TRF1 - 1008013-02.2021.4.01.3902
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2022 00:53
Decorrido prazo de DENTISTA DO BRASIL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.
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02/09/2022 08:55
Conclusos para decisão
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02/09/2022 00:36
Decorrido prazo de DENTISTA DO BRASIL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.
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01/09/2022 20:01
Juntada de contrarrazões
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25/08/2022 00:08
Publicado Intimação em 25/08/2022.
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25/08/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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24/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1008013-02.2021.4.01.3902 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: DENTISTA DO BRASIL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: BEATRIZ INACIO GARIANI - SP436017-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO Aos 23 de agosto de 2022, INTIMO DENTISTA DO BRASIL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME, no prazo legal, sobre os Embargos de Declaração opostos, em face do seu eventual caráter modificativo.
MATUZALEM BRAGA DOS SANTOS ervidor(a) da Oitava Turma -
23/08/2022 13:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/08/2022 13:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/08/2022 11:52
Juntada de embargos de declaração
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12/08/2022 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2022.
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11/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
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10/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1008013-02.2021.4.01.3902 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: DENTISTA DO BRASIL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: BEATRIZ INACIO GARIANI - SP436017-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES PROCESSO: 1008013-02.2021.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008013-02.2021.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DENTISTA DO BRASIL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BEATRIZ INACIO GARIANI - SP436017-A EMENTA TRIBUTÁRIO.
EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.
QUESTÃO DECIDIDA PELA SUPREMA CORTE, EM VINCULANTE SEDE DA REPERCUSSÃO GERAL.
FUNDAMENTAÇÃO APLICÁVEL AO ISSQN. 1.
Em sede vinculante de repercussão geral, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, enunciou a Suprema Corte, no Tema 69, a tese jurídica segundo a qual “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”, restando esclarecido, quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos ao decidido, com modulação de efeitos, que o ICMS a ser excluído é aquele destacado na nota fiscal de saída. 2.
A mesma fundamentação para exclusão do ICMS é aplicável ao ISSQN, na linha da orientação jurisprudencial desta Corte Regional. 3.
Sentença que se encontra em plena sintonia com tal entendimento. 4.
Recurso de apelação e remessa oficial, tida por interposta, não providos.
ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do voto do relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 01/08/2022.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
09/08/2022 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/08/2022 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/08/2022 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2022 08:25
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
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02/08/2022 14:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2022 12:33
Juntada de Certidão de julgamento
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16/07/2022 01:09
Decorrido prazo de BEATRIZ INACIO GARIANI em 15/07/2022 23:59.
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08/07/2022 00:34
Publicado Intimação de pauta em 08/07/2022.
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08/07/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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07/07/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 6 de julho de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) , .
APELADO: DENTISTA DO BRASIL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME , Advogado do(a) APELADO: BEATRIZ INACIO GARIANI - SP436017-A .
O processo nº 1008013-02.2021.4.01.3902 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01/08/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
06/07/2022 18:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/07/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:10
Incluído em pauta para 01/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
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21/06/2022 15:56
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
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21/06/2022 15:49
Juntada de Certidão de julgamento
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14/06/2022 13:02
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/06/2022 12:57
Juntada de Certidão de julgamento
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27/05/2022 03:02
Decorrido prazo de DENTISTA DO BRASIL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.
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19/05/2022 00:17
Publicado Intimação de pauta em 19/05/2022.
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19/05/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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18/05/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de maio de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) , .
APELADO: DENTISTA DO BRASIL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME , Advogado do(a) APELADO: BEATRIZ INACIO GARIANI - SP436017-A .
O processo nº 1008013-02.2021.4.01.3902 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/06/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
17/05/2022 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/05/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 13:00
Incluído em pauta para 13/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
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22/04/2022 16:26
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2022 16:26
Conclusos para decisão
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20/04/2022 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 23:34
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
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19/04/2022 23:34
Juntada de Informação de Prevenção
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18/04/2022 16:38
Recebidos os autos
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18/04/2022 16:38
Recebido pelo Distribuidor
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18/04/2022 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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