, ao MPF para apresentação de parecer.

    Publique-se.

    Cumpra-se."

  • 16/05/2022 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 18:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/05/2022 18:09

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 11:41

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT PROCESSO N° 1000838-38.2022.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 1/2022 desta Vara Única, INTIME-SE a parte impetrante para acostar ao feito comprovante de endereço em nome do impetrante ou prova de residência, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Barra do Garças/MT, data da assinatura.

    Renata A.

    L.

    Gonçales Analista Judiciária

  • 05/05/2022 17:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2022 17:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 13:29

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

  • 05/05/2022 13:29

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 04/05/2022 19:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2022 19:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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