STJ - 0003101-06.2003.4.01.4000

23/08/2021 15:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/08/2021 15:09

Transitado em Julgado em 20/08/2021

28/05/2021 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 507219/2021

28/05/2021 18:45

Protocolizada Petição 507219/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2021

27/05/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021

26/05/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2021

26/05/2021 16:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

06/04/2021 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/04/2021 18:13

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 308026/2021

05/04/2021 18:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2021 18:10

Protocolizada Petição 308026/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/04/2021

25/02/2021 14:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 123606/2021 (Juntada automática)

25/02/2021 14:00

Protocolizada Petição 123606/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2021

23/02/2021 16:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/02/2021 16:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

23/02/2021 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/02/2021 03:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO