11/09/2025 13:39

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
15/08/2025 14:50

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de medicamentos - Para: Não padronizado
15/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:54

Juntada de Petição
06/08/2025 08:23

Juntada de Certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0141/635/499-3
05/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
05/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
05/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
05/08/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
31/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
31/07/2025 14:26

Despacho
19/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
24/04/2025 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
23/04/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315 e 316
10/04/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:03

Despacho
09/04/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/04/2025 13:54

Juntado(a) - Processo Desarquivado
07/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/03/2024 18:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
14/03/2024 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/09/2023 04:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/09/2023 09:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/09/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/08/2023 09:52

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
05/07/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO ALVES em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO ALVES em 03/07/2023 23:59.
01/06/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/05/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/04/2023 16:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/02/2023 18:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/01/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO ALVES em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 16:17

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/11/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 13:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 22:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/09/2022 09:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:49

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/08/2022 11:49

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
09/08/2022 04:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO ALVES em 08/08/2022 23:59.
28/07/2022 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/07/2022 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/07/2022 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/07/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 12:01

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2022 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/07/2022 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 12:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/07/2022 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 15:51

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/06/2022 14:25

Juntado(a) - Juntada de intimação
07/06/2022 11:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 11:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/06/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 11:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/06/2022 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/06/2022 13:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO ALVES em 30/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO ALVES em 27/05/2022 23:59.
13/05/2022 16:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:13

Juntado(a) - Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 12:51

Juntado(a) - Juntada de intimação
04/05/2022 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/05/2022 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 16:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2022 16:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2022 16:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 09:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/04/2022 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 19:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 19:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/04/2022 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 19:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/12/2021 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO ALVES em 29/11/2021 23:59.
17/11/2021 13:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/11/2021 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/09/2021 09:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/09/2021 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2021 23:59.
29/07/2021 13:51

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
19/07/2021 20:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 20:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/07/2021 20:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 20:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/05/2021 12:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 12:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 04:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.
01/03/2021 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/02/2021 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/02/2021 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 10:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/02/2021 10:17

Juntado(a) - Processo Desarquivado
18/02/2021 17:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 12:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
04/02/2021 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/02/2021 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 18:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO ALVES em 29/01/2021 23:59.
26/01/2021 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 10:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/01/2021 16:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 18:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/12/2020 18:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 18:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões
17/12/2020 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/12/2020 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/12/2020 12:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 13:31

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
01/12/2020 13:31

Juntado(a) - Petição intercorrente
26/11/2020 14:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 19:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/10/2020 10:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (outros motivos) de Turma Recursal para Juízo de origem
08/10/2020 10:17

Recebidos os autos
08/10/2020 10:17

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 13:18

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
08/09/2020 11:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
08/09/2020 11:58

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
08/09/2020 11:58

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
21/08/2020 10:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 10:36

Juntado(a) - Despacho
18/08/2020 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
13/08/2020 14:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/08/2020 14:43

Juntado(a) - Petição intercorrente da UNIÃO
08/08/2020 08:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 07/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 07:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO ALVES em 05/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 15:32

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
17/07/2020 15:32

Juntado(a) - Correspondência
17/07/2020 15:29

Juntado(a) - Juntada de Recurso especial
17/07/2020 15:29

Juntado(a) - Comunicações
17/07/2020 13:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 13:29

Juntado(a) - Despacho
16/07/2020 16:24

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
16/07/2020 16:24

Juntado(a) - Petição intercorrente
16/07/2020 16:24

Juntado(a) - Petição intercorrente
16/07/2020 05:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
16/07/2020 05:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 05:29

Juntado(a) - Intimação
16/07/2020 03:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/07/2020 03:04

Juntado(a) - Petição intercorrente
05/07/2020 18:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 18:13

Juntado(a) - Intimação
05/07/2020 18:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 18:13

Juntado(a) - Intimação
05/07/2020 18:13

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0336-13 (RECORRIDO) e provido em parte
01/07/2020 18:27

Juntado(a) - Acórdão
29/06/2020 12:02

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2020 12:00

Juntado(a) - Certidão de julgamento
29/06/2020 12:00

Juntado(a) - Certidão de julgamento
17/06/2020 23:43

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
17/06/2020 23:43

Juntado(a) - Petição intercorrente
17/06/2020 03:32

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 17/06/2020.
16/06/2020 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 13:42

Juntado(a) - Intimação de pauta
08/06/2020 11:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/06/2020 11:44

Juntado(a) - Petição intercorrente
05/06/2020 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 14:51

Juntado(a) - Intimação de pauta
05/06/2020 14:50

Juntado(a) - Incluído em pauta para 25/06/2020 14:00:00 SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581.
03/06/2020 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/06/2020 13:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de erro material
28/05/2020 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
26/05/2020 17:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG para Turma Recursal
26/05/2020 17:50

Recebidos os autos
26/05/2020 17:50

Distribuído por sorteio
20/05/2020 18:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO ALVES em 18/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 16:05

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
28/04/2020 16:05

Juntado(a) - Petição intercorrente
28/04/2020 16:05

Juntado(a) - Petição intercorrente
27/04/2020 18:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 18:44

Juntado(a) - Intimação
15/04/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:42

Juntado(a) - Ato ordinatório
13/04/2020 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/04/2020 14:11

Juntado(a) - Manifestação
02/04/2020 13:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/04/2020 13:42

Juntado(a) - Petição intercorrente
23/03/2020 12:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 12:33

Juntado(a) - Intimação
20/03/2020 19:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 19:48

Juntado(a) - Despacho
20/03/2020 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/03/2020 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/03/2020 14:18

Juntado(a) - Manifestação
18/03/2020 17:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/03/2020 17:11

Juntado(a) - Manifestação parte autora
18/03/2020 13:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2020 13:41

Juntado(a) - Intimação
11/03/2020 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 17:16

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
11/03/2020 16:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
11/03/2020 16:20

Juntado(a) - Certidão de processo migrado
06/03/2020 16:14

Juntado(a) - Petição inicial
06/03/2020 16:14

Juntado(a) - Petição inicial
30/01/2020 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
30/01/2020 10:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/01/2020 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA (CEF)
28/01/2020 11:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/01/2020 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2020 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
22/01/2020 13:36

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2020 13:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/12/2019 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/12/2019 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/12/2019 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADO - UNIÃO FEDERAL
16/12/2019 11:16

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - AGU
28/11/2019 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2019 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/10/2019 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MIN. DA SAÚDE - CEMAN DF / VIA SEI
03/10/2019 16:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/10/2019 16:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/09/2019 14:25

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
02/09/2019 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/08/2019 11:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/07/2019 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
01/07/2019 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
01/07/2019 10:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 7683
01/07/2019 10:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7655
01/07/2019 10:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/06/2019 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/06/2019 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
17/06/2019 09:29

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO - regularização - despacho de 31-05-2019
17/06/2019 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/04/2019 11:04

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL
11/04/2019 17:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/03/2019 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
18/03/2019 16:39

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2019 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/01/2019 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - PARTE AUTORA
28/01/2019 16:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/11/2018 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/11/2018 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
12/11/2018 12:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/11/2018 12:26

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/11/2018 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/09/2018 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/09/2018 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
28/08/2018 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/08/2018 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
20/08/2018 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/08/2018 17:26

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
13/08/2018 17:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/07/2018 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
21/06/2018 00:00

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
19/06/2018 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
14/06/2018 16:57

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2018 12:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/05/2018 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
02/05/2018 17:04

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO
02/05/2018 17:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/05/2018 17:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/05/2018 17:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2018 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
27/04/2018 15:20

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - após retificações
27/04/2018 09:58

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/04/2018 13:51

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2018 16:53

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO
27/03/2018 16:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/03/2018 09:07

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2018 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/02/2018 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
19/02/2018 12:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/02/2018 12:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2018 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
09/02/2018 11:51

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2018 14:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/02/2018 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2018 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
26/01/2018 12:16

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2018 14:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/12/2017 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
29/11/2017 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
01/10/2017 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
25/08/2017 10:50

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
03/08/2017 13:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/07/2017 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
05/07/2017 16:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
05/07/2017 16:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/06/2017 15:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 13/06/2017
07/06/2017 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
22/05/2017 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
20/04/2017 12:33

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
20/04/2017 12:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/03/2017 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
22/02/2017 11:24

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/02/2017 15:55

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2017 15:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/02/2017 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/02/2017 11:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/02/2017 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
09/02/2017 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/02/2017 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL UNIÃO
09/02/2017 18:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/02/2017 18:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/11/2016 09:44

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
17/11/2016 09:44

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
08/11/2016 11:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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