24/04/2021 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 01:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 23/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.
06/04/2021 11:39

Juntada de manifestação
09/03/2021 15:47

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 15:01

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013953-88.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013953-88.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: FREDERICO PELLUCCI - MG84847 Advogado do(a) APELADO: ANA ROSA LEITE DE OLIVEIRA - MG76450 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2021 19:24

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 18:34

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 11:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/02/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 13:13

Juntada de Certidão de processo migrado
29/12/2020 13:13

Juntada de volume
29/12/2020 13:11

Juntada de volume
29/12/2020 13:11

Juntada de volume
06/11/2020 14:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/02/2018 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/05/2015 14:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
13/05/2015 13:25

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
14/04/2015 12:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/04/2015 08:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
31/03/2015 07:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
31/03/2015 07:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
25/03/2015 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/03/2015 09:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC
10/03/2015 11:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/03/2015 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/03/2015 09:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/03/2015 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3572010 CONTRA-RAZOES
06/03/2015 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3572009 CONTRA-RAZOES
12/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO
05/12/2014 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/12/2014 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/12/2014 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3517419 PETIÇÃO
01/12/2014 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3514111 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
01/12/2014 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3514112 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
26/11/2014 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
25/11/2014 08:48

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/11/2014 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
04/11/2014 08:51

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
31/10/2014 09:25

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
29/10/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014. Nº de folhas do processo: 213. Destino: DIJUL 4 ESC "C"
24/10/2014 14:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/10/2014
21/10/2014 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
17/10/2014 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
13/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos de declaração
23/09/2014 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
22/09/2014 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
22/09/2014 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3455174 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
17/09/2014 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
15/09/2014 08:55

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/09/2014 14:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/08/2014
11/09/2014 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
10/09/2014 12:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/09/2014 09:06

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU
05/09/2014 08:32

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014. Nº de folhas do processo: 197. Destino: DIJUL 06
29/08/2014 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
29/08/2014 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
25/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial
19/08/2014 18:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº158 EM 19/08/2014
15/08/2014 11:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/08/2014
15/07/2014 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
13/06/2014 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
28/04/2014 11:51

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
07/06/2013 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
06/06/2013 20:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
06/06/2013 18:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2013

Ultima Atualização
24/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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