TRF6 - 0061663-36.1997.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

CPF *65.***.*55-87

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF *00.***.*27-09

Polo Passivo

Partes

ESCOLA INFANTIL BRINCANDO SERIO LTDA

CNPJ: 25.579.525/0001-54

MARCIA EUGENIA SALIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 20:13

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2025 07:42

    Despacho

  • 24/09/2024 02:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 23/09/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/09/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 01:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/06/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 14:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/05/2024 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2023 16:30

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:30

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:30

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 24/11/2023 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2023 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2023 20:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2023 19:43

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 13:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 19:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 19:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 19:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/05/2023 19:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/12/2022 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2022 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2022 15:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

  • 26/08/2022 14:06

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/07/2022 13:22

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 05/07/2022 12:27

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 28/06/2022 13:22

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/05/2022 19:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    1997.38.00.062717-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.924, II, do CPC.

    Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente.

    Custas ex lege.

  • 04/04/2022 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/03/2022 15:28

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMA DA SENTENÇA NOS TERMOS DO OF SEI N. 239306/2021

  • 16/03/2022 11:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 16/03/2022 09:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/01/2006 08:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2006 08:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - para regularizar o objeto.

  • 14/09/2000 14:48

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.148

  • 12/09/2000 10:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/09/2000 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2000 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2000 10:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2000 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2000 18:21

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2000 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2000 17:22

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2000 18:00

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 12/04/2000 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 11/04/2000 18:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2000 13:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2000 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2000 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - IMPAR

  • 28/01/2000 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2000 18:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2000 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/1999 12:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PENHORA NA BOCA DO CAIXA

  • 26/10/1999 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - IMPAR

  • 26/10/1999 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/1999 13:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/1999 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/1999 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/04/1999 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/1999 17:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/1999 18:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/1999 16:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/02/1999 18:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/1999 13:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADA A AUTUACAO CONFORME DESPACHO FLS.

  • 01/02/1999 11:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/11/1998 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/1998 12:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/1998 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60DIAS CONFORME REQUERIDO

  • 25/09/1998 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/07/1998 14:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60DIAS CONFORME REQUERIDO

  • 09/07/1998 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/1998 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

  • 03/06/1998 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 28/05/1998 10:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/1998 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

  • 04/05/1998 08:26

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/03/1998 14:04

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/01/1998 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

  • 14/01/1998 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/12/1997 13:58

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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