TRF6 - 0003342-08.2011.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRIZIO MELO OLIVEIRA

CPF *03.***.*07-10

Advogados

HONORIO MENDES RIBEIRO NETO

ANTONIO CAIXETA RIBEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2025 11:43

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI02 Número: 00033420820114013803/TRF

  • 26/06/2025 18:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/07/2022 03:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2014 10:54

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/08/2014 14:17

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/08/2014 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 12:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2014 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2014 16:14

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/08/2014 16:13

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 14/08/2014 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/08/2014 09:49

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV. RÉU OAB/MG 97719

  • 08/08/2014 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2014 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2014 13:43

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 07/08/2014 19:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2014 12:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2014 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2014 14:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2014 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/07/2014 15:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/07/2014 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2014 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/07/2014 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/07/2014 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2014 12:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2014 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2014 17:12

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 18/10/2013 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/10/2013 11:28

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/10/2013 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 10:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/10/2013 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2013 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2013 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2013 14:20

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 30/09/2013 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 26/09/2013 12:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA

  • 25/09/2013 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2013 13:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DEFESA REQUERER DILIGÊNCIAS DO ART. 402

  • 19/09/2013 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2013 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2013 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AO RÉU NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP.

  • 12/07/2013 16:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2013 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 13:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA

  • 09/07/2013 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2013 19:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2013 19:02

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) LANÇAMENTO EM DUPLICIDADE POR TER SIDO LANÇADO EM DUPLICIDADE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 553/2011

  • 03/07/2013 15:18

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2013 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 03/06/2013 13:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2013 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2013 08:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 18:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2013 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE PRATA INFORMA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 23/11/2012 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2012 13:20

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/10/2012 15:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL TIRADO DO SÍTIO DO TJMG.

  • 31/07/2012 15:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMARCA DO PRATA-MG

  • 12/07/2012 15:55

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO REMETIDO A COMARCA DE PRATA/MG

  • 29/05/2012 19:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2012 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/01/2012 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/11/2011 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/10/2011 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/10/2011 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 13:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2011 10:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIENTIFICO AS PARTES DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE PRATA/MG, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.

  • 13/09/2011 16:06

    Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUIZO DPCDO. INFORMA DISTRIBUICAO DA C.P. SOB O Nº 24841-10.2011.8.13.0528

  • 12/08/2011 18:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 553

  • 12/08/2011 17:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 553

  • 26/07/2011 17:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/07/2011 17:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Dou prosseguimento ao feito e depreco a realização de audiência para inquirição das testemunhas de defesa e interrogatório do réu.

  • 15/07/2011 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/07/2011 14:53

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/06/2011 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2011 10:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/06/2011 10:45

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 24/05/2011 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2011 13:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2011 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Distribuidor

  • 17/03/2011 11:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/03/2011 08:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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