TRF1 - 0041963-85.2012.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041963-85.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041963-85.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/11/2020 17:51
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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28/09/2017 00:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.
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28/09/2017 00:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.
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04/02/2014 17:36
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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21/01/2014 11:27
REMESSA ORDENADA: TRF
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21/01/2014 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/01/2014 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2014 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
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14/01/2014 09:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/01/2014 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/01/2014 08:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/12/2013 09:23
CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS + RECESSO
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10/12/2013 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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09/12/2013 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/12/2013 17:28
Conclusos para despacho
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04/12/2013 14:51
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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03/12/2013 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2013 08:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - 30 DIAS
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27/11/2013 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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27/11/2013 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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20/11/2013 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/11/2013 18:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/11/2013 16:17
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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21/10/2013 09:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/10/2013 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2013 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
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20/09/2013 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/09/2013 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2013 09:31
CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
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09/09/2013 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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09/09/2013 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/09/2013 09:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 10 DIAS
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02/09/2013 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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29/08/2013 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/08/2013 16:50
Conclusos para despacho
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05/08/2013 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/07/2013 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/07/2013 07:23
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - 05 DIAS
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15/07/2013 10:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/07/2013 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/07/2013 12:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/06/2013 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/05/2013 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2013 09:32
CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
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20/05/2013 11:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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06/05/2013 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/05/2013 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/03/2013 16:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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20/03/2013 16:43
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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26/02/2013 15:02
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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26/02/2013 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/02/2013 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2013 09:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 DIAS
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08/02/2013 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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08/02/2013 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2013 11:09
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS
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07/02/2013 11:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/02/2013 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/02/2013 15:14
CARGA: RETIRADOS AGU
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04/02/2013 14:22
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTIMAR UNIÃO, DPU E MPF
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01/02/2013 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/02/2013 16:59
Conclusos para despacho
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08/01/2013 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/10/2012 09:14
CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS
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08/10/2012 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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08/10/2012 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/09/2012 13:47
Conclusos para decisão
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21/09/2012 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2012 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF - 20 DIAS
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10/09/2012 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/09/2012 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/08/2012 16:40
Conclusos para decisão
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29/08/2012 15:25
INICIAL AUTUADA
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29/08/2012 12:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/08/2012 11:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2012
Ultima Atualização
26/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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