TRF1 - 0001623-77.2018.4.01.3501

1ª instância - Luzi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEIXOTO ALVES

CPF *05.***.*95-15

EDSON BEZERRA DA SILVA JUNIOR

CPF *35.***.*41-43

Advogados

JOSE ALVES PAULINO

OAB: 35078/DF

CPF *84.***.*77-15

GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS

OAB: 43890/GO

CPF *20.***.*74-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/07/2019 10:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/07/2019 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1758 - 14/09/2018 (FL. 526)

  • 26/07/2019 17:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1757/2018 - 24/09/2018 (FL. 575)

  • 26/07/2019 16:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AJG

  • 26/07/2019 16:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EBSJ 7508

  • 25/07/2019 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/07/2019 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EBSJ

  • 16/07/2019 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 14:07

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF 7218

  • 15/07/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF 7217

  • 05/07/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/07/2019 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 16:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/06/2019 16:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/06/2019 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2019 18:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/06/2019 18:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PMGO CORREGEDORIA

  • 21/06/2019 18:52

    OFICIO EXPEDIDO - 72/2019 PMGO CORREGEDORIA

  • 21/06/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/06/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/06/2019 17:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 11/06/2019 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/06/2019 12:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/06/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/05/2019 12:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/05/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2019 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2019 19:28

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 19:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SINIC/INI

  • 02/05/2019 19:16

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - EBSJ 4344

  • 02/05/2019 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 23/04/2019 14:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2019 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2019 15:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/04/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/04/2019 14:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PET N. 3429/2019

  • 05/04/2019 14:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET N. 2992/2019

  • 05/04/2019 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 12:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2019 15:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2019 15:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 14/02/2019 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/02/2019 16:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET 1334/2019

  • 14/02/2019 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/02/2019 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - DATIVO

  • 07/02/2019 17:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 17:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AJG

  • 07/02/2019 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2019 13:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET 1052/2019

  • 31/01/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2019 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 14:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/01/2019 10:58

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 28/01/2019 10:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1BPMGO

  • 25/01/2019 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 15/2019 - PRESÍDIO MILITAR DE GOIÁS/GO

  • 25/01/2019 13:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/01/2019 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL CTUR04 19

  • 22/01/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO 487

  • 18/01/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2019 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JPA 252

  • 08/01/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/01/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2018 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL

  • 17/12/2018 17:53

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF 16815

  • 17/12/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS AO PROTOCOLO EM 12/12/2018

  • 12/12/2018 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2018 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET Nº 16728/2018

  • 12/12/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 16439/2018

  • 12/12/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EBSJ 16728

  • 12/12/2018 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO PROTOCLO EM 10/12/2018

  • 03/12/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/11/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/11/2018 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JPA 16243

  • 27/11/2018 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO 1513/2018 INC 15622

  • 27/11/2018 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 15622 16243

  • 16/11/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/11/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFESA J.P.A.

  • 13/11/2018 18:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DRA GILSARIA LOURENÇO

  • 13/11/2018 18:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 15844

  • 13/11/2018 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 15843

  • 13/11/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12284

  • 12/11/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 15:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2018 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 164/2018/SSJLZA-SECVA-SECRIM

  • 06/11/2018 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 14:54

    Conclusos para despacho - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO EM 31/10/2018.

  • 26/10/2018 17:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 164/2018 - CEF

  • 24/10/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2018 17:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 164/2018 - CEF

  • 17/10/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 14722/2018

  • 17/10/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 14:08

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 11/10/2018 11:47

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 11/10/2018 11:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SR/DPF/DF

  • 10/10/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 15:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF. 5/2018-GRCC/DRCOR/SR/DPF/DF

  • 27/09/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CLARO

  • 19/09/2018 15:19

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO 149/2018

  • 19/09/2018 15:18

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 148/2018 - DPF

  • 19/09/2018 15:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 147/2018 - CEF

  • 19/09/2018 09:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/09/2018 11:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2018 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADV ATA

  • 10/09/2018 14:28

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 141/2018 - DPF

  • 10/09/2018 14:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 14/2018 - PMGO

  • 10/09/2018 13:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2018 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2018 19:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - UP NOVO GAMA/GO

  • 06/09/2018 18:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF 139/2018 - VCRIM NOVO GAMA/GO (MALOTE DIGITAL)

  • 06/09/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MI 152/2018

  • 06/09/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OF 136/2018/SSJLZA-SECVA-SECRIM

  • 06/09/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS

  • 06/09/2018 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2412/2018 COMARCA DE NOVO GAMA

  • 05/09/2018 17:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INT DEFENSOR DATIVO

  • 04/09/2018 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES CRIMINAIS

  • 04/09/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/09/2018 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2018 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2018 17:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/09/2018 17:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2018 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 152/2018

  • 03/09/2018 17:08

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO Nº 136/2018 - ROTAM

  • 03/09/2018 17:04

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 135/2018 - DPF

  • 03/09/2018 16:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 134/2018 PM DE GOIÁS

  • 03/09/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 56/2018 MPDFT

  • 03/09/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 4946/2018 DPF

  • 03/09/2018 11:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1758

  • 03/09/2018 11:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1757

  • 31/08/2018 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2018 19:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF 1994

  • 22/08/2018 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF 1993

  • 22/08/2018 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2018 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECISÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 20/08/2018 13:07

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 12:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET Nº 11713/2018

  • 17/08/2018 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/08/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 122/2018

  • 01/08/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 122/2018

  • 31/07/2018 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 16:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 30/07/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 10505 - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO

  • 30/07/2018 15:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/07/2018 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MC Nº 93/2018

  • 19/07/2018 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC Nº 94/2018

  • 02/07/2018 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MC Nº 94/2018

  • 02/07/2018 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC nº 93/2018

  • 29/06/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MC Nº 94/2018

  • 29/06/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC Nº 93/2018

  • 29/06/2018 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 15:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2018 15:25

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2018 14:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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