05/09/2025 15:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
01/07/2025 19:40

Juntada de Certidão
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/06/2025 06:23

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 18,57 em 25/6/2025 Número de referência: 1346295
25/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/06/2025 11:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 18:36

Juntada de Petição
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/05/2025 15:59

Juntada de Petição
30/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
28/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:24

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:51

Juntada de Petição
17/03/2025 13:50

Juntada de Petição - BEMEC COMERCIAL LTDA (MG112845 - PEDRO MERGH VILLAS)
10/03/2025 18:13

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00303056720084013800/TRF
10/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/01/2022 16:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/12/2021 16:07

Juntado(a) - Juntada de Informação
05/12/2021 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/11/2021 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEMEC COMERCIAL LTDA em 10/11/2021 23:59.
09/11/2021 14:57

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
05/10/2021 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 15:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 19:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/07/2021 03:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEMEC COMERCIAL LTDA em 19/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BETIM em 13/07/2021 23:59.
29/06/2021 09:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 09:21

Juntada de Petição - Juntada de diligência
25/06/2021 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 11:43

Juntada de Petição - Juntada de apelação
15/06/2021 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 18:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/06/2021 18:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 18:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 17:27

Concedida a Segurança
08/06/2021 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
28/04/2021 04:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEMEC COMERCIAL LTDA em 23/04/2021 23:59.
26/04/2021 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BETIM em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BETIM em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BETIM em 15/04/2021 23:59.
05/04/2021 12:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/03/2021 06:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
07/03/2021 06:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
01/03/2021 11:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0030305-67.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BEMEC COMERCIAL LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BETIM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BETIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/02/2021 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/02/2021 07:48

Juntado(a) - Petição Inicial
03/02/2021 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2020 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/11/2020 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2020 15:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2020 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/03/2009 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DA ADC-18
05/02/2009 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2009 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MATÉRIA NÃO PACIFICADA PENDE DE JULGAMENTO ADC N. 18.
13/01/2009 14:15

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
18/12/2008 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2008 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
15/12/2008 16:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2008 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/12/2008 16:28

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
15/12/2008 16:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
12/12/2008 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2008 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/11/2008 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2008 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDDO DE NOTIFICAÇÃO DE N. 65/2008.
28/11/2008 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2008 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/11/2008 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/11/2008 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
24/11/2008 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO COM INCORREÇÃO. IMPETRANTE SEM ADVOGADO CADASTRADO
19/11/2008 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/11/2008 12:39

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
18/11/2008 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/11/2008 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2008 14:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/11/2008 14:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/11/2008 16:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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