TRF1 - 0001372-24.2003.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TABELA COMERCIAL VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 34.806.232/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2022 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 07:57

    Decorrido prazo de TABELA COMERCIAL VEICULOS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 09:05

    Publicado Intimação em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001372-24.2003.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TABELA COMERCIAL VEICULOS LTDA - ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 30/11/2021 17:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/11/2021 17:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 16:53

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 07/07/2021 10:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 10:02

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/07/2021 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2021 17:52

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2021 09:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 09:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:31

    Decorrido prazo de TABELA COMERCIAL VEICULOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:31

    Decorrido prazo de TABELA COMERCIAL VEICULOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:12

    Decorrido prazo de TABELA COMERCIAL VEICULOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:36

    Decorrido prazo de TABELA COMERCIAL VEICULOS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001372-24.2003.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: TABELA COMERCIAL VEICULOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TABELA COMERCIAL VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 12:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/08/2017 10:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JUNHO 2018

  • 07/07/2017 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_10404

  • 28/06/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2017 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 09:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_1919

  • 08/02/2017 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2016 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 19523

  • 04/11/2016 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 15:58

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/10/2012 09:04

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 17/10/2012 09:03

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 21/08/2012 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2012 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES JUNTADAS. Nº PROT. 28992 E 29556

  • 07/08/2012 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 17:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 27/07/2012 17:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/07/2012 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2012 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 17:07

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 02/03/2012 10:21

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 19/01/2012 11:02

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/12/2011 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2011 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 12536 - EXQTE

  • 15/08/2011 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 09:48

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/06/2011 11:17

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 28/04/2011 13:59

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 14/04/2011 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2011 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 3585 -EXQTE

  • 03/03/2011 11:39

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/11/2010 14:27

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 08/11/2010 14:24

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/05/2009 17:11

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/03/2009 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2009 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2009 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.2287

  • 27/02/2009 11:30

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 07/05/2007 13:31

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 29/01/2007 15:39

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - DEVOLVER AO ARQUIVO.

  • 29/01/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

  • 29/01/2007 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2007 17:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2006 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2006 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2006 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 09:30

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 02/06/2006 11:28

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 01/06/2006 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS P/ MPF EM 27/01/2006

  • 26/01/2006 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2006 12:41

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/06/2004 09:58

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 09/06/2004 09:55

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 08/06/2004 10:13

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 08/06/2004 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

  • 04/06/2004 15:31

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 03/05/2004 15:30

    TRANSITO EM JULGADO EM - PRECLUSÃO LÓGICA

  • 20/04/2004 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO OF. DO CRI

  • 25/02/2004 14:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/02/2004 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEXEC/N. 003/2004 PARA CRI

  • 04/02/2004 19:40

    ADJUDICACAO EXPEDIDA CARTA

  • 04/02/2004 19:31

    ADJUDICACAO LAVRADO AUTO

  • 03/11/2003 17:44

    ADJUDICACAO DEFERIDA

  • 24/09/2003 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DPJ O 2725/2003

  • 11/09/2003 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/09/2003 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/09/2003 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/09/2003 16:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ART. 794 DO CPC

  • 04/09/2003 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2003 10:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DOS EMBARGOS

  • 01/08/2003 10:09

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 03/07/2003 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2003 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2003 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2003 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 13/06/2003 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CITADO EM SECRETARIA O REPRESENTANTE LEGAL

  • 05/06/2003 11:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/06/2003 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2003 11:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2003 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2003 09:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2003

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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