TRF6 - 1000747-44.2019.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

SEBASTIANA MAYER DA FONSECA

CPF *19.***.*71-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0011-84

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA-MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:31

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 15/09/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2025 09:24

    Despacho

  • 23/04/2025 16:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 23/04/2025 16:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 23/04/2025 16:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/12/2024 19:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 13:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/01/2024 12:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/09/2023 08:58

    Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 14/09/2023 08:58

    Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

  • 14/09/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIANA MAYER DA FONSECA em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 13/09/2023 23:59.

  • 26/07/2023 19:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2023 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 15:41

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/07/2023 15:41

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/05/2023 17:57

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 08/05/2023 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/03/2023 18:56

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 13/09/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 18:13

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 13/09/2022 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 06/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 06/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 06/09/2022 23:59.

  • 30/07/2022 03:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 03:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 02:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIANA MAYER DA FONSECA em 29/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 20:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 13:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 16:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 16:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 21:55

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 15/07/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 13:13

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 08/06/2022 14:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 17:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:02

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/06/2022 23:28

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/06/2022 23:14

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 17/05/2022 02:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 02:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022..

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SEBASTIANA MAYER DA FONSECA , .

    APELADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA , .

    O processo nº 1000747-44.2019.4.01.3801 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação:

  • 13/05/2022 21:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 21:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 10:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 22/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 14:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 10:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 18:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 18:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 18:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 18:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 18:10

    Juntada de Petição - Intimação

  • 08/02/2022 17:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 19:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 18:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 18:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIANA MAYER DA FONSECA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 10/08/2021 16:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 17:48

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 23/07/2021 15:18

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 20/07/2021 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 16:01

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 16/07/2021 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 12:34

    Juntada de Petição - Intimação

  • 16/07/2021 12:34

    Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de SEBASTIANA MAYER DA FONSECA - CPF: *19.***.*71-15 (APELANTE) e não-provido

  • 14/07/2021 17:16

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 13/07/2021 15:01

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/07/2021 15:00

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 17/06/2021 16:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de Parecer

  • 14/04/2020 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 15:45

    Juntada de Petição - Parecer

  • 07/04/2020 18:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 18:37

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 07/04/2020 18:37

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma

  • 07/04/2020 18:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 27/03/2020 20:14

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 20:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2020 20:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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