TRF6 - 0038823-56.2002.4.01.3800

04/09/2025 22:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

08/05/2025 20:15

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SENAR - SERVICO NACIONAL DE FORMACAO PROFISSIONAL RURAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2022 23:59.

01/07/2022 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM POCOS DE CALDAS/MG em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022 10:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2022 11:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2022 08:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2022 01:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

18/05/2022 01:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

17/05/2022 00:00

Intimação

16/05/2022 19:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2022 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2022 14:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2022 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2022 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2022 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2022 14:05

Juntado(a) - Petição Inicial

25/05/2016 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0057217-45.2014.4.01.0000

25/05/2016 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIA COPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0057217-45.2014.4.01.0000

17/05/2016 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

08/03/2016 13:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO ENTREGUE AO ADV. JOÃO CARLOS SALLES DE CARVALHO, OABMG 144.364 - SUBST.FL277

03/03/2016 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/02/2016 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO

26/02/2016 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A (PEDIDO DE CERTIDÃO)

16/02/2016 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN

16/02/2016 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/02/2016 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA IMPETRANTE

09/11/2015 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2015 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2015 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA PFN

17/04/2015 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/04/2015 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PFN

30/03/2015 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA PFN

30/03/2015 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015 08:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/03/2015 15:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

06/03/2015 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/03/2015 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2015 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

10/11/2014 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2014 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2014 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2014 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014 12:20

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PFN

08/10/2014 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/09/2014 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES IMPETRANTE

09/09/2014 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2014 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2014 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/08/2014 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/ IMPTE.

19/05/2014 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN

19/05/2014 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU (SENAR) (PROCURAÇÃO)

30/04/2014 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2014 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2014 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio da cef

11/04/2014 14:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 413/2014-CEF

08/04/2014 16:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 413/2014-CEF

14/02/2014 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/02/2014 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013 10:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PFN

20/11/2013 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/11/2013 16:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SENAR

23/08/2013 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/08/2013 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

14/08/2013 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/08/2013 17:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

21/06/2013 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/06/2013 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO, A COOPAMA, APÓS, O INSS, E, POR ÚLTIMO, O SENAR

14/06/2013 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013 14:37

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

14/06/2013 14:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

04/04/2003 14:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 21/2003

04/04/2003 13:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/03/2003 12:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/03/2003 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2003 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2003 16:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

06/03/2003 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2003 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/02/2003 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2003 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2003 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/02/2003 18:42

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

20/02/2003 18:42

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

05/02/2003 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2003 16:49

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/01/2003 14:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ARS OFS. 1732/1733/02

18/12/2002 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/12/2002 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/12/2002 14:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1732

12/12/2002 14:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - LIVRO 20 B

11/12/2002 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2002 15:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE DEP. JUDICIAIS

11/12/2002 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CERTIFICAR

09/12/2002 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/12/2002 12:57

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

04/12/2002 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2002 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

08/11/2002 17:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMACOES PRESTADAS PELO GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM POCOS DE CALDAS

05/11/2002 16:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P/ SENAR-AR/MG

22/10/2002 17:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/10/2002 17:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N.1484/02

14/10/2002 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2002 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2002 14:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2002 14:45

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1484/5V/02

08/10/2002 16:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2002 16:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1484

08/10/2002 15:16

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERIDO O DEPOSITO

07/10/2002 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002 15:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2002 13:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA