TRF6 - 0002414-23.2017.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO MAGELA TERRA

CPF *83.***.*83-00

Advogados

PEDRO ROGERIO DE LIMA ANDRE

OAB: 134297/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 23:48

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2025 23:48

    Juntado(a)

  • 22/04/2025 23:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO MAGELA TERRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 22/04/2025 23:37

    Transitado em Julgado

  • 24/03/2025 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 24/03/2025 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 21/03/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 21/03/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 20/03/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 14:15

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/03/2025 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 18/03/2025 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 14/03/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 26/02/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 25/02/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 25/02/2025 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 24/02/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 16:10

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 24/02/2025 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 29/01/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:08

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG096901

  • 28/01/2025 16:22

    Audiência de Instrução realizada - Local 1ª Vara de Divinópolis - 23/01/2025 14:00. Refer. Evento 149

  • 28/01/2025 16:21

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 21/01/2025 17:32

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 29/11/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 00:38

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 28/11/2024 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 28/11/2024 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 28/11/2024 15:34

    Audiência de Instrução designada - Local 1ª Vara de Divinópolis - 23/01/2025 14:00

  • 28/11/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 27/11/2024 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 26/11/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:48

    Despacho

  • 26/11/2024 10:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2024 10:46

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG134297

  • 26/11/2024 10:46

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG193863

  • 12/09/2024 12:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/08/2024 13:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 07:39

    Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação

  • 13/08/2024 14:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2024 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 14:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2024 14:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 11:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 14:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 09:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO MAGELA TERRA em 12/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 13:28

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 26/02/2024 15:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2024 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2024 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2024 12:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/02/2024 12:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 09:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 15:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO MAGELA TERRA em 03/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 08:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2023 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2023 20:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2023 20:50

    Juntado(a) - Decisão

  • 11/07/2023 09:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 18:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/03/2023 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO MAGELA TERRA em 24/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 10:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 10:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 00:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO MAGELA TERRA em 20/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 12:21

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 03/03/2022 15:09

    Audiência de naturalização designada - Audiência Preliminar realizada para 22/02/2022 16:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 03/03/2022 14:29

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 13/02/2022 21:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 04:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO MAGELA TERRA em 07/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 19:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/01/2022 19:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 19:14

    Audiência de naturalização designada - Audiência Preliminar designada para 22/02/2022 16:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 27/01/2022 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 16:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 16:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 05:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 04:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO MAGELA TERRA em 08/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO MAGELA TERRA em 01/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 00:59

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 00:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 04/03/2021 14:42

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 27/02/2021 03:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 14:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0002414-23.2017.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RODRIGO MAGELA TERRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO ROGERIO DE LIMA ANDRE - MG134297 DESPACHO 1.

    Trata-se processo digitalizado e migrado ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes. 2.

    Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao PJE, bem como requerer o que entender de direito.

    Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

    Após, nada sendo requerido, considerando a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo MPF em sua inicial acusatória, desde já autorizo a Secretaria a designar audiência admonitória conforme pauta previamente estabelecida e proceder às intimações necessárias, devendo o réu ser intimado por intermédio de seu defensor constituído (Id. 378597381 - fl. 140).

    Cumpra-se.

    Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 18/02/2021 16:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 16:15

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 16:15

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 16:15

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 10:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 02:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2021 23:59.

  • 30/01/2021 11:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO MAGELA TERRA em 29/01/2021 23:59.

  • 17/11/2020 07:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 07:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/11/2020 07:01

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/11/2020 06:59

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 16/11/2020 11:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/11/2020 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2020 10:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2020 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2020 10:45

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2019 13:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 218/2019 À COMARCA DE FORMIGA/MG

  • 29/11/2019 15:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/11/2019 15:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/11/2019 12:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2019 14:43

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD E RENAJUD

  • 17/10/2019 13:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2019 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/05/2019 12:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 11:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2019 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2019 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/2018 14:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2018 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO QUE SE REFERE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 02/08/2018.

  • 31/07/2018 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 31/07/2018 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/07/2018 13:06

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 31/07/2018 13:06

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/07/2018 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/07/2018 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2018 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 15:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2018 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2018 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2018 10:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE FORMIGA/MG E SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 27/06/2018 10:13

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2018 18:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2018 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2018 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 17:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 105/2018 À SJMG

  • 23/04/2018 17:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 104/2018 À COMARCA DE FORMIGA/MG

  • 23/04/2018 17:32

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 19/04/2018 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2018 16:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 07:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2017 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2017 19:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2017 18:12

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 30/11/2017 14:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/11/2017 14:28

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2017 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2017 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2017 12:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 12:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 241/2017 À COMARCA DE FORMIGA/MG

  • 03/10/2017 12:40

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 28/09/2017 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2017 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2017 14:17

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 22/09/2017 13:48

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 13/09/2017 08:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/09/2017 08:41

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2017 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2017 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2017 17:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2017 16:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 123/2017 À COMARCA DE FORMIGA/MG

  • 26/05/2017 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2017 08:52

    Recebida a denúncia - DENUNCIA AUTUADA

  • 18/05/2017 08:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 13:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/05/2017 15:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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