TRF1 - 1004612-93.2020.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Polo Passivo

Partes

MANOEL SEVERINO DA COSTA

CPF *94.***.*75-68

Advogados

REGINA RIBEIRO

OAB: 93437/MG

CPF *33.***.*87-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 18:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/08/2024 15:18

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 01/04/2024 13:04

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA COSTA em 07/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 08:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2024 08:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2024 08:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 17:28

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 16/10/2023 09:40

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 03/09/2022 00:04

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022..

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL , .

    LITISCONSORTE: MANOEL SEVERINO DA COSTA , Advogado do(a) LITISCONSORTE: REGINA RIBEIRO - MG93437-A .

    O processo nº 1004612-93.2020.4.01.3816 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação:

  • 05/10/2021 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 05/10/2021 13:27

    Juntada de Informação

  • 05/10/2021 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 16:44

    Outras Decisões

  • 30/09/2021 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 10:36

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 09:58

    Juntada de diligência

  • 16/09/2021 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 09:46

    Juntada de diligência

  • 15/09/2021 15:50

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2021 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2021 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 15:26

    Outras Decisões

  • 13/09/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2021 00:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/09/2021 09:32.

  • 02/09/2021 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 09:32

    Juntada de diligência

  • 01/09/2021 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 20:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 20:47

    Outras Decisões

  • 31/08/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 00:05

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2021 13:07.

  • 27/08/2021 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 13:07

    Juntada de diligência

  • 25/08/2021 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 21:00

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 20:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 20:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 14:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 14:59

    Outras Decisões

  • 24/08/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 13:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 16:32

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 26/04/2021 09:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 17:09.

  • 25/04/2021 09:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 17:09.

  • 24/04/2021 17:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 17:09.

  • 24/04/2021 05:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 17:09.

  • 23/04/2021 13:36

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 17:09.

  • 22/04/2021 21:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG para Tribunal

  • 22/04/2021 20:48

    Juntada de Informação

  • 22/04/2021 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 19:34

    Outras Decisões

  • 22/04/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/04/2021 21:26

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 07:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 17:09.

  • 20/04/2021 14:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 17:18

    Outras Decisões

  • 12/04/2021 17:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/04/2021 17:09

    Juntada de diligência

  • 12/04/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2021 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 16:08

    Outras Decisões

  • 07/04/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:27

    Juntada de documento comprobatório

  • 16/03/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 00:41

    Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA COSTA em 25/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 14:37

    Outras Decisões

  • 04/02/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 18:22

    Juntada de outras peças

  • 29/01/2021 00:37

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2021 03:07.

  • 29/01/2021 00:07

    Decorrido prazo de SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE em 27/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 00:02

    Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA COSTA em 27/01/2021 23:59.

  • 20/01/2021 10:37

    Juntada de apelação

  • 14/01/2021 08:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 19:02

    Julgado procedente o pedido

  • 13/01/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 12:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 06:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/01/2021 17:02.

  • 08/01/2021 06:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/12/2020 14:13.

  • 08/01/2021 06:00

    Decorrido prazo de COORDENADORA DO NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE em 07/01/2021 17:43.

  • 05/01/2021 17:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/01/2021 17:43

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/01/2021 17:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/01/2021 17:02

    Juntada de diligência

  • 04/01/2021 14:39

    Juntada de manifestação

  • 04/01/2021 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/01/2021 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/01/2021 20:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/01/2021 19:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/01/2021 19:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/01/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/01/2021 15:08

    Juntada de decisão (anexo)

  • 30/12/2020 09:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/12/2020 16:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/12/2020 16:38

    Juntada de diligência

  • 29/12/2020 16:03

    Outras Decisões

  • 29/12/2020 14:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/12/2020 14:13

    Juntada de diligência

  • 29/12/2020 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/12/2020 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/12/2020 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/12/2020 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/12/2020 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/12/2020 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/12/2020 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2020 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/12/2020 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/12/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 19:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/12/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 21:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/12/2020 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2020 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2020 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 13:56

    Outras Decisões

  • 03/12/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2020 11:02

    Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA COSTA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 18:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/11/2020 18:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 18:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 18:30

    Outras Decisões

  • 18/11/2020 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2020 10:52

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 13:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2020 10:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/11/2020 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 14:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 11:52

    Decorrido prazo de MANOEL SEVERINO DA COSTA em 29/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 18:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 11:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2020 09:25

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/10/2020 09:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/10/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 18:34

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

  • 13/10/2020 18:34

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/10/2020 18:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2020 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2021 06:58

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