17/08/2022 16:50

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 16:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/06/2022 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/06/2022 23:59.
31/05/2022 03:33

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LOPES CAMPOS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:32

Decorrido prazo de C. J. L. CAMPOS - ME em 30/05/2022 23:59.
09/05/2022 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 09/05/2022.
07/05/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1006696-18.2019.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

EXECUTADO: C.

J.

L.

CAMPOS - ME, CARLOS JOSE LOPES CAMPOS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de EXECUTADO: C.

J.

L.

CAMPOS - ME, CARLOS JOSE LOPES CAMPOS, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº843810572 ).

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas processuais finais, uma vez que, são irrisórias, mormente o valor da causa e à natureza da demanda.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
05/05/2022 21:31

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 21:31

Juntada de Certidão
05/05/2022 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 21:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/12/2021 07:59

Conclusos para julgamento
03/12/2021 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 20:22

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 09:13

Juntada de Certidão
03/11/2021 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 09:11

Juntada de Certidão
22/10/2021 11:03

Juntada de petição intercorrente
19/10/2021 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 08:57

Juntada de Certidão
14/10/2021 14:10

Juntada de Certidão
11/08/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/06/2021 23:59.
31/05/2021 21:20

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 21:20

Juntada de Certidão
31/05/2021 21:20

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 18:50

Conclusos para despacho
31/05/2021 18:48

Juntada de Certidão
30/05/2021 13:04

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 08:24

Juntada de Certidão
19/05/2021 08:24

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:45

Conclusos para despacho
16/04/2021 13:08

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 15:28

Juntada de Certidão
09/04/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 18:07

Conclusos para despacho
07/03/2021 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/03/2021 23:59.
06/02/2021 13:09

Juntada de Certidão
06/02/2021 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 12:05

Conclusos para despacho
25/01/2021 08:13

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 16:33

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 15:53

Conclusos para despacho
05/01/2021 22:21

Juntada de petição intercorrente
11/12/2020 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:56

Conclusos para despacho
25/11/2020 13:50

Mandado devolvido sem cumprimento
25/11/2020 13:50

Juntada de diligência
23/11/2020 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/11/2020 15:38

Expedição de Mandado.
20/11/2020 15:10

Restituídos os autos à Secretaria
20/11/2020 15:10

Cancelada a movimentação processual de conclusão
20/11/2020 12:44

Juntada de Certidão.
03/11/2020 15:29

Juntada de Certidão.
26/10/2020 22:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2020 00:11

Conclusos para decisão
25/08/2020 21:46

Juntada de petição intercorrente
21/08/2020 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 18:49

Juntada de Certidão.
28/07/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 15:48

Conclusos para despacho
07/06/2020 18:34

Juntada de petição intercorrente
07/06/2020 06:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/06/2020 23:59:59.
14/04/2020 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 16:23

Mandado devolvido parcialmente cumprido
20/12/2019 16:23

Juntada de diligência
28/10/2019 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/10/2019 15:48

Expedição de Mandado.
11/09/2019 20:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 12:49

Juntada de Certidão
05/09/2019 12:39

Juntada de Certidão
05/09/2019 10:21

Conclusos para decisão
05/09/2019 10:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
05/09/2019 10:21

Juntada de Informação de Prevenção.
04/09/2019 15:00

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2019 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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