TRF1 - 1005904-85.2020.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

MARCIA IZIDORIO COELHO

CPF *13.***.*42-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0352-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:40

    Juntada de intimação de pauta

  • 30/01/2023 08:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 26/01/2023 13:42

    Juntada de Informação

  • 18/10/2022 16:17

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2022 08:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2022 23:59.

  • 12/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 01/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 15:50

    Juntada de recurso inominado

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005904-85.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIA IZIDORIO COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR AUN DA CUNHA - GO30141 e THIAGO DA CUNHA MATSUURA - GO26336 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS SENTENÇA INTEGRATIVA Embargos de declaração opostos por MARCIA IZIDORIO COELHO (id 642822574), ao argumento de que a sentença (id 624611891) apresenta “omissão”, no tocante à análise das peculiaridades biopsicossociais do quadro clínico da autora, em detrimento da análise isolada das conclusões do laudo pericial.

    Decido.

    Razão não assiste à embargante quando afirma ser omissa a sentença prolatada.

    Cumpre ao juiz, no momento de fundamentar a sua decisão, apontar, de maneira motivada, os argumentos que o conduzem até a solução jurídica encontrada, à luz do convencimento alcançado.

    Por outro lado, como é sabido, o julgador só é obrigado a enfrentar argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada, o que, deveras, foi realizado na fundamentação do decisum.

    Sobre o tema, cito o seguinte precedente da 1ª Seção do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL.

    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

    AUSÊNCIA. (...) 2.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (...) 5.

    Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

    Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) (grifei).

    As pretensas “omissões” suscitadas pela embargante, sejam elas de fato ou de direito, devem ser objeto de recurso apropriado, a ser julgado pela Turma Recursal competente para reapreciar as provas colacionadas aos autos e para dar nova palavra acerca do direito aplicável à espécie.

    No caso vertente, é nítido o propósito de simples rediscussão da sentença, não se avistando autêntica “omissão” que dê azo aos presentes embargos declaratórios.

    De fato, a rediscussão da causa, seja quanto ao seu substrato fático, seja quanto à melhor aplicação da lei, materializa pretensão que não se afina aos estreitos lindes do recurso aviado.

    Deste modo, inexistem reparos a serem feitos na sentença (id 624611891).

    Ex positis, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 13 de maio de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 13/05/2022 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 18:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 18:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 18:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/05/2022 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2022 16:20

    Juntada de manifestação

  • 27/11/2021 16:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 26/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:30

    Decorrido prazo de MARCIA IZIDORIO COELHO em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 17/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 17:56

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/07/2021 09:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 09:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/07/2021 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2021 16:23

    Juntada de impugnação

  • 09/04/2021 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 14:53

    Perícia designada

  • 10/02/2021 17:17

    Juntada de laudo pericial

  • 18/12/2020 06:11

    Decorrido prazo de MARCIA IZIDORIO COELHO em 17/12/2020 23:59.

  • 30/11/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 19:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 15:56

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 25/11/2020 15:56

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/11/2020 19:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2020 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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