STJ - 0015011-82.2002.4.01.3800

16/09/2022 15:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/09/2022 15:28

Transitado em Julgado em 16/09/2022

28/06/2022 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555250/2022

28/06/2022 16:14

Protocolizada Petição 555250/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2022

28/06/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022

27/06/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2022

25/06/2022 19:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

14/03/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/03/2022 13:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 168375/2022

14/03/2022 13:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/03/2022 13:15

Protocolizada Petição 168375/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2022

10/03/2022 08:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/03/2022 08:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/03/2022 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/02/2022 15:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO