TRF1 - 0029253-22.2011.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA

CPF *58.***.*10-06

Advogados

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS

OAB: 4288/PA

CPF *09.***.*35-91

MARCIO AUGUSTO LISBOA DOS SANTOS JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 10:59

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO Nº 0029253-22.2011.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 5ª vara, nos termos do art. 203, § 4º do CPC e art. 2º, XXI, da Portaria 01, de 10/01/2020, dê-se vista ao MPF acerca da petição ID's 1026917774, 1026917775, 1026917776, 1026917777, 1026917780 e 1026917782, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    BELÉM, 10 de maio de 2022.

    KRISTIANE MEDINA MAIA VAZ GERALDO Técnico Judiciário - Mat. 47903

  • 10/05/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 14:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 14:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 13:47

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 03:38

    Decorrido prazo de MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA em 07/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA em 28/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 10:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/10/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 11:30

    Decorrido prazo de MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA em 20/08/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 15:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/06/2020 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2020 17:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2020 17:03

    Juntada de volume

  • 28/06/2020 17:02

    Juntada de volume

  • 01/06/2020 13:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/11/2019 13:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2019 11:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA SISTEMAS RENAJUD E CNIB

  • 22/10/2019 13:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 21/10/2019 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/09/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SETE VOLUMES E 1577 FLS

  • 14/06/2019 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2019 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2019 09:21

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 13:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/12/2018 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REQUERIDO ATÉ 11/01/19

  • 03/12/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 136-2018

  • 08/11/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 1507, ITEM 3

  • 08/11/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/11/2018 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SETE VOLUMES E 1508 FLS

  • 26/10/2018 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2018 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 12:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/07/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/07/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 081-2018

  • 08/03/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/03/2018 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SETE VOLUMES E 1501 FLS

  • 02/03/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2018 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/05/2017 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOELTIM 019/2017

  • 09/02/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2017 09:26

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ABERTA A AUDIÊNCIA, APENAS O MPF COMPARECEU. DETERMINADA A CONCLUSAO PARA SENTENÇA.

  • 25/01/2017 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2017 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 01/2017

  • 19/01/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7 VOL - 1451 FLS.

  • 13/01/2017 16:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2017 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2017 12:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/01/2017 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2016 14:59

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2016 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SETE VOLUMES E 1467 FLS

  • 08/07/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2016 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2016 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2016 11:23

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2015 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SETE VOLUMES E 1462 FLS

  • 20/11/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2015 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2015 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2015 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 1455 FLS

  • 05/06/2015 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2015 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2015 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 29/2015

  • 28/04/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2015 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 1439 FLS

  • 13/03/2015 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2015 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2015 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 1438 FLS

  • 30/01/2015 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR WALMIR HUGO PONTES/DOIS VOLUMES, 1º E 6º

  • 29/01/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2014 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/10/2014 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2014 08:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/07/2014 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2014 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2014 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2014 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 10:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2014 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2014 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2014 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2014 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 1402 FLS

  • 11/04/2014 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL -1,6

  • 11/04/2014 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2014 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 5458/2013

  • 12/03/2014 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2014 17:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2014 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2013 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5458

  • 08/11/2013 14:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/09/2013 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2013 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL

  • 14/06/2013 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2013 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

  • 10/05/2013 13:22

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2013 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2013 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2013 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLIUMES E 1378 FLS

  • 25/01/2013 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL (1,6)

  • 25/01/2013 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2013 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 65040

  • 14/09/2012 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP/1931-2012

  • 14/09/2012 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2012 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1931

  • 28/05/2012 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2012 14:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2012 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2012 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2012 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 1342 FLS

  • 24/02/2012 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL (1,4)

  • 16/02/2012 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/02/2012 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 96284

  • 10/02/2012 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2011 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2011 13:13

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 14:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2011 14:51

    INICIAL AUTUADA

  • 19/08/2011 13:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2011

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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