TRF1 - 1002844-04.2021.4.01.3815

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

CNPJ: 17.749.896/0001-09

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

PAULO JORGE PROCOPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS MERCES CARVALHO

CPF *74.***.*34-87

Advogados

EDUARDO LUIZ DA SILVA LANNA

OAB: 116706/MG

CPF *53.***.*66-53

THAIS STEPHANI DOS SANTOS

OAB: 208954/MG

CPF *24.***.*73-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENADOR(A)-GERAL DE GESTAO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 15:14

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/09/2024 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 13:23

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

  • 26/09/2024 13:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/09/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 11/09/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 13:51

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 13:51

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 30/07/2024 13:46

    Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2024 09:14

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 27/07/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO em 26/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 09:44

    Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2024 09:08

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 19:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2024 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2024 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2024 13:22

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

  • 02/08/2023 09:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 10:02

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 03/07/2023 12:44

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 03/07/2023 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/06/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 20:15

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 02/05/2023 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2023 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/04/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO em 27/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 06:48

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 24/02/2023 11:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2023 18:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 18:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 18:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 18:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 18:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 16:46

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2023 20:17

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/02/2023 19:01

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 30/01/2023 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/01/2023 13:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 09:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 20:06

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 30/11/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 18:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 18:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:50

    Juntada de Petição - Intimação

  • 30/11/2022 15:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 13:48

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 27/10/2022 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 16:18

    Redistribuído por dependência - Determinação de redistribuição por prevenção

  • 16/09/2022 22:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 10:59

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 13/09/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 19/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 19/08/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 19/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 20:38

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 20:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 20/08/2022 16:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 19/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:14

    Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES CARVALHO em 12/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 12:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/07/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 10:42

    Juntada de certidão

  • 05/07/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 10:56

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/06/2022 18:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:19

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

  • 06/06/2022 23:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/06/2022 23:28

    Juntada de certidão de julgamento

  • 17/05/2022 02:24

    Publicado Intimação de pauta em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022..

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI , .

    APELADO: MARIA DAS MERCES CARVALHO , Advogados do(a) APELADO: EDUARDO LUIZ DA SILVA LANNA - MG116706-A, THAIS STEPHANI DOS SANTOS - MG208954-A .

    O processo nº 1002844-04.2021.4.01.3815 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação:

  • 13/05/2022 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 17:20

    Incluído em pauta para 06/06/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

  • 07/02/2022 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 15:52

    Juntada de parecer

  • 01/12/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 11:54

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 25/11/2021 11:54

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

  • 25/11/2021 11:54

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 24/11/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2021 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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