TRF1 - 0002425-82.2012.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILADELFO NERY DE SOUZA NETO

CPF *86.***.*65-72

Advogados

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB: 242008/SP

CPF *52.***.*70-35

JUCILEI SOUZA SANTOS LACROSE

CPF *25.***.*64-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 12:38

    Juntada de parecer

  • 16/08/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 16:28

    Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 15:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 16/08/2022 16:28

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/08/2022 13:10

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/08/2022 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 01:09

    Decorrido prazo de FILADELFO NERY DE SOUZA NETO em 31/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:25

    Decorrido prazo de FILADELFO NERY DE SOUZA NETO em 23/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:25

    Decorrido prazo de FILADELFO NERY DE SOUZA NETO em 19/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 01:22

    Publicado Despacho em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0002425-82.2012.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FILADELFO NERY DE SOUZA NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUCILEI SOUZA SANTOS LACROSE - BA40773 e WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO - SP242008 DESPACHO Designo para o dia 10/08/2022, às 15h30, audiência para deliberações e eventual homologação do acordo de não continuidade da persecução penal.

    Na oportunidade, o acusado deverá apresentar certidões dos juízos federal e estadual com jurisdição sobre o local ou locais em que residiu nos últimos cinco anos, que comprovem a não reincidência ou a não celebração, nos últimos cinco anos, de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

    A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, situação em que será exigido uso de máscara, nos termos da Portaria SJBA-DIREF 71/2022, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzM2MGQ2MzQtMDE4Mi00ODgwLWFjZDgtYzI3NDgyZjM2ZGMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

    Caso as partes tenham dificuldade em efetuar a conexão em suas casas ou locais de preferência, deverão informar ao juízo, no prazo de cinco dias.

    Nesta situação, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal para comparecimento pessoal e participação no ato.

    Ressalte-se que, não havendo a comunicação de preferência pelo comparecimento pessoal no prédio da Justiça, presume-se que o intimado optou pela participação virtual no feito, hipótese em que a responsabilidade em prover e manter os equipamentos e meios para participação virtual é da parte/procurador, que arcará com as consequências derivadas de eventual ausência, nos termos da lei.

    Notifique-se o réu para que forneça seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

    Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal

  • 16/05/2022 16:40

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 15:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 16/05/2022 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 11:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 11:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 13:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/10/2021 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MPM

  • 14/10/2021 09:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/10/2020 09:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DMO

  • 26/10/2020 09:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 59/2013, JUNTADA EM 17/06/2014 (MOVIMENTAÇÃO EFETUADA APENAS PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS) - DMO

  • 19/03/2020 13:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TAS

  • 05/03/2020 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 05/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/03 - DMO

  • 04/03/2020 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 18/02/2020 12:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF - tas

  • 13/02/2020 09:59

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - LCP

  • 13/02/2020 09:58

    RECURSO RECEBIDO - LCP

  • 13/02/2020 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 12/02/2020 13:33

    Conclusos para despacho - LCP

  • 07/02/2020 15:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - jsg

  • 07/02/2020 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 31/01/2020 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 24/01/2020 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 24/01/2020 15:44

    RECURSO RECEBIDO - LCP

  • 24/01/2020 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 24/01/2020 10:02

    Conclusos para despacho - LCP

  • 12/12/2019 13:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - jsg

  • 22/11/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 22/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/11 - DMO

  • 21/11/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO

  • 18/11/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - lba

  • 18/11/2019 17:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 12/09/2019 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP

  • 09/09/2019 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 27/08/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - LCP

  • 27/08/2019 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP

  • 21/08/2019 14:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - jsg

  • 21/08/2019 14:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg

  • 21/08/2019 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 16/08/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - icss

  • 08/08/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 08/08/2019 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP

  • 16/07/2019 16:01

    RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - jsg

  • 16/07/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 16/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/07 - DMO

  • 15/07/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO

  • 18/06/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 18/06/2019 14:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 05/06/2019 15:37

    Conclusos para decisão- LCP

  • 05/04/2019 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 27/03/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - dmo

  • 25/03/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DMO

  • 01/03/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rasq

  • 01/03/2019 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 19/02/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 19/02/2019 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA DO E-CAC

  • 15/08/2017 18:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA - DMO

  • 15/08/2017 18:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA

  • 26/07/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 26/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/07 - DMO

  • 25/07/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 13/06/2017 12:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DMO

  • 08/06/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 08/06/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 08/06/2017 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 19/05/2017 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 11/05/2017 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 10/04/2017 13:13

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 137/2017 - REITERAÇÃO - DMO

  • 31/03/2017 11:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO

  • 31/03/2017 11:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/03/2017 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 68/2017 - DMO

  • 09/01/2017 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2017 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 10/08/2016 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 05/08/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 26/07/2016 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dso

  • 26/07/2016 19:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - dso

  • 30/11/2015 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2015 10:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LCP

  • 13/10/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - dmo

  • 08/10/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 06/10/2015 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - eos

  • 06/10/2015 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - eos

  • 22/04/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIR

  • 27/03/2015 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jsg

  • 27/03/2015 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 09/03/2015 18:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR - DMO

  • 27/01/2015 19:03

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 09/2015 (PFN) - DMO

  • 26/11/2014 19:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dso

  • 26/11/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dso

  • 26/11/2014 19:30

    Conclusos para despacho - dso

  • 26/11/2014 19:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO

  • 24/11/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - aprm

  • 24/11/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/11/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 12/11/2014 21:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 12/11/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - aprm

  • 29/10/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - dso

  • 29/10/2014 15:33

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - DSO

  • 28/10/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - jsp

  • 28/10/2014 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 28/10/2014 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 28/10/2014 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 20/10/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 30/09/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 26/09/2014 12:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 26/09/2014 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento - jsg

  • 15/09/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRM

  • 19/08/2014 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 12/08/2014 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - TMNA

  • 06/08/2014 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 04/08/2014 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aprm

  • 04/08/2014 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado 259/2014- aprm

  • 01/08/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2014 18:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - JSP

  • 29/07/2014 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jsp

  • 24/07/2014 16:59

    Conclusos para despacho - jsp

  • 17/06/2014 13:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 59/2013- aprm

  • 29/05/2014 10:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR- APRM

  • 12/05/2014 08:29

    OFICIO EXPEDIDO - oficio sepip 109/2014- aprm

  • 19/03/2014 17:22

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - jsp

  • 19/03/2014 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2014 10:00

    Conclusos para decisão- abn

  • 28/11/2013 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG

  • 28/11/2013 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG

  • 11/11/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIR

  • 30/10/2013 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn

  • 30/10/2013 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn

  • 27/09/2013 17:44

    Conclusos para despacho - 2ª Vara da SJ/BA - abn

  • 21/08/2013 08:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Protocolada em 03/07/2013 - LCP

  • 05/06/2013 09:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LCP

  • 24/04/2013 12:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 54/2013 - LCP

  • 22/04/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LCP

  • 05/04/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LCP

  • 22/03/2013 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dso

  • 22/03/2013 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 15/02/2013 11:47

    Conclusos para decisão- abn

  • 14/12/2012 09:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Apensamento de cópia de RFPFP - LCP

  • 26/10/2012 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - réu -kbj

  • 11/10/2012 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - aprm

  • 28/09/2012 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 26/09/2012 14:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Cópia de cd acautelada - LCP

  • 26/09/2012 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 189/2012 - LCP

  • 26/09/2012 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 189/2012 - LCP

  • 07/08/2012 12:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - bbp

  • 07/08/2012 12:49

    CitaçãoORDENADA - bbp

  • 03/08/2012 18:49

    DENUNCIA AUTUADA - bbp

  • 02/08/2012 18:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2012

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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