TRF1 - 0002786-91.2010.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROPRIETARIO(S) DESCONHECIDO(S)

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002786-91.2010.4.01.3301 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO:PROPRIETARIO(S) DESCONHECIDO(S) DESPACHO Indefiro o pedido da Petrobrás (ID 1143187266) para que a publicação seja feita em nome do causídico específico porque o dispositivo legal invocado como fundamento já não se encontra em vigor.

    Com efeito, o §1º do art. 246 do CPC dispõe que as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

    Intime-se a curadora (ID 1067851292, fl. 124) para se manifestar sobre o laudo pericial (ID 1067851292, fls. 135/151), bem como sobre a impugnação da Desapropriante (ID 1067851292, fls. 175/180).

    Ilhéus, data infra.

    Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA w:\gabju\lpc - ilheus\02-despachos\pje\desapr_petr_art 246 $1º_cadastro pje_int curadora_laudo_10 000278691.doc

  • 12/07/2022 01:58

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 13:33

    Decorrido prazo de PROPRIETARIO(S) DESCONHECIDO(S) em 04/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 23:50

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 02:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002786-91.2010.4.01.3301 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: AMS - ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE - PETROBRAS e outros POLO PASSIVO:PROPRIETARIO(S) DESCONHECIDO(S) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROPRIETARIO(S) DESCONHECIDO(S) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 9 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/05/2022 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 21:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/05/2022 21:04

    Juntada de volume

  • 08/06/2021 16:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO AO PJE. COM 01 VOLUME(S). COM 181 FOLHAS

  • 18/03/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/11/2018 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/07/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 09/07/2018 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 06/07/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/05/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 16/05/2018

  • 15/05/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/05/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 15:29

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - INTIMACAO DAS PARTES MANIF LAUDO PERICIAL

  • 02/05/2018 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2017 17:23

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 01/03/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/09/2016 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO. DEVOLVIDOS EM 21/07/2016.

  • 30/06/2016 18:21

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 03/05/2016 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 02/05/2016

  • 29/04/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2016 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2016 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/03/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2015 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2015 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2014 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 04/12/2014

  • 01/12/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2014 14:09

    CURADOR: SUBSTITUIDO

  • 01/12/2014 14:09

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 01/12/2014 14:08

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/11/2014 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2014 19:27

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/01/2014 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/10/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2013 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENC PROC P/INTIMACAO DEF DATIVO/CURADOR

  • 27/09/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 27/08/2013

  • 23/08/2013 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2013 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2013 14:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 16:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/07/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 04/06/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2013 15:17

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 19/04/2013 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2012 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/07/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2012 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇAO

  • 28/09/2011 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 13:04

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLIC EDJF1 DE 09/08/2011-FLS.468/472

  • 05/08/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/08/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 05/08/2011 13:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/08/2011 13:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/08/2011 13:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/04/2011 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/04/2011 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2011 11:10

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/02/2011 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/02/2011 17:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 03/02/2011 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2011 18:59

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 22:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2010 22:28

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2010 21:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2010

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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