TRF1 - 1007108-64.2021.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS BANDEIRA SILVA

CPF *41.***.*83-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0352-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

TANIA MARIA PEREIRA MACEDO

CPF *15.***.*70-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 16:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2023 13:41

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/07/2023 01:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2023 10:31

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/06/2023 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2023 07:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2023 07:24

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 07:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2023 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/04/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2023 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:38

    Processo Desarquivado

  • 04/02/2023 12:13

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 11/01/2023 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 20/12/2022 03:47

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BANDEIRA SILVA em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2022 01:17

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 15:11

    Juntada de termo

  • 13/10/2022 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 11:09

    Juntada de manifestação

  • 12/10/2022 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2022 15:51

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2022 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 09:21

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 23/06/2022 09:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 22/06/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 12:04

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 10:00, 1ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 21/06/2022 12:04

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/06/2022 22:08

    Recebidos os autos

  • 18/06/2022 22:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO

  • 10/06/2022 13:03

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 10:49

    Juntada de informação

  • 13/05/2022 08:05

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BANDEIRA SILVA em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 01:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 12/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 14:52

    Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 10:00 1ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 05/05/2022 01:40

    Publicado Decisão em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1007108-64.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS BANDEIRA SILVA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃOSITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Trata-se de ação proposta por MARIA DE JESUS BANDEIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando o restabelecimento de benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência (NB: 101.854.665-8), bem como a desconstituição do débito imputado pelo INSS referente aos valores recebidos no período de 01/01/2016 a 31/03/2021, sob o fundamento de renda per capita do grupo familiar ser superior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. 02.

    Foi apresentada Perícia Socioeconômica (ID 905997555) com indicação favorável à demandante.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 03.

    Em atenção à recomendação da Corregedoria do TRF1, os processos com laudo pericial favorável ao requerente deverão ser encaminhados ao CEJUC para tentativa de conciliação. "Recomenda-se o envio dos processos ao Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc/TO), quando o laudo pericial for favorável ao autor, propiciando a prévia tentativa de conciliação em sessões a serem conduzidas por conciliadores capacitados, o que redundará maior tempo às demais atividades judicantes e atenderá ao disposto no art. 165 do Código de Processo Civil, no art. 8º, § 4º, da Resolução CNJ 125/2010 e no art. 4º da Resolução Presi 31/2015." 04.

    Ante o exposto, determino: (4.1) a realização de audiência de conciliação (CPC, art. 334), com o fim de autocomposição da lide, a ser realizada em 21/06/2022 às 10:00 hs, no Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC desta Seção Judiciária). (4.2) em atenção à redação do art. 334, do Código de Processo Civil, a intimação das partes para comparecerem à audiência de conciliação. 05.

    Ficam as partes desde já advertidas de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado, nos termos do art. 334, §8º, CPC, com multa de 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10, CPC). 06.

    Por ocasião da audiência de conciliação, as partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou de Defensor Público (art. 334, §9º, CPC).

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.

    A Secretaria da Primeira Vara deverá; 7.1. cadastrar a audiência de conciliação junto ao sistema, colocando a etiqueta "Audiência CEJUC data." 7.2. intimar as partes via sistema processual; 7.3. remeter os autos ao CEJUC; 7.4. aguardar a realização da audiência; Palmas (TO), data da assinatura. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1.ª Vara

  • 03/05/2022 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 17:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2022 21:00

    Juntada de contestação

  • 23/03/2022 11:47

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 21:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 21:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/01/2022 09:50

    Juntada de termo

  • 09/12/2021 10:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/12/2021 12:59

    Perícia designada

  • 03/12/2021 04:32

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BANDEIRA SILVA em 01/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 01/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 09:23

    Decorrido prazo de TANIA MARIA PEREIRA MACEDO em 29/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 11:54

    Juntada de termo

  • 22/11/2021 11:50

    Expedição de Intimação.

  • 19/11/2021 02:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 18/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 13:41

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 10:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 10:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/09/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 03:17

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:07

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BANDEIRA SILVA em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 01:54

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS BANDEIRA SILVA em 13/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 09/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 15:06

    Juntada de documento comprobatório

  • 24/08/2021 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 18:33

    Juntada de diligência

  • 24/08/2021 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 19:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 19:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 19:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 17:39

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/08/2021 17:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/08/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 11:01

    Juntada de emenda à inicial

  • 19/08/2021 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 16:01

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/08/2021 16:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2021 18:56

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 16:54

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 17/08/2021 16:54

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/08/2021 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2021 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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