09/04/2025 12:51

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009612-77.2013.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009612-77.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NAIA MENDES MELO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/01/2021 07:30

Juntado(a) - Petição Inicial
19/08/2014 18:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSARIO
16/07/2014 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/07/2014 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/07/2014 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/07/2014 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/06/2014 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/06/2014 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2014 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
30/05/2014 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO COMPROVANDO O DEPÓSITO BANCÁRIO
28/05/2014 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/05/2014 17:12

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) DPU
28/05/2014 17:12

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU
28/05/2014 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2014 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
21/05/2014 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/05/2014 17:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
21/05/2014 17:12

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
21/05/2014 17:12

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
21/05/2014 17:12

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
21/05/2014 17:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÕES INTERPOSTAS PELA UNIÃO E ESTADO DE MINAS GERAIS NO EFEITO DEVOLUTIVO.
20/05/2014 09:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/04/2014 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2014 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
31/03/2014 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/03/2014 17:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS.
20/03/2014 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/03/2014 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/03/2014 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/03/2014 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/03/2014 10:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
12/03/2014 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/03/2014 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
26/02/2014 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO FEDERAL
26/02/2014 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/02/2014 12:27

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/12/2013 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/09/2013 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO UFU
20/09/2013 14:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
12/09/2013 12:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMOU UNIÃO
12/09/2013 09:55

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO
11/09/2013 18:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
06/09/2013 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG
05/09/2013 14:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/09/2013 10:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) E INTIMOU DPU
28/08/2013 14:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMOU ESTADO DE MG
23/08/2013 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/08/2013 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/08/2013 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2013 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2013 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMISSAO TECNCIA DE SAUDE
23/08/2013 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA DPU
20/08/2013 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - união federal
20/08/2013 11:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - e intimou municipio de uberlandia
20/08/2013 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - união federal
20/08/2013 11:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) central de regulação de leitos uberlandia
20/08/2013 11:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - hospital clinicas ufu
16/08/2013 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMISSAO TECNICA DE SAUDE
16/08/2013 17:58

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/08/2013 17:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - à Central de Regulação de Leitos
16/08/2013 17:57

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/08/2013 17:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ao hospital de clinicas
16/08/2013 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - HC E MUNICIPIO DE UBERLANDIA
16/08/2013 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2013 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da AGU
16/08/2013 12:33

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO DPU NO PLANTAO DE 15/08/2013
16/08/2013 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/08/2013 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR UNIAO
16/08/2013 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/08/2013 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2013 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da DPU . recebida em plantão
13/08/2013 14:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR E INTIMAR ESTADO MG. VIA CEMAN BH
13/08/2013 14:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/08/2013 14:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR E INTIMAR MUNICIPIO
13/08/2013 14:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/08/2013 14:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citar e intimar uniao
09/08/2013 17:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS UBERLANDIA
09/08/2013 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da comissao tecnica de saude
08/08/2013 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - central de regulaçao de leitos
08/08/2013 19:48

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
08/08/2013 19:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - central de regulaçao de leitos
08/08/2013 19:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
08/08/2013 19:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - central de regulaçao de leitos
08/08/2013 19:47

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
08/08/2013 19:47

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
08/08/2013 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/08/2013 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2013 17:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/08/2013 17:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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