TRF1 - 0003850-37.2013.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREA PASSOS DOS SANTOS

CPF *92.***.*84-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003850-37.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003850-37.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANDREA PASSOS DOS SANTOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 20:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/04/2016 13:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 16/2016

  • 13/04/2016 11:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/04/2016 11:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - guia de remessa

  • 04/02/2016 13:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/01/2016 14:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2016 13:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/12/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO ATÉ 11/01/2013

  • 20/11/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/11/2015 16:59

    RECURSO RECEBIDO

  • 20/11/2015 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2015 12:02

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 16:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Município de Salvador

  • 19/11/2015 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1571/2015

  • 10/11/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2015 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2015 17:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/10/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 18/11/2015

  • 16/10/2015 17:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/10/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2015 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 12/11/2015 - GUILHERME ALMEIDA BASTOS *11.***.*71-10

  • 07/10/2015 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/10/2015 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/10/2015 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RATIFICO A DECISÃO ANTECI

  • 05/10/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/2015 17:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/08/2015 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/06/2015 19:05

    OFICIO EXPEDIDO - HONORARIOS PERICIAS

  • 02/06/2015 12:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2015 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 10/6/2015

  • 29/05/2015 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2015 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 21/05/2015

  • 04/05/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2015 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 10:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ESTAGIARIA ILAIRA SILVA DE CASTRO PZO ATE 09/05/2015

  • 17/04/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2015 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2015 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 17:18

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 09/04/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 25/5/2015

  • 09/04/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/03/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2015 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2015 14:38

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2015 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2015 15:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/01/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ DIA 26.01.15

  • 19/01/2015 14:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADA À PERITA

  • 19/01/2015 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2015 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 14/12/2014

  • 06/11/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/11/2014 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2014 16:04

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/10/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2014 18:55

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 10 DE 05/07/2013

  • 08/10/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2014 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 12/09/2014

  • 05/09/2014 13:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO

  • 04/09/2014 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 12:40

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 11:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 11/08/2014

  • 17/07/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/07/2014 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2014 13:51

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2014 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 10:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO DE DEV. 19/06/2014

  • 03/06/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2014 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/05/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2014 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2014, ÀS 12H, NA AVENIDA

  • 08/05/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2014 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2014 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2014 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2014 18:46

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATE 24.02.14

  • 19/02/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 22/01/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2014 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2013 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 13/01/2014

  • 19/12/2013 11:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito

  • 18/12/2013 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/11/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 06/12/2013

  • 29/11/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2013 17:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/09/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 23/09/2013

  • 18/09/2013 16:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito

  • 18/09/2013 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2013 13:48

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 19/08/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 12/08/2013

  • 01/08/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2013 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2013 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/07/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2013 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2013 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 11:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/06/2013 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/06/2013 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2013 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 18:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/05/2013 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 02/06

  • 28/05/2013 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2013 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2013 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2013 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 13/05/2013

  • 29/04/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2013 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/04/2013 14:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 02/04/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2013 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/04/2013 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 14:53

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AI Nº 12482-58.2013.4.01.0000

  • 02/04/2013 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO ATE 31/03/2013

  • 06/03/2013 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/03/2013 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2013 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 15:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/03/2013 15:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/02/2013 15:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DA BAHIA

  • 28/02/2013 14:06

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - Município de Salvador

  • 28/02/2013 14:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - do Município de Salvador

  • 22/02/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - prazo para contestação encerra em 19/04/2013

  • 22/02/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da União

  • 22/02/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 11/03/2013

  • 22/02/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/02/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ANTECIPO OS EFEITOS DA TU

  • 18/02/2013 15:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2013 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2013 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O ESTADO DA BAHIA E PARA O MUNICIPIO DO SALVADOR AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 13/02/2013 17:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2013 20:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2013 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2013 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - decisão registrada no e-cvd

  • 07/02/2013 17:41

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2013 17:37

    INICIAL AUTUADA

  • 07/02/2013 16:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2013

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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