TRF1 - 0017775-66.2015.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACQUELINE FREITAS MELO DA SILVA

CPF *18.***.*59-91

Advogados

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB: 6989/PI

CPF *03.***.*79-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2022 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/06/2022 09:57

    Juntada de Informação

  • 17/06/2022 08:46

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 14/06/2022 21:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 21:56

    Juntada de contrarrazões

  • 04/06/2022 01:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:29

    Decorrido prazo de JACQUELINE FREITAS MELO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 20:57

    Juntada de guia de recolhimento da união - gru

  • 16/05/2022 10:38

    Juntada de parecer

  • 14/05/2022 01:53

    Decorrido prazo de VITOR TABATINGA DO REGO LOPES em 13/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 02:59

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 12:44

    Juntada de parecer

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017775-66.2015.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: JACQUELINE FREITAS MELO DA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Assim, verifico que o que a ora embargante pretende, na verdade, é obter a modificação do entendimento exarado na sentença guerreada, objetivo para o qual existem recursos próprios, diversos dos embargos declaratórios.

    Do exposto, conheço dos presentes embargos apenas para negar-lhes provimento.

    Indefiro o pedido de reconhecimento da ocorrência de prescrição.

    Intimem-se.

    Teresina (PI), 07 de abril de 2022.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/SJPI

  • 11/05/2022 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 18:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 18:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 16:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 18:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 12:25

    Juntada de apelação

  • 26/04/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 17:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 17:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2022 22:53

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 22:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 22:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 16:03

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 01:24

    Decorrido prazo de JACQUELINE FREITAS MELO DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

  • 06/03/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/12/2021 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/12/2021 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2021 20:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/12/2021 20:55

    Juntada de termo

  • 31/12/2021 20:48

    Juntada de termo

  • 31/12/2021 20:44

    Juntada de termo

  • 06/12/2021 08:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 4 VOLUMES E 5 APENSOS

  • 06/12/2021 08:40

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 03/12/2021 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2021 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 09:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/09/2021 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2021 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 9 VOLUMES

  • 10/09/2021 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/09/2021 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MPF CONTRA JACQUELINE FREIT

  • 12/07/2021 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/07/2021 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2021 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2021 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOLUMES

  • 29/06/2021 08:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/06/2021 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 29/06/2021 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/06/2021 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2021 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2021 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 9 VOLUMES

  • 26/04/2021 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2021 09:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/02/2021 07:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2021 07:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2019 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 10:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/09/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU

  • 06/08/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES/MAIS 2 VOLUMES DO PROC. 18866-94.2015.4.01.4000

  • 17/07/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2019 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2019 11:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 12/07/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 27/06/2019 11:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/06/2019 11:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 26/06/2019 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 11:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 4 VOLUMES

  • 14/06/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2019 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2019 08:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 13/06/2019 15:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2019 18:49

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 31/05/2019 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2019 19:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/05/2019 12:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 07:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 9 VOLUMES/MAIS 7 VOLUMES DO PROCESSO 18866-94.2015.4.01.4000

  • 09/05/2019 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2019 15:44

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 06/05/2019 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/05/2019 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 14:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2019 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 19:37

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/04/2019 14:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2019 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 16 VOLUMES

  • 05/04/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 13 VOLUMES

  • 01/04/2019 19:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/04/2019 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2019 14:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2019 15:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 14:52

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/03/2019 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/02/2019 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 16 VOLUMES

  • 20/02/2019 08:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/02/2019 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 15:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/02/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2019 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2019 11:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2019 20:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2019 20:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 20:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

  • 06/02/2019 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 17:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2019 14:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2019 11:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 01/02/2019 13:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2018 14:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2018 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2018 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 07:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 16 VOLUMES

  • 12/12/2018 20:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2018 20:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de carta prec

  • 10/12/2018 11:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4685

  • 07/12/2018 17:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 13:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2018 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 13:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 14 VOLUMES

  • 03/12/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2018 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 14 VOLUMES

  • 27/11/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/11/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2018 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2018 13:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2018 17:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2018 17:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/10/2018 08:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/10/2018 08:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2018 14:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/09/2018 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2018 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 13:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/09/2018 07:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2018 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 09:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇAÕ DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 03/09/2018 13:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2018 09:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 09/08/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 26/07/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 24/07/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/07/2018 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 14:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES/MAIS 7 VOLUMES PROC. 18866-94.2015.4.01.4000

  • 13/07/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 05/07/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/07/2018 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2400

  • 29/06/2018 16:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2400

  • 28/06/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2018 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 11/06/2018 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2018 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2018 09:40

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 21/05/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2018 12:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2018 12:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/2018 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2018 13:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O ADVOGADO VITOR TABATINGA DO REGO LOPES, OAB/PI N. 6989, PARA COMPARECER A ESTA SECRETARI

  • 02/03/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2018 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2018 09:13

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 07:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 7 VOLUMES

  • 20/02/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/02/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/02/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - UMA VEZ RECONHECIDA A CONEXÃO DESTES AUTOS COM A AÇÃO DE IMPROBIDADE Nº 18866-94.2015.4.01.4000 (FLS

  • 07/02/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2018 14:51

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 07/02/2018 14:51

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 05/02/2018 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2018 18:23

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 14:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/01/2018 12:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/01/2018 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2018 11:46

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 11:34

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FLS 250 E 251

  • 12/01/2018 11:35

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 2V 5 AP

  • 12/01/2018 11:33

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2018 11:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2017 08:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E 5 APENSOS

  • 13/11/2017 12:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES E 5 APENSOS

  • 24/10/2017 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / CINCO APENSOS

  • 17/10/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 5 APENSOS

  • 16/10/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2017 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2017 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E 5 APENSOS

  • 23/06/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2017 07:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2017 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determino a remessa do presente feito para processamento perante o juízo da 3ª Vara Federal

  • 24/05/2017 09:09

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 05 APENSOS

  • 19/05/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES E 5 APENSOS

  • 11/05/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/05/2017 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 18:22

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / CINCO APENSOS

  • 14/03/2017 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 5 APENSOS

  • 03/03/2017 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2017 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2017 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / CINCO APENSOS

  • 17/02/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES E 5 APENSOS

  • 16/02/2017 07:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2017 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 11:20

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME / CINCO ANEXOS

  • 09/12/2016 07:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2016 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 10:54

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/10/2016 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 07:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES

  • 13/09/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2016 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2016 09:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 17/06/2016 12:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/06/2016 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/05/2016 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2016 07:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DE JACQUELINE FREITAS MELO DA SILVA.

  • 12/04/2016 10:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2016 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NESSE CONTEXTO, IMPÕE-SE RECEBER A INICIAL, NA MEDIDA EM QUE AS PROVAS COLACIONADAS CONFEREM ROBUSTEZ AOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA REQUERENTE, ALÉM DE OS DOCUMENTOS E ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELA DEMANDADA ENSEJARE

  • 23/02/2016 10:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2015 09:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/12/2015 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2015 08:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2015 08:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2015 14:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/10/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2015 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2015 08:44

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 13:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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