TRF6 - 0003676-34.2014.4.01.3804

28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

18/08/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025 21:58

Despacho

18/08/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025 10:54

Juntada de Petição

17/06/2025 02:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

16/06/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

30/05/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025 08:00

Despacho

22/05/2025 22:45

Juntada de Certidão - inspecionado

12/11/2024 12:51

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA em 15/07/2024 23:59.

01/07/2024 12:44

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024 12:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/04/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024 16:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/03/2024 15:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024 15:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/03/2024 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS em 11/03/2024 23:59.

22/02/2024 11:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024 12:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2024 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023 13:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/09/2023 17:14

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023 10:20

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

24/11/2022 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022 16:01

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2022 11:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2022 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/06/2022 17:00

Recebidos os autos

13/06/2022 17:00

Juntada de Petição - Juntada de despacho

13/06/2022 17:00

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/06/2022 17:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/06/2022 17:00

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

13/06/2022 16:58

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

13/06/2022 16:56

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

10/06/2022 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/06/2022 23:59.

09/06/2022 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS em 08/06/2022 23:59.

20/05/2022 10:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2022 00:14

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

16/05/2022 14:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022 14:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022 14:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022 13:58

Juntado(a) - Juntada de carta

09/05/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2022 15:05

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e provido

06/05/2022 15:35

Juntado(a) - Inicial Migração

06/05/2022 13:26

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022 13:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

07/04/2022 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/03/2022 14:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/03/2022 13:53

Juntado(a) - Determinação de redistribuição por prevenção

09/03/2022 16:12

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

29/07/2021 10:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2020 07:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/05/2020 18:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de erro material

05/05/2020 11:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020 08:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/05/2020 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG para Turma Recursal

04/05/2020 16:53

Recebidos os autos

04/05/2020 16:53

Distribuído por sorteio

04/05/2020 15:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2020 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2020 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2020 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2020 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2020 14:16

Juntado(a) - Petição inicial

19/02/2020 14:04

Ato ordinatório praticado - RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

14/02/2020 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE (CEF)

30/01/2020 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PARTE AUTORA (SENTENÇA E RECURSO)

30/01/2020 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/01/2020 14:17

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/01/2020 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

29/11/2019 15:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - MESA LARA GAB

08/11/2019 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

16/10/2019 12:45

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO - CEF

14/10/2019 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

08/10/2019 11:04

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/09/2019 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

23/07/2019 14:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/07/2019 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

10/06/2019 11:03

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

24/05/2019 10:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/05/2019 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

12/04/2019 14:47

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO INONIMADO - UNIÃO FEDERAL

11/04/2019 17:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/03/2019 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2019 11:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/02/2019 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

07/02/2019 16:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/02/2019 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

04/02/2019 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/12/2018 13:01

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018 14:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/12/2018 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

26/11/2018 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR TELEFONE - PARTE AUTORA

22/11/2018 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/11/2018 16:26

Juntado(a) - DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO

22/11/2018 16:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/11/2018 15:00

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018 14:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/09/2018 15:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/09/2018 15:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

02/07/2018 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO

16/04/2018 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

05/04/2018 12:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/04/2018 12:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

15/03/2018 12:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/03/2018 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/11/2017 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2017 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

07/11/2017 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - (2ª)

17/10/2017 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - MUNICÍPIO

11/10/2017 10:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017 12:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/08/2017 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2017 13:14

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

24/08/2017 13:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/07/2017 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

04/07/2017 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

19/06/2017 10:40

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017 18:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/04/2017 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2017 18:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

30/03/2017 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/03/2017 11:02

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

03/03/2017 11:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/10/2016 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

20/10/2016 13:15

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

20/10/2016 13:10

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

20/10/2016 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) inss-email

20/10/2016 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - autor por telefone

11/10/2016 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/10/2016 11:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/10/2016 11:39

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

12/07/2016 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/07/2016 13:19

Juntado(a) - DEPOSITO: JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

08/07/2016 12:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/06/2016 13:14

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

07/06/2016 16:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/02/2016 19:36

Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2016 19:36

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

25/02/2016 19:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/11/2015 10:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/10/2015 10:50

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TRASLADO DE AGRAVO

09/10/2015 10:45

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - AUTOR - RECEBI ALVARÁ ORIGINAL E 2 CÓPIAS

09/10/2015 10:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/10/2015 09:37

Ato ordinatório praticado - DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE

09/10/2015 09:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/10/2015 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/10/2015 16:20

Juntado(a) - DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO

05/10/2015 16:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª)

14/07/2015 14:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/06/2015 11:43

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 6194 - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

05/06/2015 11:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/04/2015 15:20

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET Nº 6194 - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

22/04/2015 15:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/03/2015 10:34

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TRASLADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1263-04.2014.4.01.9380

30/03/2015 10:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/03/2015 11:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/03/2015 11:34

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/02/2015 07:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

04/02/2015 16:06

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 822 - AGU COMPROVA CUMPRIMENTO DA DECISÃO

27/01/2015 12:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/01/2015 09:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/01/2015 09:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/01/2015 08:58

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PROT. Nº 23627 - MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS/MG

17/12/2014 09:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/12/2014 15:51

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO - NEGA SEGUIMENTO

03/12/2014 17:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/11/2014 09:18

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet 21045 - União - Juntada de documentos

14/11/2014 11:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/11/2014 13:18

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET21749 - MUN. ALPINÓPOLIS - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

06/11/2014 08:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/11/2014 13:25

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 21306 - UNIÃO JUNTA CÓPIA DO AGRAVO

03/11/2014 13:25

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

03/11/2014 08:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/10/2014 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORA INTIMADA DA LIMINAR

23/10/2014 14:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/10/2014 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/10/2014 13:21

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

13/10/2014 13:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/10/2014 10:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/10/2014 10:45

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

04/09/2014 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

26/08/2014 09:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/08/2014 15:49

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

25/08/2014 15:49

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

25/08/2014 11:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA