TRF1 - 0001376-92.2011.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RENATO NASSUR

CPF *86.***.*72-68

Advogados

LUIZ DE ALMEIDA

OAB: 56428/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 11:28

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 11:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de PAULO RENATO NASSUR em 17/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 14:50

    Juntada de diligência

  • 19/07/2022 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2022 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 14:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/05/2022 03:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:27

    Decorrido prazo de PAULO RENATO NASSUR em 09/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 09:46

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 03:16

    Publicado Intimação em 02/05/2022.

  • 03/05/2022 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 28/04/2022 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 18:17

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2022 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 12:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 17:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2021 12:46

    Juntada de manifestação

  • 01/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 03:25

    Decorrido prazo de LUIZ DE ALMEIDA em 26/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 15:00

    Decorrido prazo de PAULO RENATO NASSUR em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:44

    Decorrido prazo de PAULO RENATO NASSUR em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:48

    Decorrido prazo de PAULO RENATO NASSUR em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:15

    Decorrido prazo de PAULO RENATO NASSUR em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:27

    Decorrido prazo de PAULO RENATO NASSUR em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:48

    Decorrido prazo de PAULO RENATO NASSUR em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:41

    Decorrido prazo de PAULO RENATO NASSUR em 14/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 07:25

    Publicado Intimação em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Lavras-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG Juiz Titular : DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Substituto : MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Dir.

    Secret. : HELENA MARIA MARQUES DAMASCENO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001376-92.2011.4.01.3808 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: PAULO RENATO NASSUR Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ DE ALMEIDA - MG56428 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Diante do decurso do prazo de 1 ano previsto no art. 921, III, do CPC, desde a determinação de suspensão (ID 392045869, p. 56), remetam-se os autos, sem baixa, ao arquivo, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, podendo a exequente, a qualquer momento, observados os prazos prescricionais, promover a continuidade eficaz da execução.Eventuais pedidos de penhora de bens e/ou direitos ficam condicionados à comprovação da titularidade do(s) executado(s) e que estejam eles livres de gravames que os impeçam de serem constritos.

  • 14/04/2021 09:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 09:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 09:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 05:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 07/03/2021 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 03/03/2021 20:51

    Juntada de parecer

  • 03/03/2021 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 0001376-92.2011.4.01.3808 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: PAULO RENATO NASSUR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RENATO NASSUR LUIZ DE ALMEIDA - (OAB: MG56428) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    LAVRAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 07:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/12/2020 10:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/07/2020 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2020 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2019 16:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/10/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. (UNIÃO) / PROT. N. 13671

  • 21/09/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER / DOMINGOS PEREIRA

  • 10/09/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2018 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2018 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO MPF POR COTA NOS AUTOS

  • 27/06/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - FLS. 575

  • 25/06/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2018 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. (UNIÃO) / PROT. N. 8273

  • 08/06/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 12:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER / DOMINGOS PEREIRA

  • 21/05/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2018 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... SUSPENDA-SE O ANDAMENTO PROCESSUAL ...

  • 20/04/2018 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE LAVRAS/MG / PROT. N. 14644

  • 28/11/2017 16:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 28/11/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. (UNIÃO) / PROT. N. 13952

  • 17/11/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER/DOMINGOS PEREIRA

  • 24/10/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2017 11:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECRE/N. 162/2017 PARA O SPC BRASIL - FCDL SAO PAULO, O QUAL FOI ENCAMINHADO VIA CORREIOS, COM AR

  • 02/06/2017 13:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2017 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SPC...

  • 26/05/2017 11:32

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 15:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2017 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE OFÍCIO...

  • 06/02/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. (UNIÃO) / PROT. N. 12662

  • 09/12/2016 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 11:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

  • 18/11/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2016 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/05/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COM DATA DE PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 17/05/2016

  • 11/05/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/03/2016 15:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO EXEQTE. POR COTA NOS AUTOS

  • 11/03/2016 13:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

  • 04/03/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE....

  • 23/02/2016 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR PROT 2013197

  • 27/11/2015 17:09

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/11/2015 10:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

  • 16/11/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2015 10:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTACAO DO MPF POR COTA NOS AUTOS

  • 21/08/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DESPACHO

  • 20/08/2015 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXECDO. / PROT. N. 2009001

  • 17/08/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. INTIMACAO

  • 05/08/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2015 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2015 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 09:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/06/2015 09:45

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/06/2015 09:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO PROCESSADA

  • 25/06/2015 09:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/06/2015 17:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUÍDO O EXECUTADO NO CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO CNJ

  • 19/06/2015 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DÊ-SE VISTA AO MPF E À UNIÃO...

  • 18/06/2015 10:54

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 10:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/01/2015 10:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 544.

  • 14/01/2015 16:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/01/2015 16:02

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 08/01/2015 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2014 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2014 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 13:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DA UNIAO POR COTA NOS AUTOS

  • 21/11/2014 12:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER

  • 20/11/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 12/11/2014 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2014 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2014 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET DO REQDO/PROT 15161

  • 28/10/2014 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT DE MANDADO DE INTIMAÇÃO (PAULO RENATO NASSUR)

  • 06/10/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2014 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2014 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2014 16:07

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET DO REQTE/PROT 12912

  • 12/09/2014 14:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/08/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO MOTORISTA ALTAMIR XAVIER

  • 08/08/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/08/2014 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO.... INCLUA-SE PAULO RENATO NASSUR NO CNIAI.

  • 28/07/2014 17:54

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. MPF / PROT. N. 10434

  • 25/07/2014 11:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2014 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA TRÂNSITO.

  • 20/06/2014 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2014 08:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/05/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/05/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2014 11:55

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO MPF POR COTA NOS AUTOS

  • 02/05/2014 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DECISÃO EMBARGOS

  • 29/04/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2014 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 23/04/2014 09:34

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2014 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. REQTE. (02) / PROT. N. 5206 E 5457

  • 11/04/2014 12:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA SENTENÇA

  • 28/03/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2014 13:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/12/2013 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2013 10:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/12/2013 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET REQDO PROT 16420

  • 12/12/2013 14:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2013 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/12/2013 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/11/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/11/2013 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2013 14:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2013 16:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 18/11/2013 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET MPF PROT 15028

  • 14/11/2013 11:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2013 17:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/09/2013 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2013 16:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/09/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A TESTEMUNHA TÂNIA (MPF)

  • 11/09/2013 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇAO

  • 09/09/2013 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2013 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2013 16:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇAO DE CIENTE DO MPF.

  • 20/08/2013 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERE A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 20/08/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2013 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDODE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA...

  • 16/08/2013 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET(2) MPF PROT 10366 E 10634

  • 14/08/2013 13:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2013 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA SÍLVIA

  • 29/07/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2013 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO ENCONTRADA A TESTEMUNHA SÍLVIA.

  • 25/07/2013 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO PROT 9677

  • 08/07/2013 17:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO MPF POR COTA NOS AUTOS

  • 25/06/2013 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 20/06/2013 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2013 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU E TESTEMUNHAS (JANETE, LOURDES, RAQUEL, SIMONI) INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 20/06/2013 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO (5)

  • 14/06/2013 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ SUBSEÇÃO DE SÃO JOÃO DEL REI, ENCAMINHANDO MANDADO DA TESTEMUNHA SILVIA.

  • 14/06/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4 testemunahs e 1 p/ requerido).

  • 14/06/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 6 mandados (5 p/ testemunhas do autor e 1 p/ requerido)

  • 10/06/2013 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2013 09:19

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/05/2013 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO...

  • 20/05/2013 11:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADAS AS TESTEMUNHAS JANETE, LOURDES, SIMONI E RAQUEL. MAND. JUNT. EM 5/3/2013.

  • 20/03/2013 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF PROT 3674

  • 20/03/2013 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DO DESPACHO DE FLS. 415.

  • 05/03/2013 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT DE MANDADO DE INTIMAÇÃO (040

  • 01/03/2013 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/02/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2013 11:07

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - CANCELADA.

  • 26/02/2013 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 20/02/2013. FICA CANCELADA A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

  • 26/02/2013 09:57

    Conclusos para despacho - CONCLUSOS EM 20/02/2013.

  • 21/02/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2013 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA SÍLVIA NÃO LOCALIZADA.

  • 20/02/2013 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO PROT 02214

  • 30/01/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2013 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADAS AS TESTEMUNHAS: SIMONI, RAQUEL, LOURDES E JANETE.

  • 30/01/2013 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2013 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 404/2012 / MANDADO DE INTIMAÇÃO (3)

  • 05/12/2012 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O REQUERIDO.

  • 04/12/2012 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2012 10:35

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 421/2012 PARA CEMAN DE SÃO JOÃO DEL REI/MG.

  • 28/11/2012 08:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 404/2012 AO PREFEITO MUNICIPAL DE ITUTINGA.

  • 28/11/2012 08:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2012 08:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2012 08:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2012 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO PROT 17378

  • 09/11/2012 18:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/10/2012 11:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA DA AGU

  • 19/10/2012 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2012 11:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/10/2012 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIGNO O DIA 19/03/2013, TERÇA-FEIRA, ÀS 14H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

  • 15/08/2012 15:40

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF / PROT 12766 E 12810

  • 14/08/2012 09:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 31/07/2012 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA REQUERER PROSSEGUIMENTO FEITO

  • 23/07/2012 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REQDO PROT 10774

  • 12/07/2012 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2012 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2012 10:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/ requerido apresentar contestação.

  • 25/06/2012 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. EM 19/6/12.

  • 19/06/2012 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND./CITAÇÃO

  • 18/06/2012 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2012 15:43

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 08:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Ag. cumprimento de mandado.

  • 17/05/2012 08:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2012 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2012 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...recebo a petição inicial...

  • 10/05/2012 09:36

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. MPF / PROT. N. 6449

  • 07/05/2012 18:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/04/2012 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2012 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2012 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. REQUERIDO / PROT. N. 5104

  • 09/04/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICADO O RÉU, MAND. JUNTADO EM 21/3/2012.

  • 03/04/2012 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E OFÍCIO N.059/NUSUB/SEPJU/2012 / PROT. N. 4844

  • 21/03/2012 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

  • 13/03/2012 10:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 67/2012 PARA CEMAN DE UBERLÂNDIA/MG.

  • 13/03/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2012 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2012 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO NOS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF A FLS. 371.

  • 12/03/2012 11:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET MPF PROT/751

  • 18/01/2012 15:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/01/2012 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA CERTIDÃO NEG. DE CITAÇÃO

  • 30/12/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/12/2011 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/12/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NOTIFICADO NÃO FOI LOCALIZADO.

  • 17/11/2011 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MANDADO NOTIFICAÇÃO

  • 04/10/2011 11:27

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 296/2011 P/ CEMAN SÃO JOÃO DEL REI.

  • 04/10/2011 11:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2011 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2011 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2011 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 17, P. 7º, DA LEI 8.429/92, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE POR ESCRITO SOBRE O ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 23/09/2011 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2011 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 14:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2011

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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