25/04/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0006295-10.2018.4.01.3314 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PICA PAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI, BARBARA DOS SANTOS LEITE ARAUJO, MARCIO DE ARAUJO SANTOS SENTENÇA (Tipo C) A EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente Execução por Título Extrajudicial contra a parte Executada acima nominada.

Juntou procuração e documentos.

Com a migração destes autos a Exequente requereu a extinção do feito, em razão da regularização da dívida por meio de acordo extrajudicial (evento 1516548850).

Vieram-me, então, os autos conclusos para julgamento.

Brevemente relatados, decido.

Tendo em vista a informação de que as partes transigiram extrajudicialmente (ID 1516548850), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade.

E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção.

Do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC/2015.

No que toca as custas e os honorários advocatícios sucumbenciais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar as custas e os honorários advocatícios da sucumbência.

Custas iniciais pela CEF.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

Solicite-se a devolução de carta precatória, se expedida e não devolvida até a presente data.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
01/07/2022 10:25

Decorrido prazo de PICA PAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 10:25

Decorrido prazo de MARCIO DE ARAUJO SANTOS em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 10:25

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LEITE ARAUJO em 30/06/2022 23:59.
15/06/2022 12:34

Juntada de manifestação
31/05/2022 02:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.
17/05/2022 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2022.
17/05/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 07:35

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 07:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
13/05/2022 07:35

Juntada de Certidão
13/05/2022 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 07:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0006295-10.2018.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:PICA PAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DE ARAUJO SANTOS BARBARA DOS SANTOS LEITE ARAUJO PICA PAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALAGOINHAS, 11 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
11/05/2022 17:49

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:42

Juntada de Certidão de processo migrado
11/05/2022 16:42

Juntada de volume
11/05/2022 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2021 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) CARRO 02. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
22/06/2021 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) CARRO 02
10/06/2021 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE SSJ. /BFR
09/11/2020 22:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de n. 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf
04/05/2020 07:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 01:43

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
14/01/2020 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
17/10/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/05/2019 15:37

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/02/2019 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2019 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2019 17:32

Conclusos para despacho
30/01/2019 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2019 10:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/01/2019 10:34

INICIAL AUTUADA
05/12/2018 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000799-97.2019.4.01.3200

Ministerio Publico Federal

Arildo Martelli

Advogado: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2019 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0000087-30.2016.4.01.4300

Caixa Economica Federal - Cef

Zildionor Angelo Fernandes Costa

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0003675-68.2017.4.01.3602

Banco do Brasil SA

Antonio Rangel do Carmo

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2017 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1023096-12.2021.4.01.3400

Uniao

Fundacao Hospitalar de Rolante

Advogado: Marcos Alexandre Masera

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1046014-62.2021.4.01.3900

Sandra Maria dos Santos Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jamylle Shyslenny Soares Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/12/2021 10:31

Exibir Processo