TRF1 - 0025496-31.2012.4.01.3400

22/09/2022 11:32

Juntada de Certidão

24/04/2021 00:58

Decorrido prazo de LAZARO MARQUES FERREIRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:35

Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

01/03/2021 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

27/02/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

26/02/2021 00:00

Intimação

25/02/2021 15:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/02/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020 02:56

Juntada de Certidão de processo migrado

21/12/2020 02:55

Juntada de volume

21/12/2020 02:42

Juntada de volume

03/11/2020 14:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/06/2019 14:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

23/05/2019 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/05/2019 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/04/2019 14:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

25/03/2019 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

07/03/2019 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

30/01/2019 08:48

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/12/2018 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/11/2018 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/11/2018 07:43

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

30/10/2018 16:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/10/2018 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/10/2018 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/10/2018 15:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/10/2018 09:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4594191 PETIÇÃO

11/09/2018 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

15/08/2018 09:17

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/08/2018 13:46

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

07/08/2018 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/08/2018 07:43

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

31/07/2018 17:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/07/2018 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/07/2018 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/07/2018 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537155 PETIÇÃO

29/06/2018 18:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

20/06/2018 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/06/2018 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/06/2018 11:19

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1235473/STJ

18/06/2018 13:15

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

26/01/2018 14:33

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

26/10/2017 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/10/2017 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/10/2017 15:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2017 08:13

PROCESSO RETIRADO - PARA DISTRITO FEDERAL

21/06/2017 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4240500 RESPOSTA (AO AGRAVO)

21/06/2017 08:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/06/2017 09:27

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

29/05/2017 15:19

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

26/05/2017 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4189472 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

26/05/2017 11:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4163565 OFICIO

05/05/2017 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/04/2017 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

17/03/2017 08:45

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

17/03/2017 07:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

24/02/2017 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2017 07:59

PROCESSO REMETIDO - À COREC

31/01/2017 14:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

31/01/2017 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/01/2017 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/01/2017 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4115403 CONTRA-RAZOES

26/01/2017 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4115402 CONTRA-RAZOES

25/01/2017 19:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/12/2016 09:13

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

01/12/2016 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2016 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2016 12:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/11/2016 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4086064 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

30/11/2016 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4086063 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

30/11/2016 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

19/10/2016 09:15

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

17/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/10/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2016. Nº de folhas do processo: 289

11/10/2016 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/10/2016 19:24

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

26/04/2016 13:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2016.

20/04/2016 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/04/2016.

13/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Distrito Federal e acolheu, em parte, os Embargos de Declaração da União

06/04/2016 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator(a)

16/03/2016 15:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 15/03/2016).

11/03/2016 19:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/04/2016

28/09/2015 18:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/09/2015 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

22/09/2015 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

17/09/2015 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/09/2015 09:45

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

03/09/2015 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715825 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

03/09/2015 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

28/08/2015 14:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/08/2015 09:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

13/08/2015 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3704601 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/08/2015 14:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DISTRITO FEDERAL)

04/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/07/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/08/2015. Nº de folhas do processo: 274

29/07/2015 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/07/2015 18:21

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

06/07/2015 15:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/06/2015.

24/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e não conheceu da Remessa Oficial

17/06/2015 15:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/06/2015).

15/06/2015 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2015

17/12/2014 11:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/12/2014 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

16/12/2014 20:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

16/12/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES