TRF1 - 1000747-44.2019.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA MAYER DA FONSECA

CPF *19.***.*71-15

Advogados

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF *34.***.*09-06

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0002-93

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB: 73598/MG

CPF *34.***.*14-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 16:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/09/2022 09:23

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 09:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 13 de maio de 2022..

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SEBASTIANA MAYER DA FONSECA , .

    APELADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA , .

    O processo nº 1000747-44.2019.4.01.3801 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06/06/2022 Horário: 14:00 Local: SOBRELOJA SALA 03 Observação:

  • 27/03/2020 20:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG para Tribunal

  • 25/03/2020 15:15

    Juntada de contrarrazões

  • 21/03/2020 09:52

    Juntada de contrarrazões

  • 20/03/2020 14:12

    Juntada de Contrarrazões

  • 19/03/2020 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2020 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2020 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 12:46

    Juntada de contrarrazões

  • 18/03/2020 12:44

    Juntada de recurso adesivo

  • 02/03/2020 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 10:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 17:01

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2020 16:38

    Juntada de Apelação

  • 31/01/2020 15:29

    Juntada de apelação

  • 23/01/2020 17:07

    Juntada de apelação

  • 19/01/2020 22:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2020 22:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2020 22:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2020 22:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/01/2020 14:03

    Julgado procedente o pedido

  • 20/12/2019 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2019 02:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2019 23:59:59.

  • 20/12/2019 02:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 19/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 01:53

    Decorrido prazo de SEBASTIANA MAYER DA FONSECA em 16/12/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 13:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/11/2019 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2019 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2019 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2019 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2019 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2019 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 11:45

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/10/2019 11:45

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 27/09/2019 09:07

    Juntada de laudo pericial

  • 03/09/2019 10:53

    Decorrido prazo de SEBASTIANA MAYER DA FONSECA em 02/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 10:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2019 23:59:59.

  • 12/08/2019 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2019 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2019 10:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/08/2019 22:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/08/2019 22:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/08/2019 22:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/08/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 14:44

    Perícia designada

  • 01/08/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 19:02

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 31/07/2019 19:02

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/07/2019 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2019 19:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 14:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/05/2019 16:49

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2019 18:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2019 18:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2019 18:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2019 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2019 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2019 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 12:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 12:05

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/04/2019 12:05

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 04/04/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 05:01

    Decorrido prazo de SEBASTIANA MAYER DA FONSECA em 03/04/2019 23:59:59.

  • 26/03/2019 17:31

    Juntada de contestação

  • 25/03/2019 13:39

    Juntada de contestação

  • 04/03/2019 22:39

    Decorrido prazo de SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/02/2019 23:59:59.

  • 01/03/2019 14:22

    Juntada de contestação

  • 27/02/2019 11:19

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2019 19:09

    Juntada de diligência

  • 11/02/2019 19:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/02/2019 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/02/2019 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2019 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2019 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2019 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2019 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2019 15:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/02/2019 12:04

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 19:11

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

  • 05/02/2019 19:11

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 05/02/2019 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2019 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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