TRF1 - 0003736-30.2011.4.01.3507

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZABETH TORRES

CPF *07.***.*84-72

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA

CNPJ: 01.622.379/0001-34

JOSE HERCULANO CABRAL SOUSA

CPF *79.***.*50-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003736-30.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAILTON NUNES - GO16610 VISTOS EM INSPEÇÃO DECISÃO Recebo os autos com requerimento para inclusão do executado no cadastro de inadimplentes.

    Buscando viabilizar as técnicas do art. 782 §3º do CPC em parceria com a Serasa Experian, mencionado sistema permite o envio de ordens judiciais pela rede mundial de computadores, reduzindo custos com papel, Correios, tempo e pessoal.

    Assim, defiro o cadastro dos executados como inadimplentes, devendo seu cumprimento ser efetivado on-line, devendo permanecer ativo até a garantia da execução, seu pagamento ou extinção por qualquer outro motivo.

    Cumpra-se via sistema Serasajud.

    Dê-se ciência.

    Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Sem manifestação ou apenas com pedido de dilação de prazo, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que o exequente traga elementos que possibilitem o prosseguimento do feito.

    Decorrido o prazo e não havendo manifestação ou, com requerimento de suspensão por prazo inferior a um ano, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003736-30.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAILTON NUNES - GO16610 DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão constante no id 1335834779; devendo apresentar bens passíveis de penhora e endereço válido da parte executada.

    Sem manifestação, ou com pedido de dilação de prazo, determino a suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo neste período a exequente apresentar elementos que possibilitem o prosseguimento da demanda (art. 40 LEF).

    Decorrido o prazo e não havendo pedido que enseje manifestação deste Juízo, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 27/09/2022 21:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 21:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 21:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 21:48

    Juntada de diligência

  • 25/07/2022 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA em 27/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:46

    Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA em 19/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 01:24

    Publicado Despacho em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003736-30.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAILTON NUNES - GO16610 Intimação de: Comércio de Combustíveis Sousa Torres Ltda. (CNPJ: 01.***.***/0001-34), José Herculano Cabral Sousa (CPF: *79.***.*50-97), Elizabeth Torres (CPF: *07.***.*84-72) Endereço: Rua Dom Pedro I n.º 145, Centro, Jataí/GO, Cep.: 75.800-000 DESPACHO – MANDADO Em foco pedido do exequente para expedição de mandado de reavaliação.

    Primeiramente intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito exequendo.

    Em seguida, determino que o Sr.

    Oficial de Justiça, incumbido da medida proceda a CONSTATAÇÃO de exercício de atividade empresarial, verificando se a empresa continua desenvolvendo suas atividades.

    Caso exista outra empresa estabelecida no local, certificar seu nome, CNPJ e ramo de atividade.

    Estando em funcionamento constate a disponibilidade do produto penhorado_3400 litros de gasolina comum.

    Não encontrado o bem penhorado, intime-se o executado/depositário José Herculano Cabral Sousa para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o atual endereço onde o bem penhorado está localizado, justificar a impossibilidade, ou depositar em juízo, em conta judicial o valor correspondente do débito exequendo, sob pena de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, para apuração de possível ocorrência de crime (apropriação indébita, previsto no art. 168 §1º, II, ou peculato-desvio estipulado no artigo 312, todos do Código Penal).

    Quanto a reavaliação do produto deixo de determinar.

    O valor será adotado pela média do preço de venda da cidade de Jataí, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis, a ser aplicada na data da confecção do edital de leilão (preco.anp.gov.br).

    Constatado o bem penhorado intime-se o executado da data da realização dos leilões judiciais – sendo o 1º leilão com três meses da data de sua intimação e o 2º leilão após dez dias da realização negativa do primeiro leilão (coincidindo a data com dias que não sejam úteis, será o dia prorrogado para o próximo), sempre às 14 horas.

    A certidão deverá constar a data exata, ficando a cargo do Sr.

    Oficial de Justiça a informação ao(s) executado(s) e interessados(s) – o cônjuge do executado, se casado for, o credor hipotecário, credor com penhora, coproprietários, se houver.

    Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como mandado de constatação e intimação, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: penhora_fls. 168/170 ID 216458859, valor do débito exequendo e demais documentos necessários na espécie.

    Após, juntado o mandado e não havendo manifestação da parte executada, promova a Secretaria a realização do leilão judicial, com a intimação da leiloeira deste Juízo para as providências ao seu cargo – Camilla Correia Vecchi Aguiar.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 10/05/2022 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 14:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 14:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 10:00

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 09:21

    Juntada de documentos diversos

  • 08/07/2021 18:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/06/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 16:07

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/03/2021 14:37

    Juntada de documentos diversos

  • 17/08/2020 19:37

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 17/08/2020 19:37

    Juntada de Certidão.

  • 19/06/2020 21:00

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/06/2020 23:59:59.

  • 31/05/2020 01:20

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/05/2020 23:59:59.

  • 14/04/2020 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 14:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2020 14:28

    Juntada de volume

  • 06/04/2020 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/03/2020 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA MIGRAÇÃO PJE E DILIGÊNCIAS

  • 27/03/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 07/10/2019 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/09/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/09/2019 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 09/01/2019 15:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMA REPETITIVO N. 981 STJ

  • 27/09/2018 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/09/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 09/05/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/04/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2018 14:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/01/2018 14:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/11/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 29/11/2017 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/11/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/11/2017 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA SUSPENSÃO

  • 10/11/2017 17:45

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 13/09/2017 07:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 08:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/07/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/06/2017 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

  • 03/04/2017 14:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2017 14:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2017 12:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2016 15:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2016 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE

  • 21/10/2016 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/10/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2016 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2016 15:50

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2016 13:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - via sistema Renajud

  • 13/05/2016 14:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2016 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2016 19:24

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/01/2016 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2016 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2016 14:04

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 23/10/2015 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 07:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/08/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2015 17:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2015 12:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/06/2015 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido

  • 12/06/2015 16:19

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2015 16:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/03/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2015 15:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/03/2015 15:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/02/2015 12:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/02/2015 20:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2015 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 17:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE BUSCA E APREENSAO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO PROCESSO TER FICADO COM CARGA MAIS DE 60 DIAS

  • 14/10/2014 17:06

    MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO PROCESSO TER FICADO COM CARGA MAIS DE 60 DIAS

  • 14/10/2014 17:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO PROCESSO TER FICADO COM CARGA MAIS DE 60 DIAS

  • 14/10/2014 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO PROCESSO TER FICADO COM CARGA MAIS DE 60 DIAS

  • 14/10/2014 17:04

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO PROCESSO TER FICADO COM CARGA MAIS DE 60 DIAS

  • 08/09/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pgf

  • 08/09/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/05/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2014 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2014 19:09

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 16:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2014 15:02

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2014 11:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2014 11:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2014 08:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2014 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 19:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO AUTOS CONFORME DECISÃO DE FLS.

  • 19/12/2013 18:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/12/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

  • 03/12/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2013 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pedido deferido

  • 18/03/2013 12:12

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE

  • 19/12/2012 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

  • 09/10/2012 12:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/10/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2012 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da exqte indeferido

  • 28/09/2012 13:53

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2012 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO EXEQUENTE.

  • 10/08/2012 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE.

  • 10/07/2012 14:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/06/2012 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2012 17:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) Pesquisa realizada no INFOJUD

  • 22/06/2012 16:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Renajud Infrutífero

  • 13/06/2012 09:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

  • 24/04/2012 13:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2012 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

  • 17/04/2012 15:11

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2012 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2012 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 12:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENVIADOS À PROCURADORIA FEDERAL - AUTARQUIAS IBAMA, INMETRO...

  • 01/02/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2012 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2012 18:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 19:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2011 18:59

    INICIAL AUTUADA

  • 26/08/2011 09:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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