TRF1 - 0005358-08.2006.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2022 16:13
Juntada de Ata de audiência
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25/05/2022 00:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2022 23:59.
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25/05/2022 00:38
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 24/05/2022 23:59.
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20/05/2022 18:15
Juntada de petição intercorrente
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17/05/2022 04:53
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 16/05/2022 23:59.
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17/05/2022 04:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.
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16/05/2022 17:07
Juntada de petição intercorrente
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16/05/2022 16:26
Processo devolvido à Secretaria
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16/05/2022 16:26
Juntada de Certidão
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16/05/2022 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 15:53
Conclusos para despacho
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16/05/2022 12:23
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2022 02:59
Publicado Despacho em 13/05/2022.
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13/05/2022 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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12/05/2022 09:34
Audiência Conciliação designada para 26/05/2022 13:00 5ª Vara Federal Cível da SJPA.
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12/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0005358-08.2006.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELIO CHUQUIA MUTRAN Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO - PA5717 REU: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL DESPACHO Analisando a manifestação do Ministério Público Federal sobre acordo celebrado entre as partes (id 843355574), reputo necessária a designação de audiência para tratar dos dois pontos da avença levantados pelo MPF, a saber: a) a "transação" seria, na verdade, desistência da ação, pois o IPHAN apenas acordou que seria realizado novo requerimento administrativo, seguindo integralmente as normas de proteção ao patrimônio histórico; e b) por conta disso, o autor deveria pagar honorários advocatícios.
De acordo com o art. 139, V, do CPC, designo a audiência de conciliação para o dia 26/05/20022, às 13 horas.
A audiência será realizada na modalidade presencial na sede desta Justiça Federal de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 2/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
11/05/2022 14:32
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2022 14:32
Juntada de Certidão
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11/05/2022 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 14:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2022 14:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2022 20:19
Juntada de petição intercorrente
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02/12/2021 17:01
Juntada de manifestação
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12/11/2021 13:47
Conclusos para julgamento
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12/11/2021 08:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/11/2021 23:59.
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25/10/2021 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/10/2021 11:55
Processo devolvido à Secretaria
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25/10/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2021 12:28
Conclusos para julgamento
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24/08/2021 18:00
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2021 00:28
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2021 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/07/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
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26/07/2021 14:55
Processo devolvido à Secretaria
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26/07/2021 14:55
Cancelada a movimentação processual
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26/04/2021 18:11
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 13/04/2021 23:59.
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25/04/2021 18:41
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 13/04/2021 23:59.
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25/04/2021 01:54
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 16:54
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:33
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 07:33
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 23:13
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 11:41
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 13/04/2021 23:59.
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20/04/2021 23:17
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 13/04/2021 23:59.
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19/04/2021 00:05
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 18:54
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 07:11
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 13/04/2021 23:59.
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18/03/2021 18:02
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2021 12:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/02/2021 09:50
Juntada de petição intercorrente
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29/01/2021 11:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/01/2021 18:37
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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28/01/2021 08:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 26/01/2021 23:59.
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26/01/2021 07:56
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 25/01/2021 23:59.
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26/01/2021 07:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2021 23:59.
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15/12/2020 11:06
Conclusos para julgamento
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10/12/2020 22:55
Juntada de petição intercorrente
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06/11/2020 07:56
Decorrido prazo de DELIO CHUQUIA MUTRAN em 05/11/2020 23:59:59.
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16/10/2020 14:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/10/2020 13:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/10/2020 13:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/10/2020 13:28
Juntada de Certidão
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09/10/2020 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2020 16:00
Conclusos para despacho
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08/10/2020 15:58
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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08/10/2020 13:11
Juntada de petição intercorrente
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11/09/2020 23:40
Juntada de Petição intercorrente
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09/09/2020 16:32
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 16:31
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/09/2020 16:31
Juntada de volume
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22/08/2020 17:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/08/2020 13:53
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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05/03/2020 14:17
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/03/2020 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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21/11/2019 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3º
-
30/10/2019 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1077 FLS
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29/10/2019 12:55
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EXCLUÍDO DA PAUTA POR SOLICITAÇÃO DAS PARTES
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29/10/2019 12:52
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - EXCLUSÃO DA PAUTA
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25/10/2019 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - VISTA DOS AUTOS PELAS PARTES NOS DIAS 24.10 E 25.10.2019
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23/10/2019 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PGF
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16/10/2019 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 DISPONIBILIZADO EM 14/10/2019 - CADERNO JUDICIAL
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10/10/2019 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SPE
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13/09/2019 17:45
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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13/09/2019 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/09/2019 17:40
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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02/09/2019 14:40
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - 05 VOLUMES E 1062 FOLHAS
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02/09/2019 10:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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29/08/2019 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/05/2019 20:28
Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 08/04/2019 - REGULARIZAÇÃO
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19/11/2018 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2018 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2018 10:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL
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17/10/2018 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/10/2018 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 970 FLS
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13/09/2018 16:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CINCO VOLUMES
-
13/09/2018 10:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
13/09/2018 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/09/2018 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
29/08/2018 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/08/2018 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 961 FLS
-
17/08/2018 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/08/2018 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/08/2018 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/07/2018 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO RUI DINAMAR ANDRADE
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26/07/2018 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/07/2018 14:34
CARGA: RETIRADOS PERITO - CINCO VOLUMES
-
22/06/2018 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
15/06/2018 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2018 15:11
Conclusos para despacho
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09/04/2018 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/04/2018 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 945 FLS
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09/03/2018 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/03/2018 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/02/2018 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/02/2018 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 912 FLS
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09/01/2018 14:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 4 VOL -IPHAN - RETIRADO POR FRANCIANE D´ OLIVEIRA COSTA
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15/12/2017 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN
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15/12/2017 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/10/2017 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IPHAN
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26/10/2017 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 880 FLS
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25/10/2017 17:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUATRO VOLUMES
-
25/10/2017 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
-
28/09/2017 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
28/09/2017 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/08/2017 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/08/2017 11:19
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
16/08/2017 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/08/2017 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 839 FLS
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25/07/2017 11:26
CARGA: RETIRADOS PERITO - QUATRO VOLUMES
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06/07/2017 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5ª
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27/06/2017 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMS E 833 FLS
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08/06/2017 09:19
CARGA: RETIRADOS PERITO - QUATRO VOLUMES
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05/05/2017 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
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05/05/2017 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/04/2017 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/04/2017 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 820 FLS
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22/03/2017 16:06
CARGA: RETIRADOS AGU - IPHAN/QUATRO VOLUMES
-
16/03/2017 19:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORA FEDERAL DO IPHAN
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16/03/2017 19:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2017 17:53
Conclusos para despacho
-
06/12/2016 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3°)
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14/11/2016 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 808 FLS
-
03/11/2016 16:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUATRO VOLUMES
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03/08/2016 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/08/2016 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/08/2016 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/07/2016 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/06/2016 16:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
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24/06/2016 16:15
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO PROCESSO Nº 31412-30.2014.4.01.3900
-
24/06/2016 16:14
TRASLADO PECAS ORDENADO - PEÇAS DO PROCESSO Nº31412-30.2014.4.01.3900
-
11/05/2016 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 789 FLS
-
04/05/2016 16:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUATRO VOLUMES
-
15/04/2016 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
14/04/2016 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/04/2016 10:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/04/2016 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 787 FLS
-
30/03/2016 17:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUATRO VOLUMES
-
05/10/2015 10:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/10/2015 10:51
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Ag. Inst. nºs 2007.01.00.1020-0/PA, 2008.01.00.040561.2/PA e 2008.01+00+041432.8/PA.
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05/10/2015 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/04/2015 13:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/02/2015 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2015 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/02/2015 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/11/2014 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 772 FLS
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14/11/2014 12:34
CARGA: RETIRADOS PERITO - QUATRO VOLUMES
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11/11/2014 13:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/11/2014 13:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/11/2014 11:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/10/2014 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/10/2014 11:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/10/2014 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 88/2014
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15/10/2014 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/10/2014 17:54
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AG N. 2006.01.00.046230-3/PA
-
15/10/2014 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/10/2014 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/10/2014 13:20
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
14/10/2014 13:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/08/2014 14:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/08/2014 21:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/08/2014 16:08
Conclusos para despacho
-
06/08/2014 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2014 12:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/08/2014 16:50
REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 724/725
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05/08/2014 15:13
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
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05/08/2014 15:08
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
04/08/2014 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/08/2014 16:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 340316
-
11/07/2014 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/07/2014 15:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 340316 - IPHAN
-
11/07/2014 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/06/2014 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
11/06/2014 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/06/2014 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCOMPETÊNCIA DECLARADA
-
05/06/2014 15:59
Conclusos para decisão
-
04/06/2014 13:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 335008 - DNPM
-
03/06/2014 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
30/05/2014 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
23/05/2014 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2014 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/05/2014 18:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 335008/2014
-
30/04/2014 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IPHAN
-
08/04/2014 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 66, EM 07.04.14
-
02/04/2014 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
-
27/03/2014 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 700
-
25/03/2014 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/03/2014 16:07
Conclusos para despacho
-
24/03/2014 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/03/2014 18:04
TRANSITO EM JULGADO EM
-
21/03/2014 18:04
RECEBIDOS DO TRF
-
15/03/2012 15:50
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES-633 FOLHAS.
-
15/03/2012 14:42
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - A.I.:2007.01.00.001020-0/2008.01.00.040561-2/2008.01.00.042432-8.
-
17/01/2012 13:12
REMESSA ORDENADA: TRF
-
28/11/2011 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 224, EM 25.11.2011
-
23/11/2011 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/11/2011 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/11/2011 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/11/2011 13:20
Conclusos para despacho
-
18/10/2011 15:21
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
29/09/2011 17:11
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
09/09/2011 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2011 10:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/08/2011 09:40
REMESSA ORDENADA: MPF
-
24/08/2011 09:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/08/2011 09:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/08/2011 09:39
OFICIO EXPEDIDO - 744/2011 REMETE CÓPIA DA SENTENÇA AO RELATOR DO A. I. 2006.01.00.046230-3.
-
24/08/2011 09:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/07/2011 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/06/2011 16:51
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
27/05/2011 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/05/2011 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 90 PUBLICADO EM 16.05.2011
-
11/05/2011 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/05/2011 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
10/05/2011 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2011 08:55
CARGA: RETIRADOS AGU
-
03/05/2011 18:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IPHAN
-
02/05/2011 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/03/2011 16:40
Conclusos para despacho
-
19/01/2011 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2011 14:50
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
23/12/2010 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/12/2010 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2010 10:04
CARGA: RETIRADOS AGU
-
01/12/2010 11:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
29/11/2010 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2010 14:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. COM AUTIRIZAÇÃO POR PRISCILLA MARTINS TAVERNARD TAVARES
-
16/11/2010 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF 218 DISPONIBILIZADO 12/11/2010 PUBLICADO 16/11/2010
-
10/11/2010 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
10/11/2010 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
08/11/2010 17:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA CATALOGADA SOB O N. 20103900090100181
-
21/10/2010 19:38
Conclusos para decisão
-
21/10/2010 19:37
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
23/09/2010 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
22/09/2010 18:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS, SOB O CÓDIGO Nº. 20103900090100095.
-
15/09/2010 19:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
15/09/2010 19:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ATA DA AUDIÊNCIA REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS, SOB O CÓDIGO Nº. 201039000914000018.
-
15/09/2010 15:49
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
15/09/2010 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/09/2010 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUDIENCIA 15/09/2010
-
31/08/2010 16:25
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO PROCURADOR JORGE ARISTEU GONCALVES PAMPLONA
-
31/08/2010 16:24
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
31/08/2010 16:24
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
-
30/08/2010 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IPHAN E ADV. AUTOR
-
26/08/2010 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/08/2010 12:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/08/2010 12:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/08/2010 12:22
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
26/08/2010 12:22
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO
-
25/08/2010 19:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIENCIA DE CONCILIACAO
-
14/06/2010 12:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
11/06/2010 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2010 16:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/06/2010 17:23
REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS
-
04/06/2010 18:38
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
-
04/06/2010 17:43
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REDISTRIBUIR PARA 9ª VARA
-
28/05/2010 11:49
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - REMESSA PARA 9ª VARA FEDERAL
-
26/03/2010 10:18
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/11/2009 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
02/10/2009 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/09/2009 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 417 FLS, MAIS AGRAVO N. 2007.01.00.001020-0 E AGRAVO Nº 2008.01.00.040561-2 COM DOIS VOLUMES
-
13/08/2009 09:21
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL. E AGRAVOS.2007.10200/2008.405612, 2 VOL.
-
13/07/2009 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/07/2009 11:34
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
09/07/2009 11:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 86/2009/SEAPA/5ª VARA SJ DO AMAZONAS
-
19/06/2009 13:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/06/2009 13:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/04/2009 15:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 086
-
27/03/2009 10:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/03/2009 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/03/2009 09:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/02/2009 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
19/02/2009 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 370 FLS, MAIS AGRAVO N. 2007.01.00.001020-0
-
10/02/2009 15:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES, MAIS AGRAVO N. 2007.01.0.001020-0
-
30/01/2009 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.06/2009
-
17/12/2008 08:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/12/2008 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/12/2008 17:31
Conclusos para despacho
-
18/11/2008 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/10/2008 09:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 362 FLS.
-
26/09/2008 11:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES
-
19/09/2008 13:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 207/2008
-
18/09/2008 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 071/2008
-
15/09/2008 16:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/09/2008 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/09/2008 15:01
TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO PROFERIDA NO AG. 2008.01.00.042432-8/PA - DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO
-
03/09/2008 17:34
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
27/08/2008 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 301 FLS.
-
21/08/2008 14:57
CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR RAIMUNDO CALDAS DE ALMEIDA/DOIS VOLUMES
-
14/08/2008 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIÊNCIA DO IPHAN EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 276/279
-
13/08/2008 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 301 FLS
-
06/08/2008 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO C/ 2 VOLUMES
-
05/08/2008 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/08/2008 14:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P.180/2008
-
01/08/2008 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/07/2008 14:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/07/2008 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/07/2008 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/07/2008 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
30/06/2008 15:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/06/2008 15:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/06/2008 15:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/06/2008 19:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/06/2008 19:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/06/2008 19:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN
-
26/06/2008 19:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO Nº 17, FLS. 84/87.
-
26/06/2008 19:32
Conclusos para decisão
-
15/04/2008 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/04/2008 14:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.013/2008
-
07/04/2008 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/04/2008 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 267 FLS.
-
25/03/2008 13:35
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO C/ DOIS VOLUMES
-
14/03/2008 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/03/2008 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/03/2008 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº016/2008
-
26/02/2008 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/02/2008 15:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P.013/2008
-
18/02/2008 16:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/02/2008 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/02/2008 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/02/2008 16:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/02/2008 16:08
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2008 ÀS 9:30HS
-
18/02/2008 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/02/2008 09:51
Conclusos para despacho
-
06/12/2007 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/11/2007 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 257 FLS.
-
11/10/2007 13:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRª. CLÁUDIA MESCOUTO VIEIRA STEIN OAB/PA 10537 (AUTORIZAÇÃO)
-
05/09/2007 13:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/08/2007 14:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/08/2007 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/06/2007 15:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
13/06/2007 12:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
13/06/2007 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/05/2007 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 247 FLS.
-
17/05/2007 14:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/04/2007 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/03/2007 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/03/2007 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/03/2007 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/02/2007 13:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/02/2007 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/01/2007 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2007 10:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR THIAGO SOEIRO
-
08/01/2007 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2006 18:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
13/12/2006 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
13/12/2006 17:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
-
13/12/2006 17:51
Conclusos para decisão
-
06/12/2006 12:45
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
06/12/2006 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 069343
-
06/12/2006 12:42
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 069342
-
05/12/2006 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM UM VOLUME E 158 FLS.
-
01/12/2006 15:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR LENON WALLACE IZURU DA CONCEIÇÃO
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27/11/2006 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM UM VOLUME E 158 FLS.
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17/11/2006 17:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR THIAGO PANTOJA
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13/11/2006 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/11/2006 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/11/2006 18:35
Conclusos para decisão
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01/11/2006 18:34
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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19/10/2006 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM UM VOLUME E 113 FLS.
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21/09/2006 11:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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16/08/2006 14:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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07/08/2006 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/07/2006 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM 110 FLS.
-
20/07/2006 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SUELY COSTA
-
19/07/2006 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/07/2006 17:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/07/2006 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (CITE-SE)
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07/07/2006 15:48
Conclusos para decisão
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03/07/2006 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2006 18:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/07/2006 18:14
INICIAL AUTUADA
-
03/07/2006 17:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2006
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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