TRF1 - 0000606-24.2010.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDA

CNPJ: 19.541.499/0001-72

Advogados

GILSON JOSE RASADOR

OAB: 129811/SP

CPF *13.***.*14-53

LEONEL MARTINS BISPO

IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA

CAROLINA SAMPAIO BATISTA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS/MG

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 18:17

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 18:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/07/2022 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 08:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 11:56

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 04:11

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDA em 29/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 14:09

    Juntada de termo

  • 22/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Sete Lagoas/MG em 21/06/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:55

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDA em 27/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 13:14

    Juntada de termo

  • 18/05/2022 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 22:04

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 15:39

    Juntada de termo

  • 09/05/2022 11:53

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 02:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 17:55

    Juntada de termo

  • 05/05/2022 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0000606-24.2010.4.01.3812 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA - SP129813, LEONEL MARTINS BISPO - MG97449 e CAROLINA SAMPAIO BATISTA - MG107500 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal em Sete Lagoas/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SETE LAGOAS, 4 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 18:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/04/2022 18:10

    Juntada de volume

  • 08/04/2022 10:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2022 14:09

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/01/2022 13:46

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 17/12/2021 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2021 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO.

  • 17/12/2021 14:58

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/06/2017 17:07

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1522

  • 16/05/2017 14:50

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/05/2017 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 10/05/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2017 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 15:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/03/2017 14:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2017 17:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/08/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 21/06/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2016 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2015 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 09:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2014 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2014 13:36

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 09/12/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO MPF EM 05/07/2013

  • 05/07/2013 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2013 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 18/06/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2013 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 28/05/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2013 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 15/05/2013 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/04/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2013 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2013 14:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/04/2013 14:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/05/2011 13:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/05/2011 13:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/05/2011 13:47

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 18/05/2011 13:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 18/05/2011 13:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 13/05/2011 18:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/04/2011 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/04/2011 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2011 13:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/03/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 07:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR ESTAG.AUTORIZADO

  • 15/02/2011 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2011 08:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 02/02/2011 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/01/2011 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2011 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2010 16:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2010 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2010 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2010 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO.

  • 24/08/2010 12:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/08/2010 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/08/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/08/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/07/2010 16:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/07/2010 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/06/2010 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2010 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2010 14:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/05/2010 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/05/2010 14:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/05/2010 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2010 16:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/04/2010 12:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2010 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/04/2010 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2010 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2010 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2010 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CÓPIA DA DECISÃO SERVIU COMO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 14/04/2010 14:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2010 16:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/04/2010 13:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2010 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 05/04/2010 15:13

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2010 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2010 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 08:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/02/2010 08:43

    INICIAL AUTUADA

  • 24/02/2010 13:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2010

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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