TRF1 - 0006984-62.2006.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG - UFU

CNPJ: 25.648.387/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 14:26

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 02/06/2022 17:41

    Juntada de Informação

  • 02/06/2022 17:41

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 01/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 31/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG em 10/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 09:50

    Conhecido o recurso de ARIANE SGARBI - CPF: *36.***.*85-80 (ADVOGADO) e JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG (NÃO IDENTIFICADO) e não-provido

  • 07/04/2022 08:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/04/2022 08:37

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 14/03/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 11:59

    Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 01/12/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 15:12

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 01/12/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 04:05

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 26/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG em 25/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:27

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006984-62.2006.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006984-62.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARIANE SGARBI - MG87481 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - CNPJ: 25.***.***/0001-18 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 29 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 29/09/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 18:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/04/2021 01:16

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 05/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG em 26/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006984-62.2006.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006984-62.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG Advogado do(a) APELADO: ARIANE SGARBI - MG87481 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG ARIANE SGARBI - (OAB: MG87481) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/02/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 13:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 13:44

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 13:41

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 13:41

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 13:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 11/10/2016 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/09/2016 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/09/2016 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4024745 CONTRA-RAZOES

  • 23/09/2016 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4024744 CONTRA-RAZOES

  • 22/09/2016 16:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2016 08:15

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/08/2016 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2016 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2016 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/08/2016 17:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/08/2016 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 16/08/2016 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 09/08/2016 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 08/08/2016 10:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3978373 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 08/08/2016 10:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3978372 RECURSO ESPECIAL

  • 27/07/2016 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/07/2016 10:59

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/06/16 ÀS PÁGINAS 2943/3310

  • 17/06/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016. Nº de folhas do processo: 676

  • 10/06/2016 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/06/2016 10:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 27/05/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27.05.2016 PAGS. 1034 A 1093

  • 23/05/2016 16:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2016

  • 29/04/2016 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/04/2016 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/04/2016 13:43

    JUNTADO COPIA

  • 01/04/2016 15:18

    JUNTADO COPIA

  • 30/03/2016 16:32

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/03/2016 10:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/02/2016 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834064 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/02/2016 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE UBERLANDIA E UFU

  • 29/01/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/01/15 ÀS PÁGINAS 2926/3178

  • 29/01/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016. Nº de folhas do processo: 254

  • 25/01/2016 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/01/2016 09:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/01/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação e à remessa oficial

  • 12/01/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/01/2016 PAGS. 474 A 500

  • 11/12/2015 15:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/01/2016

  • 19/05/2015 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

  • 12/05/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/05/2015 PAGS 1183 A 1208

  • 07/05/2015 16:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/2015

  • 31/10/2014 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2014 16:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 28/10/2014 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 10/03/2011 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/03/2011 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/03/2011 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/05/2010 18:03

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM

  • 19/05/2010 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/05/2010 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 06/04/2010 11:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/04/2010 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 30/03/2010 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/03/2010 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/03/2010 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 30/11/2009 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 30/11/2009 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/11/2009 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 25/11/2009 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 24/11/2009 18:22

    PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

  • 24/11/2009 18:13

    PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

  • 23/09/2009 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 22/09/2009 16:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/09/2009 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2270421 PETIÇÃO

  • 10/09/2009 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/09/2009 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 09/09/2009 12:00

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/08/2009 07:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/11/2008 08:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 04/11/2008 18:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/11/2008 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2008

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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