TRF1 - 1000287-02.2020.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL ALVARENGA ARAUJO - ME

CNPJ: 13.888.239/0001-91

DANIEL ALVARENGA ARAUJO

CPF *11.***.*89-17

IGOR ALVARENGA ARAUJO

CPF *07.***.*96-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 13:30

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/07/2022 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2022 10:16

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2022 01:17

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2022 23:59.

  • 01/04/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 15:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

  • 29/03/2022 15:44

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 29/03/2022 03:05

    Decorrido prazo de caixa economica federal colider mt em 28/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:46

    Decorrido prazo de DANIEL ALVARENGA ARAUJO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:46

    Decorrido prazo de IGOR ALVARENGA ARAUJO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:46

    Decorrido prazo de DANIEL ALVARENGA ARAUJO - ME em 24/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:21

    Publicado Sentença Tipo C em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000287-02.2020.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: DANIEL ALVARENGA ARAUJO - ME, IGOR ALVARENGA ARAUJO, DANIEL ALVARENGA ARAUJO SENTENÇA Não obstante a intimação direcionada à CEF por meio do despacho de id 766924459, a exequente não promoveu os atos e as diligências que lhe competiam, deixando de manifestar interesse no prosseguimento do feito, face a liquidação parcial da dívida.

    Assim sendo, e considerando que a intimação efetivada pelo sistema do Pje é tida como pessoal, para fins do art. 10 e do art. 485, §1º, ambos do CPC, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 485, III, §1º, e IV do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de defesa técnica pelos executados Custas processuais remanescentes pela CEF.

    Registro efetuado eletronicamente.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Lavras/MG, data infra.

    Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

  • 25/02/2022 11:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/02/2022 11:25

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 25/02/2022 10:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 10:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2022 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2022 22:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 07:37

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 15:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

  • 15/10/2021 15:09

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 08/10/2021 18:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/10/2021 18:11

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/10/2021 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 16:33

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 15:20

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 10:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 15:37

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 23/03/2021 05:38

    Decorrido prazo de HENIO VIANA VIEIRA em 22/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 11:12

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 09:10

    Decorrido prazo de DANIEL ALVARENGA ARAUJO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:08

    Decorrido prazo de DANIEL ALVARENGA ARAUJO - ME em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:08

    Decorrido prazo de IGOR ALVARENGA ARAUJO em 15/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 18:00

    Juntada de manifestação

  • 06/03/2021 00:38

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO “C” PROCESSO: 1000287-02.2020.4.01.3808 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CLASSE: 12154 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADOS: DANIEL ALVARENGA ARAUJO - ME, IGOR ALVARENGA ARAUJO, DANIEL ALVARENGA ARAUJO ______________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Ante a notícia da renegociação administrativa parcial do débito sob cobrança (contratos 26.1443.691.42-87 e 26.1443.691.32-05), id 406351392, julgo extinta a relação processual, por superveniente perecimento da condição do interesse de agir, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do novo Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir tão somente em relação ao contrato 26.1443.691.41-04.

    Considerando o silêncio da exequente acerca dos honorários advocatícios, considero quitada a aludida verba.

    Custas processuais pela CEF.

    Apreciando a petição da exequente de id 411117361, indefiro nova pesquisa ao sistema SisbaJud, uma vez que consta dos autos comprovante de acesso àquele sistema a menos de seis meses (id 348502443, com resultado positivo.

    Bloqueados valores de titularidade dos executados Daniel Alvarenga Araújo - ME e Daniel Alvarenga Araújo, pessoa física, foram eles intimados em 06/11/2020 a se manifestarem sobre a constrição, consoante certidões de id's 370814903 e 370814918, juntadas ao feito na mesma data, quedando-se, todavia, silentes.

    Desta forma, sobressaindo da petição da CEF em questão interesse na penhora on line, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial.

    Efetivada a transferência, intime-se a exequente a indicar, no prazo de 10 dias, conta bancária destinatária do numerário, o qual deverá ser aplicado na amortização do contrato sub judice remanescente (26.1443.691.41-04).

    Obtida tal informação, encaminhe-se a presente sentença, que servirá de OFÍCIO, à CEF, para que transfira o valor total constante da conta judicial para a conta indicada pela exequente, bem como para que comprove o cumprimento da operação em até 10 dias.

    Ressalto que a comunicação mencionada no parágrafo anterior poderá ser realizada, preferencialmente, por meio de mensagem eletrônica para o endereço de e-mail do setor de protocolo da Vara, qual seja: [email protected].

    Esclareça-se que, nos termos da Portaria COGER 8388486, de 28/06/2019, o beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira.

    Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS e do imposto de renda, se houver, nos termos da lei.

    Encaminhe-se juntamente com a presente SENTENÇA/OFÍCIO, os dados da conta judicial e os dados da conta da exequente.

    Considerando a existência de valor remanescente da dívida após a apropriação ora deferida, acolho o pedido formulado pela exequente, para determinar a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção de informações acerca da existência de bens declarados pelos executados à Receita Federal, limitando-se a consulta à última declaração, uma vez não definido o período de apuração.

    Realizada a diligência e juntadas, nestes autos, eventuais declarações dos executados, determino a tramitação deste feito em segredo de justiça.

    Posteriormente, promova-se a abertura de vista à CEF para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

    Quanto ao pleito da CEF para que seja utilizado o sistema RenaJud, dê-se-lhe vista acerca das certidões positivas de citação (id's 365219441, 376328846 e 376328868), em que é noticiado, ainda, o resultado infrutífero da pesquisa em busca de veículos dos executados por meio do sistema RenaJud.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Lavras/MG, data infra.

    Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

  • 18/02/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 15:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/02/2021 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2021 16:33

    Juntada de manifestação

  • 21/12/2020 11:41

    Juntada de manifestação

  • 14/11/2020 09:31

    Decorrido prazo de DANIEL ALVARENGA ARAUJO - ME em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 09:31

    Decorrido prazo de DANIEL ALVARENGA ARAUJO em 13/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 09:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/11/2020 09:04

    Juntada de diligência

  • 13/11/2020 09:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/11/2020 09:02

    Juntada de diligência

  • 06/11/2020 15:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/11/2020 15:16

    Juntada de diligência

  • 06/11/2020 15:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/11/2020 15:15

    Juntada de diligência

  • 29/10/2020 10:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/10/2020 10:47

    Juntada de diligência

  • 07/10/2020 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/10/2020 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/10/2020 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 09:47

    Juntada de Certidão.

  • 07/10/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/07/2020 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/07/2020 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/07/2020 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 14:32

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

  • 17/02/2020 14:32

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 11/02/2020 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2020 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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