TRF1 - 0041963-85.2012.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041963-85.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041963-85.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 17:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/09/2017 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

  • 28/09/2017 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

  • 04/02/2014 17:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/01/2014 11:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/01/2014 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2014 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 14/01/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2014 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2014 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS + RECESSO

  • 10/12/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2013 17:28

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 14:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/12/2013 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - 30 DIAS

  • 27/11/2013 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/11/2013 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/11/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/11/2013 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/11/2013 16:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 21/10/2013 09:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/10/2013 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 20/09/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2013 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 09/09/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2013 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 10 DIAS

  • 02/09/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2013 16:50

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2013 07:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - 05 DIAS

  • 15/07/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2013 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2013 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2013 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 20/05/2013 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2013 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 16:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/03/2013 16:43

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/02/2013 15:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/02/2013 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 DIAS

  • 08/02/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/02/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 07/02/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2013 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 15:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2013 14:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTIMAR UNIÃO, DPU E MPF

  • 01/02/2013 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2013 16:59

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2013 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

  • 08/10/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2012 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2012 13:47

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2012 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 20 DIAS

  • 10/09/2012 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2012 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2012 16:40

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2012 15:25

    INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2012 12:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2012 11:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2012

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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