TRF1 - 0009229-38.1999.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VLADEMIR SOUZA CORTELETTI

CPF *13.***.*32-15

V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 37.097.920/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0009229-38.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VLADEMIR SOUZA CORTELETTI, V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROQUE TELLES FERREIRA - DF05226 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 28/04/2021 04:50

    Decorrido prazo de VLADEMIR SOUZA CORTELETTI em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 05:49

    Decorrido prazo de V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 05:47

    Decorrido prazo de V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 13:24

    Decorrido prazo de V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 11:40

    Decorrido prazo de V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 05:46

    Decorrido prazo de V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:15

    Decorrido prazo de V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 13:29

    Decorrido prazo de V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 04:41

    Decorrido prazo de V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 19:01

    Decorrido prazo de V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 05:11

    Decorrido prazo de V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 16:07

    Decorrido prazo de V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 11/03/2021 22:48

    Arquivado Provisoramente

  • 11/03/2021 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2021 18:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0009229-38.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VLADEMIR SOUZA CORTELETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2020 16:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2019 12:14

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 07/10/2019 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2019 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2018 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/06/2018 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2018 13:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 13/06/2018 13:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2018 13:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2018 14:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2018 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2018 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2018 11:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2017 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2017 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/11/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2017 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2017 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2011 10:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 03/05/2011 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2011 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 07/01/2011 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2010 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2010 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 25.11.2010

  • 19/11/2010 15:44

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2010 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 15/01/2010 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2009 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 19:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/11/2009 19:17

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 27/08/2009 11:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/07/2009 09:34

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/07/2009 09:34

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/06/2009 08:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2009 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2009 08:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2009 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2009 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 18/05/2009 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 18/05/2009 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/04/2009 13:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2009 14:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/11/2008 17:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2008 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2008 17:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2008 15:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2008 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2008 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2008 14:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2008 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2007 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2007 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2007 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2007 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2007 16:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2007 16:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/06/2007 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 14:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2007 13:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 04 PETICOES

  • 12/06/2007 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2007 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2007 13:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/06/2007 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2007 15:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2007 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2007 15:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)

  • 01/06/2007 12:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 01/06/2007 12:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 01/06/2007 12:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2007 11:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2007 17:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2007 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2007 17:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2007 15:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/01/2007 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2007 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2007 14:01

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2006 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 11:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/10/2006 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE A(S) PETIÇÃO(OES) PENDENTE(S)

  • 19/10/2006 11:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2006 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2006 13:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2006 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2006 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2006 13:29

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2006 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - GABT 03/02

  • 21/03/2006 15:42

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2006 13:31

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

  • 01/02/2006 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2004 15:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2004 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2003 14:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2003 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2003 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2003 12:13

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 13/09/2002 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 09/09/2002 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2002 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

  • 07/03/2002 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2002 17:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2002 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2001 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 11/10/2001 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2001 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2000 18:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/04/2000 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2000 18:18

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2000 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 12/11/1999 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/1999 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/1999 11:47

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/1999 09:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/1999 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/1999 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/1999 18:48

    Conclusos para despacho

  • 05/05/1999 11:09

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/1999 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/1999 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/1999 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/1999 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/1999 14:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/1999

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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