TRF1 - 0015255-02.2015.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALBERTO RODAMILANS FREIRE DE CARVALHO

CPF *91.***.*09-00

Advogados

MAURICIO TRINDADE MIRANDA

OAB: 13776/BA

CPF *06.***.*76-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS FREDERICO LOPES BENEVIDES

CPF *09.***.*44-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 16:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/10/2022 22:27

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 29/09/2022 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2022 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 20:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 15:21

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2022 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 20:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 17:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.

  • 15/01/2022 11:54

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 08:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2021 19:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2021 19:04

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2021 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 16:41

    Juntada de laudo pericial

  • 28/09/2021 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 08:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 08:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 17:34

    Juntada de diligência

  • 15/09/2021 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2021 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 12:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 12:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 12:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 12:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 19:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 01:43

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 11:31

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LOPES BENEVIDES em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 20:01

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LOPES BENEVIDES em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:38

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LOPES BENEVIDES em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:33

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LOPES BENEVIDES em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:16

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LOPES BENEVIDES em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:25

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LOPES BENEVIDES em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:45

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LOPES BENEVIDES em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:30

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LOPES BENEVIDES em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 08:55

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LOPES BENEVIDES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:44

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LOPES BENEVIDES em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:39

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LOPES BENEVIDES em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 14:09

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO LOPES BENEVIDES em 13/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 09:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 13:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0015255-02.2015.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALBERTO RODAMILANS FREIRE DE CARVALHO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 14:54

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 14:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/11/2020 11:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/03/2020 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 05/08/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2019 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 22/07/2019 15:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 19/07/2019 15:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo para perito até 26/07/2019 para indicar data para perícia.

  • 18/06/2019 15:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/06/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - RETIRADO POR AUTORIZADO CARLOS EDUARDO

  • 03/05/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/04/2019 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 17:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/04/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/04/2019 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 07:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 02/04/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 242 E RELATÓRIO DE FL. 243, DISPENSO O PERITO SEVERINO PEREIRA C

  • 07/03/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2019 17:42

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - CARLOS FREDERICO LOPES BENEVIDES

  • 07/03/2019 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2019 12:06

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/07/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO

  • 09/07/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2018 15:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo até 20/6/2018

  • 12/04/2018 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 13:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/03/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR AUTORIZADO ICARO DA SILVA BORGES

  • 15/02/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/02/2018 17:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O MÉDICO ONCOLOGISTA, INTIMADO POR DUAS VEZES PARA ATUAR COMO PERITO DO JUIZO,

  • 16/01/2018 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2018 18:28

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - SEVERINO PEREIRA CORTIZO

  • 16/01/2018 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 15:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO

  • 30/10/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2017 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo até 26/10/2017

  • 04/10/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2017 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2017 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/09/2017 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 24/8/2017

  • 17/08/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 07/08/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/08/2017 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 21/7/2017

  • 14/07/2017 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2

  • 14/07/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATE 17/07/2017

  • 03/07/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/07/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 22/06/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2017 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2017 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 12/05/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2017 17:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/01/2017 09:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/01/2017 17:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/01/2017 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 14:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/11/2016 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/11/2016 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/11/2016 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 17:17

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 14/10/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 21/10/2016

  • 14/10/2016 14:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2016 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ 26/9

  • 09/09/2016 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2016 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/08/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 181/183, NA QUAL O ESTADO DA BAHIA INFORMA QUE O

  • 17/08/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2016 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2016 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/08/2016 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/08/2016 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/08/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2016 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COLACIONAR AOS AUTOS RECEITUARIO MÉDICO RECENTE, ENDEREÇO ATUALIZAD

  • 13/07/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2016 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONCLUIR PARA DECISÃO.

  • 05/04/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo até 27/4/2016 - secretário de saúde

  • 05/04/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2016 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/01/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 22/2/2016

  • 29/01/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PROCURADOR CHEFE DO ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 20/01/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2016 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2016 12:08

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 11:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/01/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/12/2015 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA À ANVISA (PGF/AGU).

  • 16/12/2015 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2015 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo até 06/12/2015

  • 25/11/2015 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO ESTADO DA BAHIA NA FL. 151. NOMEIO COMO PERITA A SRA. OLIV

  • 20/11/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2015 17:43

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 20/11/2015 17:43

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2015 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2015 12:02

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 27/11/2015

  • 17/11/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1575 e 1576/2015

  • 10/11/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2015 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2015 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/10/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - PZO DE DEV.06/10/2015

  • 30/09/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/09/2015 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 01/10/2015

  • 17/09/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2015 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2015 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/09/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 18/09/2015

  • 02/09/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2015 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES OFERECIDAS PELA UNIÃO NAS FLS. 95/103 PELO ESTADO

  • 25/08/2015 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2015 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2015 11:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 16:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANVISA

  • 21/08/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/08/2015 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2015 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ESTAG.LEONARDO MIRANDA A DAS NEVES OAB/BA29855-E PZO ATE 15/08/2015

  • 04/08/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 15/08/2015

  • 04/08/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2015 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O AGRAVO RETIDFO DE FSL.

  • 17/07/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2015 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2015 12:58

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 12:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)DO ESTADO DA BAHIA

  • 14/07/2015 16:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/05/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 30/6 para comprovar cumprimento da decisão e até 30/7 para contestação

  • 29/05/2015 17:26

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 29/05/2015 17:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/05/2015 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 871 e 872/2015

  • 22/05/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 31/05/2015

  • 21/05/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS RAZÕES, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL POSTULADA NA INICIAL.. CONCEDO AO AUTOR

  • 13/05/2015 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2015 18:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA A ANVISA AG DEVOLUCAO DE AR

  • 13/05/2015 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A UNIAO E O ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 13/05/2015 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 13/05/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2015 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 13/05/2015 15:47

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 14:43

    INICIAL AUTUADA

  • 13/05/2015 12:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2015

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008133-19.2016.4.01.3100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jornal do Dia Publicidade LTDA - EPP

Advogado: Vanessa Suelem da Trindade Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2016 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0000244-70.2019.4.01.3306

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Muniz de Moura Junior

Advogado: Makoy Anderson Vieira de Vasconcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2019 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0000244-70.2019.4.01.3306

Jose Muniz de Moura Junior

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Makoy Anderson Vieira de Vasconcelos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0001376-92.2011.4.01.3808

Ministerio Publico Federal - Mpf

Paulo Renato Nassur

Advogado: Luiz de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2011 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1016027-94.2019.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Mauro Marcondes Machado

Advogado: Luis Fernando Silveira Beraldo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2019 17:49

Exibir Processo