02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1018369-96.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MATHEUS PEREIRA FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILLA CAVALCANTE BATISTA DE SIQUEIRA MENDES - PA017441 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Após a juntada do laudo pericial (id 2164186830), as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem a respeito (id 2164188303).

Em petição de id 2165853256, a União Federal impugnou o laudo juntado, porém, não apresentou pedido de esclarecimentos.

A parte autora, por sua vez, requereu a procedência da ação, considerando que o está apto fisicamente para exercer as suas atividades laborativas na Polícia Rodoviária Federal (id 2171006111).

Ante o exposto e considerando que já houve o pagamento dos honorários periciais (id 2164186830 - fl. 78), façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
12/01/2023 10:48

Juntada de petição intercorrente
20/12/2022 01:57

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA FARIAS em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 09:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 01:39

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA FARIAS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 01:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:34

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 04:34

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA FARIAS em 12/12/2022 23:59.
17/11/2022 10:31

Juntada de manifestação
14/11/2022 00:04

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1018369-96.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS PEREIRA FARIAS Advogado do(a) AUTOR: CAMILLA CAVALCANTE BATISTA DE SIQUEIRA MENDES - PA017441 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o teor do e-mail de id 1390409789 e certidão de id 1390409788, nomeio o perito médico oftalmologista, Dr.

Said Naif Daibes Neto, CRM/PA 8664, para realização da perícia, a acontecer no dia 16/01/2023, às 16 horas, no Centro Empresarial Bolonha - Av.

Governador José Malcher, 168, 3º andar, salas 309-306, Nazaré, CEP: 66040-141, Belém/PA.

Cumpra a Secretaria as determinações da decisão de id 1067526273, a partir do item 4.1 Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
10/11/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 13:17

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 13:17

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2022 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:09

Conclusos para despacho
10/11/2022 09:55

Juntada de Certidão
08/06/2022 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:41

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA FARIAS em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:24

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA FARIAS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2022 23:59.
13/05/2022 02:59

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1018369-96.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MATHEUS PEREIRA FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILLA CAVALCANTE BATISTA DE SIQUEIRA MENDES - PA017441 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO (especificação de provas) Na fase de especificação de provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial (Id. 823867561 - Pág. 1-2).

A UNIÃO, por sua vez, informou não ter interesse na produção de outras provas (Id. 782224503). É o relatório.

Decido. 1.

Indefiro o pedido de retratação formulado pela parte autora (Id. 823867561 - Pág. 2), ante a necessidade de realização de perícia médica, que a controvérsia requer. 2.

Defiro a produção da prova pericial, visto que se afigura útil para o deslinde da controvérsia. 3.

A perícia há de ser realizada por profissional a ser indicado pela Secretaria da Vara, entre os peritos cadastrados no Sistema AJG, vez que a parte autora é beneficiário da gratuidade judiciária. 3.1.

Assim, designe a Secretaria, mediante certidão, perito com cadastro ativo no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita-AJG. 4.

Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais). 4.1.

Designado o perito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: a) querendo, impugnar o(s) perito(s); b) querendo, apresentar quesitos; e c) indicar contatos de seus assistentes técnicos (preferencialmente mediante número de telefone) que permitam ao(à)(s) perito(a)(s) agendar conjuntamente com as partes/assistentes técnicos data e local de realização da perícia. 4.2.

São quesitos do juízo, com fundamento no item 1.5.4 do Edital nº 1 – PRF – POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 27 de novembro de 2018 (Id. 276969859 - Pág. 49-50): a) as patologias apresentadas pela parte autora (visão ceratocone e espinha bífida em L5), são incompatíveis com o cargo pretendido.

Justificar? b) podem ser potencializadas com as atividades a serem desenvolvidas? Justificar; c) são determinantes de frequentes ausências? Justificar; d) são capazes de gerar atos que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou de outras pessoas no desempenho do cargo ou durante o curso de formação profissional? Justificar; e) são potencialmente incapacitantes a curto prazo? Justificar. 5.

Impugnados(as) os(as) peritos(as), façam-se os autos conclusos para nova decisão. 6.

Sem impugnação, intime-se os(as) peritos(as) para o início dos trabalhos.

Na intimação, deverá ser esclarecido aos(às) peritos(as) que: a) em prestígio ao princípio da celeridade, poderá o perito agendar conjuntamente com a parte autora, seu advogado ou assistente, e com a ré, data de realização da perícia; ou, então, informar a este juízo a designação de data para a realização da perícia – com pelo menos 1 (um) mês de antecedência –, para que a Secretaria da Vara possa intimar as partes; b) realizada a perícia, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 1 (um) mês; e c) os valores concernentes ao pagamento definitivo dos honorários somente serão liberados após a intimação das partes e, se for o caso, após o fornecimento dos esclarecimentos solicitados; d) quando da realização da perícia, o profissional deverá esclarecer, os quesitos do Juízo e das partes. 7.

Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se a respeito. 8.

Solicitados esclarecimentos acerca do laudo, intime-se os peritos para prestá-los em 15 (quinze) dias. 9.

Sem solicitação de esclarecimentos acerca do laudo – ou já prestados os esclarecimentos – e nada mais sendo requerido, requisite-se o pagamento do perito. 10.

Oportunamente, conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
11/05/2022 19:08

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 19:08

Juntada de Certidão
11/05/2022 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2022 11:40

Conclusos para decisão
19/11/2021 21:41

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 12:51

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 18:50

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2021 17:22

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
16/12/2020 15:11

Conclusos para decisão
07/12/2020 21:03

Juntada de manifestação
05/11/2020 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 20:30

Juntada de Contestação
31/07/2020 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 09:00

Conclusos para despacho
17/07/2020 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
17/07/2020 14:16

Juntada de Certidão
17/07/2020 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 18:18

Declarada incompetência
16/07/2020 17:33

Conclusos para decisão
16/07/2020 17:33

Juntada de Certidão
13/07/2020 15:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA
13/07/2020 15:27

Juntada de Informação de Prevenção.
13/07/2020 15:23

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2020 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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