25/08/2025 14:18

Juntado(a)
25/08/2025 14:08

Juntado(a)
20/08/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/08/2025 10:43

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:32

Juntado(a)
17/06/2025 15:55

Juntado(a)
17/06/2025 15:34

Juntado(a)
07/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
29/05/2025 14:09

Juntado(a)
29/05/2025 13:25

Juntado(a)
09/05/2025 19:14

Despacho
09/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:43

Juntado(a)
08/05/2025 15:36

Intimado em Secretaria - via aplicativo de mensagem/telefone
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
08/04/2025 07:08

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:18

Despacho
27/03/2025 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
12/12/2024 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122
08/11/2024 13:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/11/2024 13:11

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/10/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS em 07/10/2024 23:59.
10/09/2024 15:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/09/2024 07:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/09/2024 11:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 11:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/09/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 11:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/08/2024 14:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/08/2024 14:51

Recebidos os autos
14/08/2024 14:51

Juntada de Petição - Juntada de intimação de pauta
13/08/2024 22:32

Juntado(a) - Juntada de Informação
13/08/2024 22:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/08/2024 22:32

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
13/08/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIVAL ZAGUE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2024 16:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:15

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de JOSIVAL ZAGUE - CPF: *49.***.*33-15 (RECORRENTE) e não-provido
10/07/2024 15:01

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 15:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
19/06/2024 15:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/06/2024 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
06/06/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
21/05/2024 14:48

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
15/05/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 15:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/05/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 09:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/04/2024 15:09

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
11/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:28

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de JOSIVAL ZAGUE - CPF: *49.***.*33-15 (RECORRENTE) e provido
09/04/2024 15:44

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 15:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
15/03/2024 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/03/2024 09:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/03/2024 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
01/03/2024 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/03/2024 17:41

Recebidos os autos
01/03/2024 17:41

Distribuído por sorteio
29/09/2023 09:25

Juntado(a) - Juntada de Informação
29/09/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
18/09/2023 12:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/09/2023 06:46

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
04/09/2023 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 20:21

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado
31/08/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023 10:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/07/2023 20:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/07/2023 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/07/2023 10:37

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
05/07/2023 11:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023 11:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/07/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 11:05

Julgado improcedente o pedido
17/11/2022 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
08/11/2022 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS em 07/11/2022 23:59.
26/09/2022 11:45

Juntada de Petição - Juntada de contestação
24/09/2022 11:41

Juntado(a) - Contestação
03/08/2022 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIVAL ZAGUE em 02/08/2022 23:59.
01/08/2022 14:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/07/2022 20:24

Juntada de Petição - Juntada de contestação
28/07/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/07/2022 12:17

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
08/07/2022 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 15:59

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a JOSIVAL ZAGUE - CPF: *49.***.*33-15 (AUTOR)
08/07/2022 15:59

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/06/2022 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/06/2022 11:19

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
14/05/2022 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2022 23:59.
07/05/2022 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATAPOLIS em 06/05/2022 23:59.
25/04/2022 17:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 11:34

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
25/04/2022 11:33

Juntado(a) - Intimação
22/04/2022 01:55

Juntado(a) - Publicado Despacho em 22/04/2022.
21/04/2022 02:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 1000503-04.2022.4.01.3804 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIVAL ZAGUE REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE PRATAPOLIS DESPACHO I - Diante da devolução da solicitação ao e-NatJus sem resposta, determino a realização de prova pericial, nomeando perito Dr.

Adauto Manfrim Mendes, sob a fé de seu grau.

O ato se realizará no dia 12/05/2022, às 08h20, na sala de perícias da sede da Justiça Federal em Passos, localizada na Rua Ouro Preto, n. 170, Centro, Passos, com a entrega do laudo em 10 (dez) dias.

Seguem anexos os quesitos padronizados do juízo.

Após a entrega do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários do médico perito, em conformidade à Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

II – Comuniquem-se aos réus para, em querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico em dez dias.

Oportunamente, será realizada a citação regular.

III – Intime-se a parte autora da perícia, na qual deverá comparecer munida de documentos pessoais de identificação.

IV – Após, aguarde-se a realização da perícia.

V – Com a entrega do laudo pericial, certifique-se o cumprimento integral deste ato e encaminhem-se, imediatamente, à conclusão para apreciação da antecipação de tutela.

Passos, Minas Gerais.

BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal ANEXO - QUESITOS PADRONIZADOS DO JUÍZO 1) O periciando é portador de alguma doença ou lesão? Caso afirmativo, especifique-a(s), indicando as respectivas CID's. 2) Identificar qual o tratamento requerido.

Em caso de mais de um pedido, especificar cada um deles, o que deverá ser feito em todas as respostas. 3) O tratamento requerido é adequado? Qual é o comumente seguido? 4) O tratamento requerido está relacionado na listagem e nos protocolos do SUS (RENAME)? 5) Segundo tais listagens, a qual ente do SUS foi atribuída a responsabilidade para executar seu fornecimento: União, Estado ou Município? 6) Está em fase experimental? Possui registro na ANVISA? 7) Informar se existe outra opção fornecida pelo SUS, e em qual das três esferas governamentais, que venha a atender as necessidades terapêuticas pleiteado nesta ação, com as mesmas propriedades, para o tratamento da patologia apresentada pela parte autora, indicando expressamente, inclusive, a substância/princípio ativo.

Em caso de pedido de fornecimento de prótese, compare esta à opção oferecida pelo SUS, declarando expressamente (a) a superioridade, (b) equivalência ou (c) inferioridade da prótese preferida pela parte autora, considerando a condição médica em que se encontra atualmente, justificando a escolha. 8) Se existe risco de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde da parte autora, ante a demora no fornecimento do tratamento. 9) Em caso de o periciando fazer uso do tratamento requerido, se há e quais são os riscos de: (a) a descontinuação de seu fornecimento; e (b) a troca por outra opção oferecida pelo SUS? 10) Tem conhecimento da existência de (a) nota técnica do Conitec — Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (); ou (b) Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); ou (d) nota de Núcleos de Apoio Técnico em Saúde - NATS acerca do tratamento requerido na petição inicial? Em caso positivo, informar se as alternativas neles previstas estiverem esgotadas ou forem inviáveis ao caso concreto, justificando. 11) O periciando possui suficiente discernimento para o desempenho das atividades da vida civil? Em caso negativo, descrever o grau da incapacidade e se se trata de causa permanente ou transitória. 12) Demais considerações que julgar pertinentes, se o caso.
19/04/2022 17:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 17:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/04/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 17:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 17:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 17:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/03/2022 10:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/03/2022 13:53

Juntado(a) - Perícia agendada
28/03/2022 13:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/03/2022 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIVAL ZAGUE em 25/03/2022 23:59.
04/03/2022 13:53

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
04/03/2022 13:53

Juntado(a) - Intimação
23/02/2022 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 15:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/02/2022 10:45

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG
16/02/2022 10:45

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2022 11:50

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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