27/06/2022 14:54

Conclusos para julgamento
26/06/2022 21:56

Juntada de alegações/razões finais
21/06/2022 13:23

Expedição de Intimação.
21/06/2022 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
21/06/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:18

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:10

Juntada de Ata de audiência
17/06/2022 09:40

Juntada de Certidão
31/05/2022 02:37

Decorrido prazo de MACINALDO FORTE FILHO em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 01:20

Decorrido prazo de FRANK FIDELIS DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 14:51

Juntada de diligência
26/05/2022 14:21

Juntada de diligência
25/05/2022 01:00

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:59

Decorrido prazo de MACINALDO FORTE FILHO em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 10:59

Juntada de diligência
20/05/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 19:32

Juntada de diligência
19/05/2022 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 01:15

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000296-33.2018.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MACINALDO FORTE FILHO DESPACHO Considerando o Ato Presi n.º 463/2022, de 3 de maio de 2022, que autoriza esta magistrada a atuar em regime de teletrabalho; e considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente, bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência, por considerar as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, designo audiência de instrução para o dia 21/6/2022, às 9h, destinada ao interrogatório do réu MACINALDO FORTE FILHO e à oitiva da testemunha FRANK FIDELIS DOS SANTOS, arrolada pela acusação (id 199151364, p. 4). 1.

Advirto que, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que intimado pessoalmente para a audiência, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço da citação ou ao último endereço atualizado nos autos. 2.

A audiência será realizada por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 3.

O link para acesso à audiência virtual é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDkzODI5NGYtZTc4MC00ZjllLTliZWMtYzE5Y2YxMGY5Njc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%224bd4fc6e-2348-46e1-b2a1-4e9f7d4b7b2f%22%7d 4.

O MPF e a defesa devem informar número de telefone e endereço de e-mail válidos para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.

Prazo: 2 (dois) dias. 5.

O mesmo link deverá ser enviado, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do ato, para o “WhatsApp” e e-mail informados pelas partes. 6.

A não manifestação da defesa no prazo do item “4”, ensejará a presunção de que o(s) causídico(s) comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 7.

A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 8.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 9.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação do(s) réu(s) no(s) último(s) endereço(s) diligenciado(s) positivamente (id 565294872).

Conste-se no mandado que o réu pode ser encontrado por intermédio da FUNAI em Oiapoque, constando-se o endereço da FUNAI para a diligência juntamente com o endereço do réu.

Conste-se ainda no(s) mandado(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o réu opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados, e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita seu interrogatório por videoconferência e se pretende participar presencialmente ou virtualmente, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça.

A ausência de manifestação do(s) réu(s), no ato, ensejará a presunção de que comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso o(s) réu(s) informe(m) que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar e adverti-lo da obrigatoriedade de comparecer no dia e horário designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP, sob as penas da lei; 10.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da(s) testemunha(s) FRANK FIDELIS DOS SANTOS no(s) endereço(s) indicado(s) em id 1039793254.

Conste-se no(s) mandado(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e microfone habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá à testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) Caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar e adverti-la sobre a obrigação de comparecer no dia e horários designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP, sob as penas da lei. 11.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação dos(as) defensores(as) dativos(as) ALCEU ALENCAR DE SOUZA - OAB-AP 1552-A.

Conste-se no(s) mandado(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o(a) causídico(a) opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a(o) causídico(a) informar, no prazo de 2 (dois) dias, contados da intimação, número de telefone e e-mail válidos para envio do link de acesso à audiência.

Poderá também optar por prestar tal informação ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, devendo, neste caso, tais informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) A não manifestação da defesa no prazo de 2 (dois) dias ensejará a presunção de que o(a) causídico(a) comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 12.

Intime-se o MPF via sistema e a defesa por meio de mandado. 13.

Cumpra-se com urgência.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
17/05/2022 18:27

Expedição de Mandado.
17/05/2022 18:27

Expedição de Mandado.
17/05/2022 18:27

Expedição de Mandado.
17/05/2022 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
17/05/2022 12:32

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 12:32

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:35

Conclusos para despacho
22/04/2022 18:58

Juntada de manifestação
22/04/2022 08:55

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 08:55

Juntada de Certidão
22/04/2022 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 18:47

Conclusos para despacho
01/09/2021 10:54

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:49

Decorrido prazo de MACINALDO FORTE FILHO em 30/08/2021 23:59.
13/08/2021 18:39

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 15:21

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 15:21

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 15:21

Proferida decisão interlocutória
23/07/2021 02:21

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 22/07/2021 23:59.
21/07/2021 12:46

Conclusos para decisão
14/07/2021 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 13:05

Juntada de diligência
13/07/2021 16:43

Juntada de resposta à acusação
12/07/2021 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 14:45

Expedição de Mandado.
24/06/2021 10:58

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 14:05

Conclusos para despacho
19/06/2021 00:41

Decorrido prazo de MACINALDO FORTE FILHO em 18/06/2021 23:59.
10/06/2021 18:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
02/06/2021 11:12

Mandado devolvido cumprido
02/06/2021 11:12

Juntada de diligência
02/06/2021 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2020 20:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 19:29

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 15:30

Juntada de Petição (outras)
09/10/2020 12:25

Expedição de Mandado.
08/10/2020 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.
30/09/2020 15:44

Recebida a denúncia
22/09/2020 12:38

Conclusos para decisão
05/08/2020 11:40

Juntada de Petição (outras)
10/07/2020 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2020 12:39

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2020 12:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2020 00:08

Proferida decisão interlocutória
19/06/2020 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2020 10:25

Conclusos para decisão
03/06/2020 09:33

Juntada de Parecer
03/06/2020 09:33

Juntada de Petição (outras)
01/06/2020 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 08:53

Conclusos para decisão
06/05/2020 11:23

Juntada de Petição intercorrente
05/05/2020 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 08:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 08:06

Classe Processual TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
16/03/2020 14:15

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2020 14:14

Juntada de volume
16/03/2020 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/02/2020 09:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - "O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OFERECEU DENÚNCIA EM DESFAVOR DE MACINALDO FORTE FILHO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS CAPITULADOS NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL[1] E ART. 69 DA LEI 9.605/98[2]. OCORRE QUE AS PENAS COMINADAS AOS CRIM
08/01/2019 12:45

CONCLUSOS: PARA DECISAO
08/01/2019 12:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DENÚNCIA FORMULADA PELO MPF/AP.
08/01/2019 12:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2019 11:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/10/2018 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2018 11:31

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ.
02/10/2018 11:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 22/2016 DESTE JUÍZO, REMETAM-SE OS AUTOS, PARA MANIFES
02/10/2018 11:29

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/10/2018 10:01

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
01/10/2018 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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