TRF6 - 1027074-29.2019.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AFONSO CARDOSO DE ARAUJO

CPF *97.***.*50-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROBERTA PAPALEO

CPF *89.***.*84-20

GLOBAL MEDICAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME,

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:55

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/04/2025 16:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/10/2022 16:04

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022..

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE , .

    APELADO: AFONSO CARDOSO DE ARAUJO , Advogados do(a) APELADO: FATIMA RIBEIRO FRADE NAZARETH - MG134348-A, MARCILIO OLIVEIRA DA SILVA - MG177514-A, REGINALDO FRADE NAZARETH - MG155937-A .

    O processo nº 1027074-29.2019.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: JOAO BATISTA GOMES MOREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação:

  • 24/08/2021 16:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 04/08/2021 08:22

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 04/08/2021 08:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/07/2021 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 22:22

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 17/07/2021 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO CARDOSO DE ARAUJO em 16/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO CARDOSO DE ARAUJO em 09/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 16:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/06/2021 13:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 13:08

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 07/06/2021 11:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 01/06/2021 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 14:08

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 13:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 13:25

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/05/2021 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 13:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 12:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/05/2021 08:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO CARDOSO DE ARAUJO em 13/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:25

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 07:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 11:15

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 22/03/2021 17:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 13:32

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 13:32

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 13:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 01:19

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 02/03/2021 18:17

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 24/02/2021 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/02/2021 11:53

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 18/02/2021 13:13

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 13:13

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 13:13

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 13:13

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 14:04

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2020 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 04/12/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/12/2020 13:37

    Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 03/12/2020 18:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/12/2020 18:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/12/2020 18:45

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 17:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

  • 01/12/2020 18:37

    Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 01/12/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

  • 01/12/2020 16:39

    Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 25/11/2020 22:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2020 09:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 23:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/11/2020 18:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/11/2020 12:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2020 15:46

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 27/10/2020 15:46

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 26/10/2020 12:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 12:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 12:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 12:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/10/2020 22:01

    Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

  • 12/10/2020 21:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2020 20:44

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 07/10/2020 20:44

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 07/10/2020 18:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/10/2020 16:32

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 07/10/2020 16:32

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 07/10/2020 15:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 18:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2020 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 06/10/2020 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 06/10/2020 17:29

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 06/10/2020 17:29

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 05/10/2020 18:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2020 17:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 08:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/10/2020 18:27

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 01/10/2020 18:27

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 01/10/2020 18:26

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 01/10/2020 18:26

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 30/09/2020 18:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/09/2020 15:16

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 30/09/2020 15:16

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 29/09/2020 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 29/09/2020 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 29/09/2020 18:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 29/09/2020 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/09/2020 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/09/2020 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/09/2020 13:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/09/2020 17:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 11:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/09/2020 11:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/09/2020 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 17:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/09/2020 12:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 19:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2020 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/09/2020 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2020 18:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL MEDICAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME, em 26/08/2020 16:31:39.

  • 24/08/2020 18:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/08/2020 16:31

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 24/08/2020 16:31

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 24/08/2020 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 23/08/2020 21:25

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 23/08/2020 16:05

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2020 16:05

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2020 16:05

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 16:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 17:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/08/2020 17:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/08/2020 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 20:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/08/2020 14:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2020 18:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 11:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 11:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/07/2020 12:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 21:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2020 10:10

    Juntada de Petição - Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 30/06/2020 16:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/06/2020 13:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2020 13:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2020 13:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2020 13:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2020 13:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/06/2020 12:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/06/2020 19:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/06/2020 12:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/06/2020 15:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/06/2020 12:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 22:12

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 29/05/2020 06:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 17:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 21:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2020 20:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 14:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2020 11:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 11:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 11:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 09:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 20:15

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 04/05/2020 17:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 11:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2020 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/05/2020 17:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/05/2020 10:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/04/2020 20:39

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2020 09:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 19:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 12:04

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 21/04/2020 16:16

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 20/04/2020 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/04/2020 07:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 16:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2020 14:40

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 25/03/2020 21:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/03/2020 17:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2020 17:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2020 17:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2020 17:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2020 15:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/03/2020 09:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/03/2020 17:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 16:11

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 22/02/2020 16:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/02/2020 15:14

    Juntado(a) - Expedição de Alvará.

  • 21/02/2020 14:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/02/2020 14:33

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 14:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/02/2020 10:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 17:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/02/2020 21:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2020 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/02/2020 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/02/2020 18:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/02/2020 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Alvará.

  • 14/02/2020 13:04

    Juntado(a) - Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 14/02/2020 13:04

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 14/02/2020 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 12/02/2020 13:04

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 21:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 15:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 17:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/01/2020 19:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/01/2020 16:15

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 23/01/2020 17:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2020 13:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/01/2020 17:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/01/2020 12:26

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 19/01/2020 12:26

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 17/01/2020 09:22

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 17/01/2020 09:22

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 16/01/2020 17:16

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 16/01/2020 17:08

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 16/01/2020 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 16/01/2020 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 15/01/2020 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 15/01/2020 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 15/01/2020 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 15/01/2020 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 15/01/2020 15:44

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 15:44

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 15:44

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 13:13

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2020 15:42

    Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/01/2020 15:42

    Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/01/2020 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 13:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/01/2020 17:18

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/01/2020 17:16

    Classe Processual alterada - Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 09/01/2020 16:03

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 08/01/2020 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 17:42

    Juntado(a) - Juntada de Informação.

  • 08/01/2020 17:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/01/2020 17:01

    Juntado(a) - Juntada de outros documentos

  • 30/12/2019 18:27

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

  • 30/12/2019 18:27

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/12/2019 11:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/12/2019 11:17

    Distribuído por sorteio

  • 26/12/2019 11:17

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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