TRF6 - 1021429-52.2021.4.01.3800

16/09/2025 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> ST3

16/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025 18:22

Determinada a intimação

16/06/2025 18:37

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

16/06/2025 18:33

Juntada de Certidão

16/06/2025 14:20

Despacho

26/03/2025 08:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

26/03/2025 08:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

26/03/2025 08:06

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/03/2024 15:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

15/03/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/03/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2024 23:59.

15/02/2024 22:20

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

18/12/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2023 23:59.

15/12/2023 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2023 18:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2023 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA APARECIDA BATISTA SILVA em 23/11/2023 23:59.

23/10/2023 16:50

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

17/10/2023 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023 14:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/10/2023 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 14:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023 17:16

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023 17:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

13/09/2023 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 11:05

Recebidos os autos

14/09/2022 11:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/07/2022 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2022 23:59.

26/07/2022 03:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/07/2022 23:59.

22/07/2022 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/07/2022 23:59.

19/07/2022 03:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA APARECIDA BATISTA SILVA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022 03:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA APARECIDA BATISTA SILVA em 18/07/2022 23:59.

09/07/2022 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA APARECIDA BATISTA SILVA em 08/07/2022 23:59.

08/07/2022 16:46

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

01/07/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022 11:16

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

29/06/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022 13:39

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

08/06/2022 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2022 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022 16:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2022 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 16:30

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

06/06/2022 23:28

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022 23:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

01/06/2022 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 31/05/2022 23:59.

17/05/2022 02:26

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 17/05/2022.

17/05/2022 02:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022 02:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

16/05/2022 00:00

Intimação

13/05/2022 20:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2022 20:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/05/2022 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2022 20:32

Juntada de Petição - Juntada de parecer

08/04/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022 10:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 10:04

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

08/04/2022 10:04

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

07/04/2022 16:55

Recebidos os autos

07/04/2022 16:55

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2022 16:55

Distribuído por sorteio