TRF1 - 0031518-65.2009.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MARIA FERREIRA DE AVIZ

CPF *53.***.*40-15

MANOEL BENEDITO DOS SANTOS

CPF *46.***.*73-04

ACACIO GUILHERME PINA MACHADO

CPF *45.***.*52-87

Advogados

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES

OAB: 3718/RO

CPF *54.***.*98-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 13:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/06/2022 10:06

    Juntada de Informação

  • 07/06/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 10:00

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/06/2022 04:41

    Decorrido prazo de ACACIO GUILHERME PINA MACHADO em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:41

    Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:41

    Decorrido prazo de LUIZ MARIA FERREIRA DE AVIZ em 06/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:33

    Decorrido prazo de LUIZ MARIA FERREIRA DE AVIZ em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:09

    Decorrido prazo de ACACIO GUILHERME PINA MACHADO em 02/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:29

    Decorrido prazo de ACACIO GUILHERME PINA MACHADO em 01/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 00:08

    Publicado Intimação em 30/05/2022.

  • 25/05/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 20/05/2022 02:10

    Publicado Despacho em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2022 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0031518-65.2009.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MANOEL BENEDITO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES - RO3718 D E S P A C H O 1.

    Publique-se a sentença prolatada no ID 495539408 (fls. 656/656-v) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 2.

    Transcorrido o prazo recursal para as defesas dos réus LUIZ MARIA FERREIRA DE AVIZ e MANOEL BENEDITO DOS SANTOS, certifique-se o trânsito em julgado, e, em seguida, modifique-se a situação processual desses Réus, colocando-os como BAIXADO no sistema PJe, com a observação de que foi extinta a punibilidade em face da ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva. 3.

    Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa do réu ACÁCIO GUILHERME PINA MACHADO (ID 495539408 – fl. 639) em ambos os efeitos, tendo sido informado ao juízo que as razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º/CPP. 4.

    Oportunamente, subam os autos ao e.

    TRF da 1ª Região para julgamento. 5.

    Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 18/05/2022 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 12:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 12:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2022 12:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2022 12:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/05/2022 15:54

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/11/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de ACACIO GUILHERME PINA MACHADO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de LUIZ MARIA FERREIRA DE AVIZ em 19/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 19:47

    Juntada de manifestação

  • 15/04/2021 15:26

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 21:44

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 10:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 10:42

    Juntada de volume

  • 05/04/2021 13:17

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 15:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL

  • 25/11/2020 15:29

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/09/2020 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOLUMES

  • 15/09/2020 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOLUMES

  • 17/08/2020 14:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - 2. POSTO ISTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MANOEL BENEDITO DOS SANTOS E LUIZ MARIA FERREIRA DE AVIZ, PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERM

  • 10/08/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 10:32

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITO MPF EM 18/06/2019

  • 06/03/2020 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MANOEL BENEDITO DOS SANTOS.

  • 27/02/2020 15:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO EM FAVOR DE LUIZ MARIA FERREIRA DE AVIZ.

  • 17/02/2020 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU LUIZ MARIA FERREIRA DE AVIZ.

  • 06/12/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2019 14:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MANOEL BENEDITO DOS SANTOS

  • 04/10/2019 15:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/10/2019 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 16:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL

  • 24/09/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 45309 - ACÁCIO GUILHERME PINA MACHADO

  • 23/08/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 23/08/2019

  • 20/08/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 27/06/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2019 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL

  • 11/06/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2019 18:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 111.1 — CONDENAR O RÉU ACÁCIO GUILHERME PINA MACHADO À PENA DE 5 (CINCO) ANOS, 6 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E MULTA DE 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA

  • 28/06/2016 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - 27.11.2009 - ART. 171, §

  • 27/06/2016 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 44229 - MEMORIAIS - ACACIO GUILHERME

  • 30/05/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/05/2016

  • 24/05/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 19/05/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RENOVO À DEFESA DO RÉU ACACIO GUILHERME PINA MACHADO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA MEMORIAL, CIENTIFICADA DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO ACARRETAR-LHE-Á A IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS D

  • 01/02/2016 09:18

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/11/2015

  • 04/11/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 23/10/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 82190 - DPU - MEMORIAIS - LUIZ MARIA FERREIRA DE AVIZ E MANOEL BENEDITO DOS SANTOS

  • 20/10/2015 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 13:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)

  • 09/09/2015 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 63285 - MEMORIAIS MPF

  • 10/08/2015 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME (S)

  • 28/07/2015 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Vista às partes a fim de que apresentem memoriais no prazo legal. 2. Encaminhem-se os autos ao MPF e à DPU. 3. Após, publique-se. Belém, 28 de julho de 2015. DOMINGOS DANIEL MOUTINHO Juiz Federal Substituto no exercício cumu

  • 28/07/2015 09:52

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2015 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06/07/2015

  • 01/07/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/06/2015 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 09:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME (S)

  • 12/06/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/06/2015 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

  • 25/05/2015 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE DILIGÊNCIAS FINAIS NO PRAZO DE 24 HORAS. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF E À DPU. 3. APÓS, PUBLIQUE-SE. BELÉM, 25 DE MAIO DE 2015. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA

  • 26/03/2015 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 1627/2014 - SJ RONDONIA/GO

  • 26/01/2015 18:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3ª VARA/RO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO TOTAL DA CP N. 1627/2014

  • 26/01/2015 18:08

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 20.***.***/0344-81 EXPEDIDO NESTA DATA

  • 09/12/2014 18:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - ROSENDO PANTOJA

  • 09/12/2014 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários do defensor ad hoc em R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais). Oficie-se à SECAD. 2. Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida à SJ-RO para a realização do interrogatório do réu ACACIO GUILHERM

  • 09/12/2014 18:54

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 18:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/12/2014 14:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/12/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ DE AVIZ

  • 05/12/2014 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 14:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/12/2014 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUME (S)

  • 28/11/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

  • 25/11/2014 14:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/11/2014 14:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3ª VARA/RO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA INTIMAÇÃO DO RÉU ACÁCIO GUILHERME PINA MACHADO

  • 25/11/2014 14:32

    MANDADO: RECOLHIDO CONDUCAO COERCITIVA - ROSENDO MORAES PANTOJA

  • 19/11/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/11/2014

  • 14/11/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 13/11/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2014 12:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA - ROSENDO MORAES PANTOJA

  • 13/11/2014 12:20

    MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA

  • 13/11/2014 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS E TESTEMUNHAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 13/11/2014 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2014 17:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3ª VARA FEVERAL DE RONDONIA/RO

  • 10/11/2014 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DO RÉU ACACIO GUILHERME PINA MACHADO, PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO 18/12/2014 (FL.541) PARA O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS 16:45 HORAS. 2. DEPREQUE-

  • 10/11/2014 09:39

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUD PELO RÉU ACACIO MACHADO

  • 06/11/2014 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

  • 04/11/2014 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 09:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 07/10/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07102014

  • 01/10/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 30/09/2014 15:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA - ROSENDO MORAES PANTOJA

  • 30/09/2014 15:55

    MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA

  • 26/09/2014 16:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3ª VARA/SJRO, NOS TERMOS DA ATA DE F. 541

  • 23/09/2014 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

  • 06/08/2014 16:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3ª VARA FEDERAL DE PORTO VELHO/RO SOLICITANDO INTIMAÇÃO DO RÉU ACACIO GUILHERME PARA AUDIÊNCIA

  • 06/08/2014 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL.537, SOLICITE-SE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA A INTIMAÇÃO DO RÉU ACACIO GUILHERME PINA MACHADO PARA COMPARECER NO DIA 25/09/2014, ÀS 16:00 HORAS, A LOCAL DESIGNADO PELO JUÍZO DEPRECADO, A FI

  • 06/08/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 15:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3ª VARA FEDERAL DE PORTO VELHO/RO

  • 04/07/2014 12:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3ª VARA DA SJRO SOLICITANDO INFORMAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERENCIA PARA O DIA 25/09/2014

  • 24/06/2014 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista problemas técnicos com o sistema de informática e de videoconferência desta Seção Judiciária, a audiência designada para a data de hoje não pode ser realizada. 2. Redesigno esta audiência para o dia 25 de setemb

  • 24/06/2014 18:04

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 18:03

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/06/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROSENDO PANTOJA

  • 16/05/2014 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 16:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUME(S)

  • 09/05/2014 10:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/CIÊNCIA DA DATA DE AUDIÊNCIA POR VIDEO CONFERÊNCIA

  • 08/05/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/05/2014

  • 06/05/2014 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 02/05/2014 14:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/04/2014 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2014 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2014 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)

  • 14/04/2014 18:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/04/2014 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1627

  • 10/04/2014 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL.524, DEPREQUE-SE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA A INTIMAÇÃO DO RÉU ACACIO GUILHERME PINA MACHADO DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.518, BEM COMO PARA COMPARECER NO DIA 24/06/2014, ÀS 15:30 HORAS, A

  • 10/04/2014 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 11:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONIA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO INTERROGATORIO DO RÉU ACACIO GUILHERME P MACHADO POR VIDEOCONFERENCIA

  • 03/04/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ROSENDO MORAES PANTOJA

  • 03/04/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2014 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O réu MANOEL BENEDITO DOS SANTOS declinou seu endereço atual, qual seja, Segunda Rua Rural, Alameda 16, casa 15, Distrito Industrial, Ananindeua/PA. 2. Retifico o item 02 do despacho de f. 497, para que onde consta ANTONIO EUT

  • 21/03/2014 17:46

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 17:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/03/2014 14:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/03/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE LUIZ AVIZ

  • 12/03/2014 14:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 71/2014 - CUMPRIDA

  • 12/03/2014 14:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 71/2014 - CUMPRIDA

  • 10/03/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/03/2014

  • 06/03/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/02/2014 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando o teor da certidão de fl. 505, decreto a revelia de MANOEL BENEDITO DOS SANTOS, nos termos do art. 367 do CPP. 2 Vista à defesa de MANOEL BENEDITO DOS SANTOS para indicação do endereço completo e atualizado da testemu

  • 20/02/2014 11:45

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) TEST - LUIZ MARIA FERREIRA DE AVIZ

  • 20/02/2014 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TEST - CLENICE MEIRELES

  • 20/02/2014 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST - JOAQUIM SÉRGIO

  • 20/02/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) TEST - ROSENDO MORAES PANTOJA - ENDEREÇO INCOMPLETO

  • 20/02/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU MANOEL BENEDITO - MUDOU

  • 10/02/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 31/01/2014 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 17:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/01/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/01/2014

  • 17/01/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 14/01/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2014 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 71

  • 06/12/2013 13:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2013 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE ACACIO GUILHERME PINA MACHADO (FL.211) E LUIZ MARIA FERREIRA DE AVIZ (FL.219): A PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA NÃO ENCONTRA AMPARO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA Nº 438/STJ): "É INADMISSÍVEL A E

  • 22/11/2013 18:51

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 22/11/2013 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2013 19:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2013 18:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2013 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2013 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO...

  • 26/04/2013 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/03/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUME(S)

  • 01/03/2013 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 10:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

  • 21/02/2013 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2013 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANOEL BENEDITO DOS SANTOS

  • 18/02/2013 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Nos termos da manifestação de fls. 487/487-v, anulo a citação do réu MANOEL BENEDITO DOS SANTOS. 2 Expeça-se novo mandado de citação para o réu acima referido, devendo o oficial de justiça a quem for distribuído observar a estri

  • 13/11/2012 16:57

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO NOS AUTOS A PETIÇÃO DE Nº 85019.

  • 25/10/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2012 16:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2012 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A VALIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA (FL.481), IMPUGNADA PELA DEFESA. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

  • 09/10/2012 17:44

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2012 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 06/09/2012 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2012 09:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 31/07/2012 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 31/07/2012 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA

  • 31/07/2012 09:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU MANOEL BENEDITO CITADO

  • 02/05/2012 10:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 15/02/2012 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2012 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MPF APRESENTOU NOVO ENDEREÇO DO RÉU ÀS FLS. 475. DESSA FORMA, CITE-SE MANOEL BENEDITO DOS SANTOS, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGA

  • 10/11/2011 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ACÁCIO MACHADO E OUTRO

  • 18/08/2011 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2011 09:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/07/2011 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2011 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2011 19:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2011 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2010 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU

  • 09/11/2010 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ACÁCIO GUILHERME PINA MACHADO

  • 19/10/2010 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2010 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 03/08/2010 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2010 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU MANOEL BENEDITO DOS SANTOS (CERTIDÃO DE FL. 204/V).

  • 25/05/2010 11:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2010 09:55

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) LUIZ DE AVIZ

  • 18/05/2010 09:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) LUIZ DE AVIZ

  • 18/05/2010 09:33

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ACÁCIO MACHADO

  • 18/05/2010 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF: JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 17/05/2010 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 17:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA - DEFESA PRELIMINAR

  • 14/04/2010 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANOEL BENEDITO DOS SANTOS

  • 25/03/2010 18:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF.306/2010

  • 09/03/2010 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ASSISTENCIA JURÍDICA DEFERIDA

  • 09/03/2010 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ MARIA FERREIRA DE AVIZ

  • 04/03/2010 17:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/02/2010 17:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 85/2010

  • 24/02/2010 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2009 18:26

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 10/12/2009 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2009 17:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2009 17:15

    INICIAL AUTUADA

  • 07/12/2009 13:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO NOS AUTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2009

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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