TRF6 - 0045330-47.2013.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP

CNPJ: 00.489.828/0013-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 17:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/01/2025 16:37

    Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública (VARA EXECUÇÃO) PARA: Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública

  • 09/01/2025 16:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Classe Processual alterada - 09/01/2025 16:33:35)

  • 11/12/2024 22:05

    Despacho

  • 20/10/2024 22:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/07/2023 09:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2023 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 10:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 21:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP em 27/06/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0045330-47.2013.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG89353 POLO PASSIVO:MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2022 17:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 17:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 17:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 17:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/06/2015 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2014 14:40

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/10/2014 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 10:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO TEODORICO HILARINO - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 26/09/2014 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2014 11:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2014 10:30

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2014 17:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2014 17:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2014 14:17

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REDISTRIBUIÇÃO E JUNTADA DE TERMO

  • 05/09/2014 14:17

    Classe Processual alterada

  • 08/05/2014 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2013 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO RICARDO ABRAHÃO TORRES - OAB/MG 36.570-E - RUA TIMBIRAS, 628 - B. FUNCIONÁRIOS - BH/MG

  • 17/10/2013 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2013 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2013 09:56

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/09/2013 09:56

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/09/2013 17:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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